Habeas Corpus 0093594-40.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0093594-40.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 989651/SP (2025/0093594-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: HELIO DA SILVA SANCHES ADVOGADO: HÉLIO DA SILVA SANCHES - SP224750 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RODRIGO APARECIDO QUEIROZ PINTO CORRÉU: DAYRAN YGOR DOS SANTOS FABIANO CORRÉU: ISMAEL LUIS FERNANDES CORRÉU: VAGNER MARIA DE BARROS GONCALVES CORRÉU: DAVI LIRA DA SILVA CORRÉU: ALEXANDRE ANDRE DA SILVA CORRÉU: JOSE UMBERTO DE LIMA JUNIOR CORRÉU: EDMAR MATHEUS DE OLIVEIRA CORRÉU: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA CORRÉU: MAICON BRUNO DE SOUZA CORRÉU: WALTER ALVES DA SILVA CORRÉU: JONES MATOS DE SOUZA CORRÉU: LIVIA VITORIA BEZERRA DA SILVA CORRÉU: JOSE FELIPE DE OLIVEIRA CORRÉU: ABELAR GALDINO VIEIRA JUNIOR CORRÉU: OSMIR GUARI CORRÉU: MATHEUS ALVES DOS SANTOS SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A defesa requer, em liminar, a soltura do paciente, ainda que mediante a fixação de cautelares alternativas à prisão. Aduz, para tanto, que o decreto preventivo carece de fundamentação idônea e concreta bem como de contemporaneidade. A um primeiro olhar, observo que o Juízo de primeira instância decretou a custódia cautelar do acusado pela suposta prática de organização criminosa, associação para o tráfico e tráfico de drogas. Na ocasião, o julgador apontou a periculosidade do agente, conforme se observa: "há fortes indícios de que os investigados estão envolvidos com a organização criminosa do PCC, a demonstrar suas periculosidades e personalidades delitivas" (fl. 495). Tais circunstâncias são suficientes, a princípio, para lastrear a imposição da cautela extrema. Nessa perspectiva: "O suposto envolvimento do agente com organização criminosa revela sua periculosidade, o que justifica a prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública" (AgRg no RHC n. 125.233/MG, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, 5ª T., DJe 8/2/2021). À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeira instância, com o envio de senha de acesso aos autos eletrônicos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

21/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência de pedido

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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