Recurso Especial 0041202-81.2015.8.17.0001 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:33

Trânsito em julgado

16/09/2025, 16:33

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/09/2025, 18:00

Documento (Certidão)

05/09/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:46

Protocolo de Petição

01/09/2025, 17:23

Publicação

28/08/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:05

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2025, 12:44

Prescrição

24/08/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 16:01

Recebimento

22/07/2025, 15:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/07/2025, 15:31

Protocolo de Petição

22/07/2025, 15:19

Retirada

05/06/2025, 01:18

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 16:33

Trânsito em julgado

16/09/2025, 16:33

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/09/2025, 18:00

Documento (Certidão)

05/09/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:46

Protocolo de Petição

01/09/2025, 17:23

Publicação

28/08/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:05

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2025, 12:44

Prescrição

24/08/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 16:01

Recebimento

22/07/2025, 15:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/07/2025, 15:31

Protocolo de Petição

22/07/2025, 15:19

Retirada

05/06/2025, 01:18

Mero expediente

29/05/2025, 17:25

Mero expediente

29/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

28/05/2025, 16:11

Publicação

19/05/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:00

Inclusão em pauta

15/05/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 13:00

Documento (Certidão)

29/04/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:36

Protocolo de Petição

14/04/2025, 18:18

Publicação

11/04/2025, 00:51

Publicação

11/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:07

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:48

Mero expediente

08/04/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/04/2025, 17:36

Protocolo de Petição

07/04/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:01

Protocolo de Petição

02/04/2025, 14:50

Publicação

01/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:44

Ato ordinatório

28/03/2025, 19:20

Não-Provimento

28/03/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 09:50

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/03/2025, 08:25

Recebimento

28/02/2025, 18:25

Redistribuição (prevenção; sucessão)

23/11/2023, 08:31

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 18:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/05/2023, 18:36

Recebimento

16/05/2023, 18:34

Protocolo de Petição

16/05/2023, 18:34

Documento (Certidão)

20/04/2023, 12:37

Distribuição (sorteio)

20/04/2023, 11:00

Recebimento

12/04/2023, 16:33

Documentos

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