Recurso Especial 5005376-47.2012.4.04.7004 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:23

Trânsito em julgado

04/11/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:31

Protocolo de Petição

10/10/2025, 18:13

Publicação

10/10/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:05

Ato ordinatório

08/10/2025, 11:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 13:07

Recebimento

25/08/2025, 16:05

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:23

Trânsito em julgado

04/11/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:31

Protocolo de Petição

10/10/2025, 18:13

Publicação

10/10/2025, 00:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:05

Ato ordinatório

08/10/2025, 11:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 13:07

Recebimento

25/08/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 19:16

Documento (Certidão)

08/08/2025, 12:15

Petição (Impugnação)

13/06/2025, 12:31

Protocolo de Petição

13/06/2025, 12:05

Publicação

09/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:31

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:15

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2025, 11:41

Protocolo de Petição

05/06/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:51

Protocolo de Petição

29/05/2025, 15:38

Publicação

29/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:10

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:16

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Recebimento

06/05/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 19:00

Petição (Impugnação)

23/04/2025, 18:21

Protocolo de Petição

23/04/2025, 17:50

Petição (Impugnação)

16/04/2025, 14:51

Protocolo de Petição

16/04/2025, 14:38

Publicação

14/04/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:09

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/04/2025, 17:41

Protocolo de Petição

10/04/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:41

Protocolo de Petição

02/04/2025, 11:22

Publicação

01/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 18:30

Petição (Impugnação)

25/03/2025, 18:51

Protocolo de Petição

25/03/2025, 18:39

Petição (Impugnação)

19/03/2025, 15:16

Protocolo de Petição

19/03/2025, 14:56

Publicação

19/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 01:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

14/03/2025, 20:51

Protocolo de Petição

14/03/2025, 20:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 18:56

Protocolo de Petição

07/03/2025, 18:41

Publicação

07/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 01:11

Provimento

05/03/2025, 12:50

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 11:24

Documento (Certidão)

07/02/2025, 07:17

Documento (Certidão)

06/02/2025, 15:52

Recebimento

06/02/2025, 14:51

Baixa Definitiva

26/11/2020, 10:13

Trânsito em julgado

26/11/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 17:53

Protocolo de Petição

22/09/2020, 17:53

Publicação

17/09/2020, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 19:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2020, 21:50

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 16:00

Petição (Impugnação)

07/07/2020, 15:22

Protocolo de Petição

07/07/2020, 15:22

Documento (Certidão)

30/06/2020, 15:04

Documento (Certidão)

30/06/2020, 14:50

Petição (Impugnação)

29/06/2020, 08:07

Protocolo de Petição

29/06/2020, 08:07

Publicação

19/06/2020, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2020, 19:50

Ato ordinatório

17/06/2020, 20:30

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2020, 20:02

Protocolo de Petição

17/06/2020, 20:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 12:01

Protocolo de Petição

17/06/2020, 12:01

Publicação

10/06/2020, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 18:41

Ato ordinatório

08/06/2020, 19:10

Provimento

08/06/2020, 19:10

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 10:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/05/2020, 09:58

Protocolo de Petição

29/05/2020, 09:58

Recebimento

19/05/2020, 11:47

Documento (Certidão)

19/05/2020, 11:42

Distribuição (dependência)

19/05/2020, 10:00

Documento (Certidão)

14/05/2020, 11:36