Agravo em Recurso Especial 5001651-02.2021.8.21.2001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001651-02.2021.8.21.2001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001651-02.2021.8.21.2001/RS AUTOR: CARMEN LUCIA HOLVEG LINHARES ADVOGADO(A): JOICE DE SOUZA GRASS (OAB RS088290) ADVOGADO(A): RAFAELA MARTINS RUSSI (OAB rs089929) RÉU: ROSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RS095709A) RÉU: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO(A): RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB sp234119) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para dar prosseguimento ao feito.

24/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:53

Trânsito em julgado

18/11/2025, 15:53

Publicação

24/10/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2841990/RS (2025/0021756-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: CARMEN LUCIA HOLVEG LINHARES ADVOGADOS: JOICE DE SOUZA GRASS - RS088290 RAFAELA MARTINS RUSSI - RS089929 EMBARGADO: BANCO BTG PACTUAL S.A ADVOGADOS: RUBENS DECOUSSAU TILKIAN - SP234119 ANA AMÉLIA CORRÊA CONTRO - SP286851 EMBARGADO: ROSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 RODRIGO TRIMONT - SP231409 LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - MS014642A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2841990/RS (2025/0021756-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: CARMEN LUCIA HOLVEG LINHARES ADVOGADOS: JOICE DE SOUZA GRASS - RS088290 RAFAELA MARTINS RUSSI - RS089929 EMBARGADO: BANCO BTG PACTUAL S.A ADVOGADOS: RUBENS DECOUSSAU TILKIAN - SP234119 ANA AMÉLIA CORRÊA CONTRO - SP286851 EMBARGADO: ROSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 RODRIGO TRIMONT - SP231409 LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - MS014642A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 15:45

Documento (Certidão)

10/09/2025, 15:30

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841990/RS (2025/0021756-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CARMEN LUCIA HOLVEG LINHARES ADVOGADOS: JOICE DE SOUZA GRASS - RS088290 RAFAELA MARTINS RUSSI - RS089929 AGRAVADO: BANCO BTG PACTUAL S.A ADVOGADOS: RUBENS DECOUSSAU TILKIAN - SP234119 ANA AMÉLIA CORRÊA CONTRO - SP286851 AGRAVADO: ROSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 RODRIGO TRIMONT - SP231409 LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - MS014642A DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da inexistência de violação de lei federal e de incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ (fls. 720-725). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 635): APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DA INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCONTROVERSA A INCIDÊNCIA, NO CASO, DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABENDO A PARTE AUTORA, CONTUDO, A PRODUÇÃO DE PROVA MÍNIMA A CONSTITUIR O SEU DIREITO, NA FORMA DO ART. 373, INCISO I, DO CPC, O QUE NÃO FOI PROVIDENCIADO. COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS E TABELA PRICE. O ARGUMENTO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE PELA CREDORA ORIGINÁRIA, UMA CONSTRUTORA, POR NÃO INTEGRAR O SISTEMA FINANCEIRO, POR SI SÓ, NÃO EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DA COBRANÇA ALEGADA. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O ARGUMENTO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS, MOSTRAVA-SE INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE PROVA, QUAL SEJA, A PERICIAL A CONFORTAR O ARGUMENTO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO STJ. SOMENTE COM A PROVA PERICIAL SERIA POSSÍVEL AFERIR A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE UTILIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA ABUSIVIDADE SUSTENTADA. NÃO TENDO A PARTE PRODUZIDO A PROVA NECESSÁRIA PARA CONSTITUIR O SEU DIREITO (ART. 373, INCISO I, DO CPC), MOSTRA-SE INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DA POSTULAÇÃO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO APRECIAR O RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1124552/RS, FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE A ANÁLISE DA OCORRÊNCIA OU NÃO DA COBRANÇA DE JUROS COMPOSTOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE É QUESTÃO DE FATO, MOTIVO PELO QUAL NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. DA COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. MERECE REJEIÇÃO, IGUALMENTE, O ARGUMENTO DA OCORRÊNCIA DE COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO MINISTROU PROVA A CONFORTAR O ARGUMENTO. DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AFASTADO O ARGUMENTO DA OCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DOS VALORES, NÃO HÁ FALAR EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO DESPROVIDA. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 671-676). Nas razões do recurso especial (fls. 686-693), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente alegou violação dos seguintes dispositivos legais: (a) arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 por negativa de prestação jurisdicional, destacando que "a vulneração do Tribunal 'a quo', foi a omissão incorrendo em erro material ao não enfrentar questão essencial posta pela Recorrente de que ao contrário do que restou consignado no acórdão, não foi contratado 'Juros de Carência' entre agosto e outubro de 2010, mas sim pactuado que o índice de correção das parcelas seria aquele vigente em agosto no contrato assinado em outubro, reconheceu sua existência" (fl. 689), (b) art. 369 do CPC/2015, "pois o Tribunal 'a quo', condicionou a comprovação da existência de anatocismo a produção de prova pericial judicial, não havendo que se falar em obrigação da Autora de requerer produção de prova contábil para proceder a análise jurídica das provas. Especialmente quando as premissas adotadas (cobrança de juros de carência e não computo de prestações renegociadas) no laudo do Réu eram manifestamente inexistentes, bastando a análise dos termos do contrato para sua constatação" (fl. 690), (c) art. 6º, VIII, do CDC, "pois o Tribunal 'a quo', não observou a inversão do ônus da prova e a defesa de direitos da Autora, privilegiando sem justificativo laudo genérico (que uti- lizou caso exemplificativo para “demonstrar” a inexistência de anatocismo na Tabela Price e de premissas manifestamente equivocadas, como já mencionado)" (fl. 690), e (d) arts. 336 e 341 do CPC/2015, "pois o Tribunal “a quo”, adotou a integralidade do laudo pericial juntado pela Construtora Réu sem que o mesmo tenha sido objeto das razões de fato e de direito aduzidas nas peças contestatórias, de modo que, indiretamente, conferiu capacidade postulatória ao perito, ao integralizar a perícia as razões de defesa sem que tenha havido requerimento ou argumento fático e probatório tanto" (fl. 690). No agravo (fls. 733-739), afirma a presença dos requisitos de admissibilidade do especial. Contraminuta apresentada (fls. 746-755). É o relatório. Decido. Na origem, trata-se de uma ação de revisão de contrato movida por Carmen Lucia Holveg Linhares contra a Rossi Construtora e Incorporadora Ltda e o Banco BTG Pactual S.A., no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. A autora busca a revisão de cláusulas contratuais, alegando ilegalidade na cobrança de juros capitalizados e abusividade na taxa de juros remuneratórios. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos da autora, fundamentando que a cobrança de juros capitalizados não foi comprovada e que a taxa de juros remuneratórios estava de acordo com o contrato. A sentença também aplicou as disposições do Código de Defesa do Consumidor, mas destacou a necessidade de produção de prova mínima pela autora para constituir seu direito, conforme o art. 373, inciso I, do CPC/2015 (fls. 395-398). A autora interpôs apelação cível, alegando nulidade da sentença por citra petita e reafirmando a ilegalidade da cobrança de juros capitalizados, além de pedir a repetição do indébito. No entanto, o acórdão recorrido, proferido pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência. O acórdão destacou que a autora não produziu prova técnica necessária para comprovar a alegada abusividade na cobrança de juros, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. De fato, em relação à tese, o Tribunal de origem assim se manifestou (fl. 672): Neste sentido, tenho que o laudo pericial trazido aos autos a pedido da autora (Evento 1 - COMP7, dos autos originários), diversamente do sustentado, não evidencia a ocorrência da cobrança de juros compostos, tampouco a cobrança abusiva de juros remuneratórios, uma vez que parte de premissas equivocadas, como, a ausência de consideração da carência de cobrança da primeira parcela, do mês de agosto para o mês de outubro de 2010, conforme expressamente contratado, o que acarretou no ajuste realizado, com a diferença apontada na taxa de juros remuneratórios. Desse modo, não assiste razão à parte, visto que o Tribunal a quo decidiu a matéria controvertida nos autos, ainda que contrariamente a seus interesses, não incorrendo em nenhum dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. Com relação aos arts. 6º, VIII, do CDC e 369 do CPC/2015, o Tribunal também destacou que, "de acordo com a prova trazida aos autos, contudo, diversamente do sustentado pela parte recorrente, não se observa a cobrança de juros capitalizados, uma vez que, para confortar seu argumento, a parte autora não providenciou a realização de prova pericial, indispensável para a configuração da cobrança de juros capitalizados mensalmente em razão da aplicação da Tabela Price" (fl. 673). Reconheceu que, "mesmo que fosse aplicada a inversão do ônus da prova, tenho que o laudo pericial trazido pela parte demandada (Evento 31 - OUT2), apresenta de forma clara os termos e índices contratados originariamente, bem como, a sua incidência, considerando, ainda, a carência antes mencionada, comprovando a ausência de cobrança de juros compostos" (fl. 672). Para modificar os fundamentos acima transcritos e reconhecer que não foram devidamente observadas as provas dos autos e a inversão do ônus da prova, seria imprescindível a reavaliação das cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial, haja vista o teor das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. No que se refere aos arts. 336 e 341 do CPC/2015, a Corte local consignou que é "descabido o argumento da parte, no sentido em que seu laudo deveria ser admitido, por ausência de impugnação específica em contestação, uma vez que os argumentos trazidos e o próprio laudo juntados aos autos pela parte demandada, impugnam a pretensão da autora, ora embargante" (fl. 674). A parte ré, em sua contestação (fls. 217-235), apresentou impugnação específica às teses expostas na petição inicial, ainda que não tenha feito menção expressa ao laudo produzido pela parte autora. O princípio da impugnação específica não exige que a parte rebatida mencione cada documento apresentado pela parte adversa, mas sim que contraponha os fundamentos fáticos e jurídicos da demanda. No presente caso, a contestação impugnou substancialmente as alegações autorais, expondo teses defensivas suficientes para afastar a presunção de veracidade prevista no art. 341 do CPC/2015. Ademais, a utilização do laudo pericial apresentado pela parte ré como meio de prova não configura afronta ao contraditório ou ampliação indevida da capacidade postulatória do perito. O documento apenas reforça as razões expostas na contestação, não servindo como substituto da impugnação apresentada pela parte. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN LUCIA HOLVEG LINHARES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA MARTINS RUSSI (OAB RS089929) ADVOGADO(A): JOICE DE SOUZA GRASS (OAB RS088290) APELADO: BANCO BTG PACTUAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB sp234119) ADVOGADO(A): IVAN MONICE GARCIA (OAB SP395208) APELADO: ROSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB RS095709A) ADVOGADO(A): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB SP249651) ADVOGADO(A): RODRIGO TRIMONT (OAB SP231409) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CARLA CARPI NEJAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de junho de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 17 (DEZESSETE) DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO) NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK COM ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5001651-02.2021.8.21.2001/RS (Pauta: 782) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

06/06/2024, 00:00

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN LUCIA HOLVEG LINHARES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOICE DE SOUZA GRASS (OAB RS088290) ADVOGADO(A): RAFAELA MARTINS RUSSI (OAB RS089929) APELADO: BANCO BTG PACTUAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB sp234119) APELADO: ROSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB RS095709) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2023. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5001651-02.2021.8.21.2001/RS (Pauta: 750) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

16/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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