Agravo em Recurso Especial 5000488-97.2018.8.21.0026 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000488-97.2018.8.21.0026 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000488-97.2018.8.21.0026/RS AUTOR: ELANGELA MACHADO WAGNER ADVOGADO(A): RICARDO MIRANDA DE SOUSA (OAB RS062797) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (OAB RS029175) RÉU: LEANDRO ANDRE DA FONSECA ADVOGADO(A): MATEUS PORTO (OAB RS053019) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes (evento 48, DOC68), declarando o feito extinto com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000488-97.2018.8.21.0026/RS RELATOR: ANDRE LUIS DE MORAES PINTO AUTOR: SUCESSÃO DE DINÁ MACHADO WAGNER ADVOGADO(A): RICARDO MIRANDA DE SOUSA (OAB RS062797) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (OAB RS029175) AUTOR: ELANGELA MACHADO WAGNER ADVOGADO(A): RICARDO MIRANDA DE SOUSA (OAB RS062797) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (OAB RS029175) RÉU: LEANDRO ANDRE DA FONSECA ADVOGADO(A): MATEUS PORTO (OAB RS053019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 05/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SCR2CIV Número: 50004889720188210026/TJRS

07/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:34

Documento (Certidão)

13/10/2025, 17:30

Publicação

10/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2700326/RS (2024/0275761-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LEANDRO ANDRE DA FONSECA ADVOGADO: MATEUS PORTO - RS053019 INTERESSADO: DINA MACHADO WAGNER INTERESSADO: ELANGELA MACHADO WAGNER ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO - RS029175 RICARDO MIRANDA DE SOUSA - RS062797 INTERESSADO: JAIME MACHADO WAGNER DESPACHO 1. Por meio da petição de fls. 369-375, LEANDRO ANDRE DA FONSECA, ELÂNGELA MACHADO WAGNER e SUCESSÃO DE DINÁ MACHADO WAGNER, por meio dos respectivos advogados, informam a celebração de acordo, requerendo a homologação e extinção do feito. 2. O pleito em tela não pode ser processado, uma vez que a matéria objeto da petição não se enquadra nas atribuições definidas pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e delegadas à Vice-Presidência, as quais se limitam à apreciação das petições de recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (art. 22, § 2º, I, a, do RISTJ). Nesse sentido, a Corte Especial já decidiu que "o pleito de homologação de acordo firmado entre as partes não se enquadra nas atribuições da Vice-Presidência, que, nos termos do art. 22 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, se limitam ao juízo de admissibilidade do apelo extremo" (EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.460.998/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 16/12/2020, DJe de 18/12/2020). 3. Assim, considerando os termos da avença, cuja confirmação resultará no prejuízo do recurso pendente (fls. 356-359), em razão da perda do objeto, os autos devem ser enviados ao Juízo de origem, para apreciar o pedido e efetivar o cumprimento da sentença (art. 516, II, do CPC), em atenção à economia e à celeridade processual. 3. Ante o exposto, retire-se o feito da pauta que se inicia em 15/10 e remetam-se os autos à origem para análise do acordo e eventual acompanhamento de seu cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:31

Protocolo de Petição

07/10/2025, 14:16

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 15:00

Documento (Certidão)

26/09/2025, 13:45

Documento (Certidão)

26/09/2025, 13:45

Publicação

26/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:10

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2700326/RS (2024/0275761-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LEANDRO ANDRE DA FONSECA ADVOGADO: MATEUS PORTO - RS053019 INTERESSADO: DINA MACHADO WAGNER INTERESSADO: ELANGELA MACHADO WAGNER ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO - RS029175 RICARDO MIRANDA DE SOUSA - RS062797 INTERESSADO: JAIME MACHADO WAGNER DESPACHO 1. Por meio da petição de fls. 369-375, LEANDRO ANDRE DA FONSECA, ELÂNGELA MACHADO WAGNER e SUCESSÃO DE DINÁ MACHADO WAGNER, por meio dos respectivos advogados, informam a celebração de acordo, requerendo a homologação e extinção do feito. 2. O pleito em tela não pode ser processado, uma vez que a matéria objeto da petição não se enquadra nas atribuições definidas pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e delegadas à Vice-Presidência, as quais se limitam à apreciação das petições de recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (art. 22, § 2º, I, a, do RISTJ). Nesse sentido, a Corte Especial já decidiu que "o pleito de homologação de acordo firmado entre as partes não se enquadra nas atribuições da Vice-Presidência, que, nos termos do art. 22 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, se limitam ao juízo de admissibilidade do apelo extremo" (EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.460.998/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 16/12/2020, DJe de 18/12/2020). 3. Assim, considerando os termos da avença, cuja confirmação resultará no prejuízo do recurso pendente (fls. 356-359), em razão da perda do objeto, os autos devem ser enviados ao Juízo de origem, para apreciar o pedido e efetivar o cumprimento da sentença (art. 516, II, do CPC), em atenção à economia e à celeridade processual. 3. Ante o exposto, retire-se o feito da pauta que se inicia em 15/10 e remetam-se os autos à origem para análise do acordo e eventual acompanhamento de seu cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2700326/RS (2024/0275761-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: LEANDRO ANDRE DA FONSECA ADVOGADO: MATEUS PORTO - RS053019 RECORRIDO: DINA MACHADO WAGNER RECORRIDO: ELANGELA MACHADO WAGNER ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO - RS029175 RICARDO MIRANDA DE SOUSA - RS062797 INTERESSADO: JAIME MACHADO WAGNER DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, ao negar provimento ao agravo interno, manteve a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 294): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos materiais. 2. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 322 - 323). A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO ANDRE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS PORTO (OAB RS053019) APELADO: ELANGELA MACHADO WAGNER (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MIRANDA DE SOUSA (OAB RS062797) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (OAB RS029175) APELADO: SUCESSÃO DE DINÁ MACHADO WAGNER (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MIRANDA DE SOUSA (OAB RS062797) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (OAB RS029175) INTIMADO: JAIME MACHADO WAGNER (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2023. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000488-97.2018.8.21.0026/RS (Pauta: 699) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

16/11/2023, 00:00

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