Agravo em Recurso Especial 0012580-58.2008.8.26.0624 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0012580-58.2008.8.26.0624 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2025, 14:01

Decurso de Prazo

17/11/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 13:11

Protocolo de Petição

24/10/2025, 12:55

Publicação

23/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2355284/SP (2023/0141490-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA NETO AGRAVANTE: AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA ADVOGADOS: ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ - SP074864 GERSON OTÁVIO BENELI - SP136580 ACELIO JACOB ROEHRS - DF026753 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADEMIR SIGNORI BORSSATO INTERESSADO: MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAO INTERESSADO: REINALDO TADEU BUENO INTERESSADO: JOAO VERGILIO TOGNI INTERESSADO: LUIZ PRESTES INTERESSADO: NELSA FAZOLIN PRESTES INTERESSADO: SANDRO COSTA INTERESSADO: GUILHERME FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: HUGO GALVAO FILHO INTERESSADO: ELISABETE DE ALMEIDA INTERESSADO: NELSON APARECIDO CAMILLI INTERESSADO: HGM DE TATUI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: MARIA DAS DORES PINTO INTERESSADO: TULIPARTES AUTO PECAS LTDA. INTERESSADO: JOAO PEDRO ANTUNES DE MORAES INTERESSADO: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS INTERESSADO: JOAO BATISTA ALVES FLORIANO INTERESSADO: LUPERCIO DE ALMEIDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 19:30

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2355284/SP (2023/0141490-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA NETO AGRAVANTE: AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA ADVOGADOS: ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ - SP074864 GERSON OTÁVIO BENELI - SP136580 ACELIO JACOB ROEHRS - DF026753 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADEMIR SIGNORI BORSSATO INTERESSADO: MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAO INTERESSADO: REINALDO TADEU BUENO INTERESSADO: JOAO VERGILIO TOGNI INTERESSADO: LUIZ PRESTES INTERESSADO: NELSA FAZOLIN PRESTES INTERESSADO: SANDRO COSTA INTERESSADO: GUILHERME FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: HUGO GALVAO FILHO INTERESSADO: ELISABETE DE ALMEIDA INTERESSADO: NELSON APARECIDO CAMILLI INTERESSADO: HGM DE TATUI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: MARIA DAS DORES PINTO INTERESSADO: TULIPARTES AUTO PECAS LTDA. INTERESSADO: JOAO PEDRO ANTUNES DE MORAES INTERESSADO: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS INTERESSADO: JOAO BATISTA ALVES FLORIANO INTERESSADO: LUPERCIO DE ALMEIDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2355284/SP (2023/0141490-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA NETO AGRAVANTE: AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA ADVOGADOS: ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ - SP074864 GERSON OTÁVIO BENELI - SP136580 ACELIO JACOB ROEHRS - DF026753 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADEMIR SIGNORI BORSSATO INTERESSADO: MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAO INTERESSADO: REINALDO TADEU BUENO INTERESSADO: JOAO VERGILIO TOGNI INTERESSADO: LUIZ PRESTES INTERESSADO: NELSA FAZOLIN PRESTES INTERESSADO: SANDRO COSTA INTERESSADO: GUILHERME FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: HUGO GALVAO FILHO INTERESSADO: ELISABETE DE ALMEIDA INTERESSADO: NELSON APARECIDO CAMILLI INTERESSADO: HGM DE TATUI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: MARIA DAS DORES PINTO INTERESSADO: TULIPARTES AUTO PECAS LTDA. INTERESSADO: JOAO PEDRO ANTUNES DE MORAES INTERESSADO: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS INTERESSADO: JOAO BATISTA ALVES FLORIANO INTERESSADO: LUPERCIO DE ALMEIDA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUPERCIO DE ALMEIDA NETO e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUPERCIO DE ALMEIDA NETO e OUTROS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados, ou quais dispositivos legais da lei citada genericamente seriam objeto de dissídio interpretativo, o que atrai, por conseguinte, o referido enunciado sumular: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: “De outro lado, verifica-se que, embora a parte recorrente tenha indicado violação à MP 2.180-35/01 e à Lei n. 4.414/64, não apontou, com precisão, qual regramento legal teria sido efetivamente violado pelo acórdão recorrido. Assim, nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, a indicação de violação genérica a lei federal, sem particularização precisa dos dispositivos violados, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF”. (AgInt no REsp n. 1.468.671/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 30.3.2020.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AREsp n. 1.641.118/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 25.6.2020; AgInt no AREsp n. 744.582/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1.6.2020; AgInt no AREsp n. 1.305.693/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 31.3.2020; AgInt no REsp n. 1.475.626/RS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 4.12.2017; AgRg no AREsp n. 546.951/MT, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 22.9.2015; e REsp n. 1.304.871/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 1º.7.2015. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(56)