Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Pedro Mauro Esteves Jordan -
Agravado: Estado de São Paulo -
Nº 2047856-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Peruíbe -
Vistos. Arquive-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Silvio Ricardo Fischlim (OAB: 141006/SP) - Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador) - 1º andar
20/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2025, 17:08
Decurso de Prazo
07/10/2025, 14:33
Publicação
15/09/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863365/SP (2025/0052690-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN
ADVOGADO: SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165
PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE - SP153331
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 11:30
Não-Provimento
10/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863365/SP (2025/0052690-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN
ADVOGADO: SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165
PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE - SP153331
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 19:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2863365/SP (2025/0052690-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN
ADVOGADO: SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165
PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE - SP153331
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863365/SP (2025/0052690-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN
ADVOGADO: SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165
PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE - SP153331
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
12/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2025, 11:30
Não-Provimento
10/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863365/SP (2025/0052690-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN
ADVOGADO: SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165
PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE - SP153331
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 19:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2863365/SP (2025/0052690-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN
ADVOGADO: SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165
PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE - SP153331
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2025.
30/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 10:10
Redistribuição
29/07/2025, 08:00
Recebimento
25/07/2025, 16:05
Remessa (outros motivos)
25/07/2025, 15:55
Publicação
25/07/2025, 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2863365/SP (2025/0052690-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN
ADVOGADO: SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165
PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE - SP153331
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/07/2025, 00:00
Distribuição
23/07/2025, 02:00
Conclusão (para decisão)
02/07/2025, 16:45
Documento (Certidão)
02/07/2025, 16:15
Publicação
05/05/2025, 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863365/SP (2025/0052690-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN
ADVOGADO: SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165
PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE - SP153331
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/04/2025, 06:01
Protocolo de Petição
29/04/2025, 00:01
Publicação
02/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2863365/SP (2025/0052690-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN
ADVOGADO: SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165
PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE - SP153331
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 23.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 14.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
01/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
28/03/2025, 22:10
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 15:47
Documento (Certidão)
14/03/2025, 20:15
Publicação
05/03/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2863365/SP (2025/0052690-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN
ADVOGADO: SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165
PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE - SP153331
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2863365/SP (2025/0052690-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO MAURO ESTEVES JORDAN
ADVOGADO: SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165
PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE - SP153331
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.