Embargos de Declaração Cível 0007617-43.2012.8.26.0405 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Celso Aguilar Cortez

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Partes do Processo

FRIOPART ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DRT 14 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES

OAB/SP 146429·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TIMONER

OAB/SP 156828·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

ANA LÚCIA IKEDA OBA

OAB/SP 098959·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES

OAB/SP 146429·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TIMONER

OAB/SP 156828·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

ANA LÚCIA IKEDA OBA

OAB/SP 098959·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:27

Recebidos os autos

20/01/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:14

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 16:49

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 11:42

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:27

Recebidos os autos

20/01/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:48

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 11:42

Despacho

•23/08/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:14

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 16:49

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 11:42

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2016, 10:34

Recebidos os autos

22/02/2016, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2016, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 176

16/02/2016, 13:42

Recebidos os autos

12/02/2016, 11:22

Conclusos para decisão

11/02/2016, 11:16

Recebidos os autos

11/02/2016, 11:03

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

08/01/2016, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 09:14

Recebidos os autos

04/11/2015, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2015, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2015, 10:52

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

07/08/2015, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 23:05

Voto do relator proferido

06/08/2015, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2015, 00:00

Julgamento

27/07/2015, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2015, 00:00

Incluído em pauta para 13/07/2015 12:01:25 #{local}.

13/07/2015, 12:01

Recebidos os autos

13/07/2015, 11:01

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2015, 15:17

Recebidos os autos

30/06/2015, 15:02

Conclusos para decisão

30/06/2015, 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/06/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 16:55

Despacho

•16/02/2016, 14:18

Acórdão

•06/08/2015, 09:55