INSPETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA
OAB/SP 296703·CPF·Representa: Autor
MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS
OAB/SP 524905·Representa: Autor
MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS
OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Autor
LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA
OAB/SP 223788·CPF·Representa: Autor
ANDREA CRUZ SALLES
OAB/RJ 096250·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1002849-02.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Uncle Dois Comercial Distribuidora Ltda - Inspetor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo -
Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). Int. - ADV: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP)
08/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/05/2025, 16:32
Trânsito em julgado
29/04/2025, 18:33
Publicação
01/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2057153/SP (2022/0016323-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: UNCLE DOIS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: ANDREA CRUZ SALLES - RJ096250
MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS - RJ102520
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA - SP223788
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 18:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:19
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2057153/SP (2022/0016323-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: UNCLE DOIS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: ANDREA CRUZ SALLES - RJ096250
MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS - RJ102520
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA - SP223788
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2057153/SP (2022/0016323-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: UNCLE DOIS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: ANDREA CRUZ SALLES - RJ096250
MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS - RJ102520
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA - SP223788
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2057153/SP (2022/0016323-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: UNCLE DOIS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: ANDREA CRUZ SALLES - RJ096250
MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS - RJ102520
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA - SP223788
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 18:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:19
Publicação
11/03/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2057153/SP (2022/0016323-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: UNCLE DOIS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: ANDREA CRUZ SALLES - RJ096250
MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS - RJ102520
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA - SP223788
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2057153/SP (2022/0016323-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: UNCLE DOIS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: ANDREA CRUZ SALLES - RJ096250
MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS - RJ102520
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA - SP223788
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 18:55
Redistribuição
05/03/2025, 18:45
Recebimento
01/03/2025, 09:05
Retirada de pauta
14/06/2022, 07:45
Mandado (entregue ao destinatário)
08/06/2022, 14:59
Publicação
03/06/2022, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022, 18:42
Inclusão em pauta
02/06/2022, 16:53
Conclusão (para decisão)
12/05/2022, 08:18
Redistribuição
12/05/2022, 08:15
Distribuição
09/05/2022, 14:35
Conclusão (para decisão)
25/04/2022, 18:00
Petição (Impugnação)
22/04/2022, 20:01
Protocolo de Petição
22/04/2022, 19:58
Publicação
11/04/2022, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022, 18:18
Ato ordinatório
08/04/2022, 14:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/04/2022, 14:16
Protocolo de Petição
08/04/2022, 14:11
Publicação
18/03/2022, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022, 22:03
Ato ordinatório
17/03/2022, 18:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)