Agravo em Recurso Especial 2109187-69.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2109187-69.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fernanda Pequini (Herdeiro) - Agravante: Luiz Carlos Pequini Filho (Herdeiro) - Agravante: Juliana Pequini (Herdeiro) - Agravada: Maria Lidia da Cruz - Aguarde-se a habilitação dos herdeiros da agravante SÔNIA REGINA PEQUINI, nos autos principais, conforme determinado pelo despacho a fls. 267. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB: 292269/SP) - Isabel Aparecida Martins (OAB: 229470/SP) - Juliana Maximo Ribeiro (OAB: 322807/SP) - Reges Magalhaes Dias (OAB: 133477/SP) - 4º andar Nº 2109187-69.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Interessada: Feng Juanjuan -

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fernanda Pequini (Herdeiro) - Agravante: Luiz Carlos Pequini Filho (Herdeiro) - Agravante: Juliana Pequini (Herdeiro) - Agravada: Maria Lidia da Cruz - Diante da decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça no Agravo em Recurso Especial nº 2873726-SP (2025/0073482-6), comunique-se, com urgência ao juízo de origem, juntando-se cópia do ofício de fls. 237/264, para as providências necessárias à habilitação dos herdeiros da agravante SÔNIA REGINA PEQUINI. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB: 292269/SP) - Isabel Aparecida Martins (OAB: 229470/SP) - Juliana Maximo Ribeiro (OAB: 322807/SP) - Reges Magalhaes Dias (OAB: 133477/SP) - 4º andar Nº 2109187-69.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Interessada: Feng Juanjuan -

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sônia Regina Pequini - Agravada: Maria Lidia da Cruz - Interessada: Feng Juanjuan - Nº 2109187-69.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Vistos, Tendo em vista à determinação de fls. 260, informo à Vossa Excelência que os herdeiros e sucessores se encontram devidamente habilitados à fls. 462/463, com procuradores constituídos à fl. 464, nos autos da ação de inventário de nº 1001102-97.2022.8.26.0348, razão pela qual determino o encaminhamento dos autos à Presidência da Seção de Direito Privado, para que providencie a devolução à Corte Superior, a fim de que ali se prossiga com o que de direito. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Isabel Aparecida Martins (OAB: 229470/SP) - Juliana Maximo Ribeiro (OAB: 322807/SP) - Reges Magalhaes Dias (OAB: 133477/SP) - Marcelo Chilelli de Gouveia (OAB: 292269/SP) - 4º andar

19/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2025, 11:05

Publicação

07/08/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2873726/SP (2025/0073482-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SONIA REGINA PEQUINI ADVOGADOS: ISABEL APARECIDA MARTINS - SP229470 JULIANA MAXIMO RIBEIRO - SP322807 AGRAVADO: MARIA LIDIA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: REGES MAGALHAES DIAS - SP133477 INTERESSADO: FENG JUANJUAN ADVOGADO: MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA - SP292269 INTERESSADO: JOAO JOSE PAPAI DECISÃO Após a distribuição do processo no STJ (fl. 239) e prolação da decisão de fls. 240-241, foi apresentada a petição de fls. 244-246, comunicando a morte da parte agravante SONIA REGINA PEQUINI, ocorrida em 6.3.2025. Foi determinada a suspensão do processo e intimação de eventuais sucessores (fls. 249-250), que restou infrutífera. Porém, a situação da morte e da possível habilitação traz aos autos uma situação extraordinária e, levando em consideração que o tribunal de origem tem melhores condições de realizar as diligências necessárias ou tomar as medidas corretivas nos autos, determino a baixados autos à origem para que as providências cabíveis sejam tomadas. Somente após voltem os autos ao STJ, quando o processo se encontrar regularizado e pronto ao prosseguimento do julgamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 16:48

Documento (Certidão)

04/08/2025, 16:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2025, 14:36

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:46

Publicação

23/04/2025, 00:51

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2025, 18:34

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2873726/SP (2025/0073482-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SONIA REGINA PEQUINI ADVOGADOS: ISABEL APARECIDA MARTINS - SP229470 JULIANA MAXIMO RIBEIRO - SP322807 AGRAVADO: MARIA LIDIA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: REGES MAGALHAES DIAS - SP133477 INTERESSADO: FENG JUANJUAN ADVOGADO: MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA - SP292269 INTERESSADO: JOAO JOSE PAPAI DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SONIA REGINA PEQUINI à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/04/2025, 00:00

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