Recurso Especial 5017459-09.2016.8.21.0001 - STJ

Recurso Especial 5017459-09.2016.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017459-09.2016.8.21.0001/RS AUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE 1858 (Reconvindo) ADVOGADO(A): LUCIANA FARIAS (OAB RS050581) ADVOGADO(A): BRUNA DIAS DOS SANTOS (OAB RS099932) ADVOGADO(A): marcelo de azambuja ramos (OAB RS083982) ADVOGADO(A): MAURÍCIO UGHINI MONDADORI (OAB RS065441) ADVOGADO(A): LUCIANO ESCOBAR (OAB RS050873) ADVOGADO(A): FABIANA BICA MACHADO (OAB RS066886) ADVOGADO(A): ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO (OAB RS121286B) RÉU: ANGELA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE (Reconvinte) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA ISBARROLA (OAB RS064011) ADVOGADO(A): JACKSON FERNANDO BRONDANI DAVILA (OAB RS056410) ATO ORDINATÓRIO Intimação da partes do retorno dos autos do TJ., desde já ficam às partes intimadas que caso pretendam a execução da sentença deverá ser distribuído como ação nova como de cumprimento de sentença, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'. Se não for beneficiário da gratuidade judiciária, recolha as custas correspondentes.

03/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:53

Trânsito em julgado

29/09/2025, 14:53

Publicação

05/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2193421/RS (2025/0020925-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE 1858 ADVOGADOS: LUCIANA FARIAS - RS050581 LUCIANO ESCOBAR - RS050873 FABIANA BICA MACHADO - RS066886 MAURÍCIO UGHINI MONDADORI - RS065441 MARCELO DE AZAMBUJA RAMOS - RS083982 BRUNA DIAS DOS SANTOS - RS099932 ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO - RS121286B AGRAVADO: ANGELA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADOS: JACKSON FERNANDO BRONDANI D'AVILA - RS056410 MARCELO ALMEIDA ISBARROLA - RS064011 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 19:10

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2193421/RS (2025/0020925-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE 1858 ADVOGADOS: LUCIANA FARIAS - RS050581 LUCIANO ESCOBAR - RS050873 FABIANA BICA MACHADO - RS066886 MAURÍCIO UGHINI MONDADORI - RS065441 MARCELO DE AZAMBUJA RAMOS - RS083982 BRUNA DIAS DOS SANTOS - RS099932 ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO - RS121286B AGRAVADO: ANGELA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADOS: JACKSON FERNANDO BRONDANI D'AVILA - RS056410 MARCELO ALMEIDA ISBARROLA - RS064011 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 17:16

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193421/RS (2025/0020925-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE 1858 ADVOGADOS: LUCIANA FARIAS - RS050581 LUCIANO ESCOBAR - RS050873 FABIANA BICA MACHADO - RS066886 MAURÍCIO UGHINI MONDADORI - RS065441 MARCELO DE AZAMBUJA RAMOS - RS083982 BRUNA DIAS DOS SANTOS - RS099932 ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO - RS121286B RECORRIDO: ANGELA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADOS: JACKSON FERNANDO BRONDANI D'AVILA - RS056410 MARCELO ALMEIDA ISBARROLA - RS064011 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE 1858, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fl. 280, e-STJ): APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EDUCAÇÃO PRIVADA. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE 1858. VALOR DA DÍVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS POSSIBILITOU A APRESENTAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA COM BASE NOS DOCUMENTOS FINANCEIROS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OS ENCARGOS DE MORA PREVISTOS NO PACTO. UMA VEZ QUE O REPASSE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FOI CONTRATUALMENTE PREVISTA EM FAVOR DE AMBAS AS PARTES, NULA A COBRANÇA EFETUADA ESTEIADA EM ESTIPULAÇÃO LEONINA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Os embargos declaratórios opostos foram rejeitados pelo acórdão de fls. 297-302, e-STJ. Nas razões do recurso especial (fls. 311-317, e-STJ), a parte insurgente aponta, além de dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 389, 395 e 404, ambos do CC, aduzindo, em suma, que "havendo inadimplemento da obrigação, o devedor deve arcar com todos os prejuízos que sua mora der causa, além de juros, correção monetária e inclusive honorários do advogado, tratados aqui como os honorários contratuais" (fl. 316, e-STJ). Contrarrazões às fls. 335-350, e-STJ. Admitido o recurso especial na origem (fls. 353-356, e-STJ), ascenderam os autos a esta egrégia Corte de Justiça. É o relatório. Decido. A irresignação não merece prosperar. 1. Cinge-se a pretensão recursal acerca da alegada violação aos artigos 389, 395 e 404, ambos do CC, em que a insurgente defende que a parte recorrida deve arcar com os honorários advocatícios contratuais decorrentes do seu inadimplemento. Quanto ao ponto, o Tribunal de origem decidiu nos seguintes termos (fl. 278, e-STJ): Observe-se que a fórmula preconizada no contrato traria indevida duplicidade de verbas advocatícias; os honorários contratados de 20% já estão computados no cálculo inicial do débito objeto da cobrança e depois com a decisão da lide viriam outros honorários a título sucumbencial que trariam honorários sobre os honorários já computados na exordial, ultrapassando o limite legal dos 20% para tal remuneração. Com efeito, a Corte Especial já assinalou que os honorários advocatícios contratuais são de responsabilidade da parte contratante, cabendo à parte contrária apenas os honorários sucumbenciais, sendo incabível a condenação da parte sucumbente ao ressarcimento dos honorários contratuais despendidos pela parte vencedora. Confira-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PREVISTO EM CONVENÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ orienta que "[o]s honorários advocatícios contratuais são de responsabilidade da parte contratante, cabendo à parte contrária apenas os honorários sucumbenciais. 'A Corte Especial e a Segunda Seção do STJ já se pronunciaram no sentido de ser incabível a condenação da parte sucumbente aos honorários contratuais despendidos pela vencedora. (...)' (AgInt no AREsp 1.332.170/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 07/02/2019, DJe de 14/02/2019)" (AgInt nos EDcl no REsp 1.675.516/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe de 18/12/2020). 2. Não é possível o conhecimento do recurso especial em que se alega ofensa a disposição de convenção de condomínio, por não se tratar de ato normativo que se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a", da CF/1988. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.135.895/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 2/12/2024, DJEN de 9/12/2024.) [grifou-se] AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. 1. Não se verifica ofensa aos artigos 489 e 1.022, do CPC, quando o Tribunal decide, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde do feito. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional 2. Os honorários advocatícios contratuais são de responsabilidade da parte contratante, cabendo à parte contrária apenas os honorários sucumbenciais. "A Corte Especial e a Segunda Seção do STJ já se pronunciaram no sentido de ser incabível a condenação da parte sucumbente aos honorários contratuais despendidos pela vencedora." (AgInt no AREsp 1.332.170/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 07/02/2019, DJe de 14/02/2019). Incidência da Súmula 83 do STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.495.996/AM, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 3/6/2024, DJe de 6/6/2024.) [grifou-se] AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE DESPEJO. ALEGADO ERRO MATERIAL NA CONDENAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA EM CASO DE ATUAÇÃO EM JUÍZO. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada por ocasião do julgamento dos EREsp 1.155.527/MG, (Rel. Ministro Sidnei Beneti, DJe 28/6/2012), é no sentido de que apenas os honorários contratuais pagos para a adoção de providências extrajudiciais decorrentes do inadimplemento são compreendidos pelo termo "honorários de advogado" previsto pelos arts. 389, 395 e 404 do Código Civil, excluindo-se os honorários contratados para a atuação judicial. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.482.522/ES, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 17/4/2024.) [grifou-se] PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar em violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão manifesta-se de forma expressa sobre o tema em julgamento, afirmando a inexistência de previsão obrigacional em cláusula do contrato firmado entre as partes. 2. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. A jurisprudência do STJ orienta que "[o]s honorários advocatícios contratuais são de responsabilidade da parte contratante, cabendo à parte contrária apenas os honorários sucumbenciais. 'A Corte Especial e a Segunda Seção do STJ já se pronunciaram no sentido de ser incabível a condenação da parte sucumbente aos honorários contratuais despendidos pela vencedora. (...)' (AgInt no AREsp 1.332.170/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 07/02/2019, DJe de 14/02/2019)" (AgInt nos EDcl no REsp 1675516/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 18/12/2020). 3.1. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ, incide a Súmula n. 83/STJ, que se aplica a recursos interpostos com base tanto na alínea "a" quanto na alínea "c" do permissivo constitucional. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.870.211/PR, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 25/2/2022.) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PARA DEFESA DOS INTERESSES DA PARTE EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ainda que não examinados individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, se o acórdão recorrido decide integralmente a controvérsia, apresentando fundamentação adequada, não há que se falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, "Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução" (REsp 1.814.271/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º/7/2019). 2. Os honorários advocatícios contratuais são de responsabilidade da parte contratante, cabendo à parte contrária apenas os honorários sucumbenciais. "A Corte Especial e a Segunda Seção do STJ já se pronunciaram no sentido de ser incabível a condenação da parte sucumbente aos honorários contratuais despendidos pela vencedora. (...)" (AgInt no AREsp 1.332.170/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 07/02/2019, DJe de 14/02/2019). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.516/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 30/11/2020, DJe de 18/12/2020.) Dessa forma, a conclusão adotada pelo Tribunal a quo encontra-se em consonância com a orientação desta Corte Superior, devendo incidir, na hipótese, o óbice da Súmula 83 do STJ, aplicável por ambas as alíneas do permissivo constitucional. 2. Do exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, nega-se provimento recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE (Reconvinte) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA ISBARROLA (OAB RS064011) ADVOGADO(A): JACKSON FERNANDO BRONDANI DAVILA (OAB RS056410) APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE 1.858 (Reconvindo) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA FARIAS (OAB RS050581) ADVOGADO(A): BRUNA DIAS DOS SANTOS (OAB RS099932) ADVOGADO(A): marcelo de azambuja ramos (OAB RS083982) ADVOGADO(A): MAURÍCIO UGHINI MONDADORI (OAB RS065441) ADVOGADO(A): LUCIANO ESCOBAR (OAB RS050873) ADVOGADO(A): Fabiana Bica Machado (OAB RS066886) ADVOGADO(A): ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO (OAB RS121286B) TESTEMUNHA: JULIANE RAQUEL BARBOSA DE ANDRADE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PEDRO HENRIQUE JARDIM GIACOMINI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h04min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), estando disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento. (art. 214, § 1º-C do RITJRS). Realizado o pedido, o procurador deverá enviar e-mail ([email protected]) ou mensagem de whatsapp (51.8036-9082) para a Secretaria, contendo nome, e-mail, número para contato por whatsapp e número do processo, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso no sistema de videoconferência. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail ou [email protected]. Apelação Cível Nº 5017459-09.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador EDUARDO KOTHE WERLANG

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE (Reconvinte) (RÉU) ADVOGADO(A): JACKSON FERNANDO BRONDANI DAVILA (OAB RS056410) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA ISBARROLA (OAB RS064011) APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE 1.858 (Reconvindo) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA FARIAS (OAB RS050581) ADVOGADO(A): BRUNA DIAS DOS SANTOS (OAB RS099932) ADVOGADO(A): marcelo de azambuja ramos (OAB RS083982) ADVOGADO(A): MAURÍCIO UGHINI MONDADORI (OAB RS065441) ADVOGADO(A): LUCIANO ESCOBAR (OAB RS050873) ADVOGADO(A): Fabiana Bica Machado (OAB RS066886) ADVOGADO(A): ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO (OAB RS121286B) TESTEMUNHA: JULIANE RAQUEL BARBOSA DE ANDRADE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PEDRO HENRIQUE JARDIM GIACOMINI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h04min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Apelação Cível Nº 5017459-09.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador EDUARDO KOTHE WERLANG

14/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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