Agravo em Recurso Especial 5057593-07.2021.8.24.0038 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5057593-07.2021.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807556/SC (2024/0457811-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: JACSON ROBERTO - SC017428 SAMUEL JOSÉ DOMINGOS - SC026103 MATEUS BONELI VIEIRA - SC026345 RUY PEDRO SCHNEIDER - DF053189 AGRAVADO: JOSEMERI TEREZINHA DE CAMARGO ADVOGADOS: ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA - SC46834A LETICIA KANZLER SELLERI - SC50293A Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2024.

30/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:43

Trânsito em julgado

30/04/2025, 16:43

Publicação

01/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807556/SC (2024/0457811-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: JACSON ROBERTO - SC017428 SAMUEL JOSÉ DOMINGOS - SC026103 MATEUS BONELI VIEIRA - SC026345 RUY PEDRO SCHNEIDER - DF053189 AGRAVADO: JOSEMERI TEREZINHA DE CAMARGO ADVOGADOS: ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA - SC46834A LETICIA KANZLER SELLERI - SC50293A DECISÃO O recurso especial versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. REsp 2.190.337/DF e REsp 2.190.339/RN, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de decidir a respeito da "abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação" (Tema Repetitivo n. 1314/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

31/03/2025, 00:00

Recurso prejudicado

28/03/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807556/SC (2024/0457811-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: JACSON ROBERTO - SC017428 SAMUEL JOSÉ DOMINGOS - SC026103 MATEUS BONELI VIEIRA - SC026345 RUY PEDRO SCHNEIDER - DF053189 AGRAVADO: JOSEMERI TEREZINHA DE CAMARGO ADVOGADOS: ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA - SC46834A LETICIA KANZLER SELLERI - SC50293A Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 08:43

Redistribuição

14/02/2025, 08:02

Recebimento

14/02/2025, 06:28

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 06:25

Publicação

14/02/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:13

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•30/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(26)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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