Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
10/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Buzzi
Partes do Processo
1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS (SUSCITANTE)
Autor
2. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (SUSCITADO)
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA OLIVEIRA BUARQUE
OAB/RS 042162·CPF·Representa: Autor
DIOGO CONTER JUNQUEIRA
OAB/RS 072830·Representa: Autor
JOÃO CARLOS GROSS DE ALMEIDA
OAB/RS 009724·CPF·Representa: Autor
PAULO ALVES BUARQUE
OAB/RS 028246·CPF·Representa: Autor
MARCIO LOUZADA CARPENA
OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
06/05/2025, 14:51
Trânsito em julgado
03/05/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 16:31
Protocolo de Petição
02/04/2025, 16:15
Publicação
01/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CC 208925/RS (2024/0384549-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS
SUSCITADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
INTERESSADO: ARTECOLA QUIMICA S. A.
INTERESSADO: ARTECOLA NORDESTE S. A. INDUSTRIAS QUIMICAS
INTERESSADO: ARTEDUR PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO CARLOS GROSS DE ALMEIDA - RS009724
ALEXANDRE JAUREGUY DE ALMEIDA - GO037965
JEAN FRANCISCO SOARDI LUCAS - GO030262
INTERESSADO: FABIO ANDRE CLARIMUNDO
ADVOGADOS: PAULO ALVES BUARQUE - RS028246
ADRIANA OLIVEIRA BUARQUE - RS042162
INTERESSADO: EDUARDO RENATO KUNST
INTERESSADO: RENATO KUNST
INTERESSADO: LISIANE TERESINHA KUNST
INTERESSADO: EVANDRO LUIS KUNST
ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582
JAQUELINE FRANCESCHETTI - RS056212
DIOGO CONTER JUNQUEIRA - RS072830
DECISÃO Cuida-se de conflito envolvendo o r. juízo da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo - RS e o Tribunal Superior do Trabalho. Discutem acerca da competência para dar continuidade à execução de crédito trabalhista de natureza extraconcursal (fls. 2203-2205 e 2214-2215, e-STJ). O MPF ofertou parecer no sentido da desnecessidade de sua manifestação no mérito (fls. 2221-2222, e-STJ). É o relatório. Decide-se. 1. O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para conhecer do presente conflito, uma vez que envolve Tribunal Superior a atrair o disposto no art. 102, I, alínea o, da CF. A propósito: AgInt no AgInt no CC n. 152.594/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 12/12/2018, DJe de 18/12/2018. 2. Do exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, não se conhece do presente conflito e determina-se a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Relator
MARCO BUZZI
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CC 208925/RS (2024/0384549-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS
SUSCITADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
INTERESSADO: ARTECOLA QUIMICA S. A.
INTERESSADO: ARTECOLA NORDESTE S. A. INDUSTRIAS QUIMICAS
INTERESSADO: ARTEDUR PRODUTOS QUIMICOS LTDA
ADVOGADOS: JOÃO CARLOS GROSS DE ALMEIDA - RS009724
ALEXANDRE JAUREGUY DE ALMEIDA - GO037965
JEAN FRANCISCO SOARDI LUCAS - GO030262
INTERESSADO: FABIO ANDRE CLARIMUNDO
ADVOGADOS: PAULO ALVES BUARQUE - RS028246
ADRIANA OLIVEIRA BUARQUE - RS042162
INTERESSADO: EDUARDO RENATO KUNST
INTERESSADO: RENATO KUNST
INTERESSADO: LISIANE TERESINHA KUNST
INTERESSADO: EVANDRO LUIS KUNST
ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582
JAQUELINE FRANCESCHETTI - RS056212
DIOGO CONTER JUNQUEIRA - RS072830
DECISÃO Cuida-se de conflito envolvendo o r. juízo da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo - RS e o Tribunal Superior do Trabalho. Discutem acerca da competência para dar continuidade à execução de crédito trabalhista de natureza extraconcursal (fls. 2203-2205 e 2214-2215, e-STJ). O MPF ofertou parecer no sentido da desnecessidade de sua manifestação no mérito (fls. 2221-2222, e-STJ). É o relatório. Decide-se. 1. O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para conhecer do presente conflito, uma vez que envolve Tribunal Superior a atrair o disposto no art. 102, I, alínea o, da CF. A propósito: AgInt no AgInt no CC n. 152.594/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 12/12/2018, DJe de 18/12/2018. 2. Do exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, não se conhece do presente conflito e determina-se a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Relator
MARCO BUZZI