Agravo em Recurso Especial 5000203-86.2012.8.21.0003 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000203-86.2012.8.21.0003 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000203-86.2012.8.21.0003/RS RELATOR: Caio Eduardo Rohenkohl AUTOR: LEONARDO SCOTTI VILLAGRAN ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) ADVOGADO(A): ELENIR CARDOSO LENTZ (OAB RS077436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 04/02/2026 - Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000203-86.2012.8.21.0003/RS AUTOR: LEONARDO SCOTTI VILLAGRAN ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) ADVOGADO(A): ELENIR CARDOSO LENTZ (OAB RS077436) RÉU: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNA SANDRI (OAB RS100653) ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o depósito efetuado no ev 103.1, expeça-se alvará ao autor. Cumpra-se ainda o disposto na sentença, ev 68.1, com a expedição do mandado destinado ao registro. Nada mais, baixe-se.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000203-86.2012.8.21.0003/RS RELATOR: LEONARDO BOFILL VANONI AUTOR: LEONARDO SCOTTI VILLAGRAN ADVOGADO(A): ELENIR CARDOSO LENTZ (OAB RS077436) RÉU: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 18/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> AVA2CIV Número: 50002038620128210003/TJRS

19/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:23

Trânsito em julgado

15/09/2025, 14:23

Publicação

22/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851354/RS (2025/0040685-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDER LUIZ CANALE - RS0050245 AGRAVADO: LEONARDO SCOTTI VILLAGRAN ADVOGADO: ELENIR CARDOSO LENTZ - RS077436 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 21:50

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851354/RS (2025/0040685-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDER LUIZ CANALE - RS0050245 AGRAVADO: LEONARDO SCOTTI VILLAGRAN ADVOGADO: ELENIR CARDOSO LENTZ - RS077436 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851354/RS (2025/0040685-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDER LUIZ CANALE - RS0050245 AGRAVADO: LEONARDO SCOTTI VILLAGRAN ADVOGADO: ELENIR CARDOSO LENTZ - RS077436 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 28/11/2024. Concluso ao gabinete em: 18/03/2025. Ação: de usucapião extraordinário, ajuizada por LEONARDO SCOTTI VILLAGRAN. Sentença: de procedência do pedido formulado na inicial. Acórdão: negou provimento à apelação interposta pela ré, nos termos da seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. A pretensão autoral vem alicerçada na usucapião extraordinária, regulada pelos artigos 1.238, parágrafo único, e 1.243, caput, do Código Civil, a qual reclama, para a declaração de domínio, além da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, o preenchimento do lapso temporal de 10 anos. No caso, a parte demandante logrou êxito em comprovar o preenchimento dos aludidos pressupostos. Por outro lado, requerido não produziu prova a confortar suas alegações, ônus que lhe competia, a teor do art. 373, inc. II, do CPC. Confirmação da sentença de procedência como medida que se impõe. RECURSO DESPROVIDO. (fls. 332/335, e-STJ). Embargos de Declaração: opostos pela recorrente, foram desacolhidos (fls. 378/381, e-STJ). Recurso especial: alega violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, V, do CPC e do art. 1.208 do CC, além de dissídio jurisprudencial. Assinala que o imóvel sobre o qual recai o pleito de declaração de domínio encontrava-se alienado fiduciariamente. Sustenta que, diante da alienação fiduciária, a posse exercida sobre ele reveste-se de clandestinidade, o que impede a aquisição originária por usucapião (fls. 389/410, e-STJ). RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da negativa de prestação jurisdicional por violação dos arts. 489 e 1022 do CPC. Súmula 568/STJ Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC. Nesse sentido, já entendeu esta Corte não haver ofensa à referida norma quando o Tribunal de origem examina "de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte" (AgInt no REsp 1.956.582/RJ, Terceira Turma, DJe de 09/12/2021). No mesmo sentido: REsp 1.996.298/TO, Terceira Turma, DJe de 01/09/2022; e AgInt no AREsp 1.954.373/RJ, Quarta Turma, DJe de 07/10/2022. Incide, pois, a Súmula 568/STJ no particular. Ademais, é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. A propósito, confira-se: AgInt no REsp 1.726.592/MT, Terceira Turma, DJe de 31/08/2020; e AgInt no AREsp 1.518.178/MG, Quarta Turma, DJe de 16/03/2020. No particular, verifica-se que o acórdão recorrido decidiu, fundamentada e expressamente, acerca dos pontos levantados pela recorrente que, em tese, poderiam afastar o preenchimento dos requisitos necessários à declaração de domínio, de maneira que os embargos de declaração opostos pela recorrente, de fato, não comportavam acolhimento. Assim, observado o entendimento dominante desta Corte acerca do tema, não há que se falar em violação dos arts. 489 e 1022 do CPC, incidindo quanto ao ponto a Súmula 568/STJ. - Do reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ No acórdão objeto de recurso especial, assim decidiu o Tribunal de origem: Como se vê, mostrando-se incontroverso que a parte autora reside no local desde a aquisição (26/09/2012), é necessário, além da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, o preenchimento do lapso temporal de 10 anos. No caso dos autos, restou demonstrado pelos documentos juntados pela parte autora, sobretudo pelo contrato particular de compra e venda com cessão e transferência de direitos contratuais e possessórios (evento 2, pág. 3/4), que a parte requerente e sua antecessora efetivamente residiam no imóvel usucapiendo, com animus domini, de maneira ininterrupta e exclusiva, por lapso temporal superior a 10 anos, quando do ingresso da ação. No ponto, impende destacar que o artigo 1.243 do Código Civil autoriza expressamente a utilização do período de posse dos antecessores para a contagem do tempo exigido por lei, in verbis: Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé. As testemunhas ouvidas em juíza referiram que o autor e sua esposa residem no local há mais de 15 anos, e reconhecem eles como proprietários do bem. De anotar que a despeito dos argumentos trazidos pelo agravante em sede de recurso, o requerido não produziu nenhuma prova a confortar as alegações articuladas em sede de contestação, ônus que lhe competia, a teor do art. 373, inc. II, do CPC, demonstrando o conjunto probatório o contrário, isto é, que a posse da parte autora sempre se deu com o ânimo de dono. Ademais, sobre a tese aventada pelo agravante no sentido de que o bem imóvel não poderia ser vendido a terceiro sem o seu consentimento, na qualidade de proprietária fiduciária, não se sustenta, porquanto analisando os documentos trazidos pelo agravante, verifica-se que a propriedade do imóvel foi consolidada nas mãos da credora ainda em 27/10/2009, ou seja, muito antes do autor adquirir a posse desse bem, ocorrida em 26/09/2012. Outrossim, conforme bem ponderado pela magistrada de origem na decisão que julgou os embargos de declaração opostos pelo agravante, o autor firmou contrato de cessão de posse com Cláudia Andreia Moraes, pessoa estranha à contratação original do grupo de consórcio. Logo, não foram os devedores fiduciários (Patrocínio e Elí) quem alienaram esse bem. Em sendo assim, não há como reconhecer a ineficácia dessa contratação, a qual, por certo, não necessitava de anuência do agente financeiro. Ainda, quanto a alegação da agravante no sentido de que os autores nunca tiveram a posse mansa e pacífica do imóvel, tendo em vista o ajuizamento da ação de reintegração de posse em 2014 pela parte agravante, não lhe assiste razão, tendo em vista que a presente demanda de usucapião foi ajuizada no ano de 2012, ou seja, cerca de dois anos antes da ação de reintegração, tendo, inclusive, sido determinada a suspensão da ação possessória até o julgamento da presente demanda. Logo, a manutenção da sentença de procedência é medida que se impõe, desfecho com o qual concorda a ilustre Procuradora de Justiça Carla Carpi Nejar, representante do Ministério Público (evento 8, PARECER1). (fls. 333/334, e-STJ). Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à conclusão a respeito do preenchimento dos requisitos necessários à aquisição originária do imóvel mediante usucapião, que tomou por base o conjunto probatório coligido aos autos, exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. - Da divergência jurisprudencial Entre os acórdãos trazidos à colação, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude fática, elementos indispensáveis à demonstração da divergência. Assim, a análise da existência do dissídio é inviável, porque foram descumpridos os arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Ademais, a incidência da Súmula 7 desta Corte acerca do tema que se supõe divergente também impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 821.337/SP, Terceira Turma, DJe de 13/03/2017 e AgInt no AREsp n. 964.391/SP, Terceira Turma, DJe de 21/11/2016. - Dispositivo Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 34, XVIII, "a" e "b", do RISTJ, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Deixo de arbitrar honorários recursais em razão da ausência de arbitramento no Tribunal de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) APELADO: LEONARDO SCOTTI VILLAGRAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ELENIR CARDOSO LENTZ (OAB RS077436) CONFRONTANTE: FRANCISCA ABLENE VIDAL DO NASCIMENTO VIRGILINO (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA VERGILINO (CONFRONTANTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CARLA CARPI NEJAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5000203-86.2012.8.21.0003/RS (Pauta: 225) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER LUIZ CANALE (OAB RS050245) APELADO: LEONARDO SCOTTI VILLAGRAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ELENIR CARDOSO LENTZ (OAB RS077436) CONFRONTANTE: FRANCISCA ABLENE VIDAL DO NASCIMENTO VIRGILINO (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA VERGILINO (CONFRONTANTE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CARLA CARPI NEJAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO". Apelação Cível Nº 5000203-86.2012.8.21.0003/RS (Pauta: 351) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN

11/03/2024, 00:00

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