Agravo em Recurso Especial 2169973-16.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2169973-16.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:33

Trânsito em julgado

17/11/2025, 15:33

Publicação

23/10/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2804852/SP (2024/0450001-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELI ADVOGADOS: PEDRO MARIANO DA SILVA NETO - SC032933 LEONARDO COSTODIO NETO - SC036621 CAMILA IZABOR FERREIRA - SC040670 AGRAVADO: TROY COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI - SP236594 FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS - SP214721 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:30

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2804852/SP (2024/0450001-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELI ADVOGADOS: PEDRO MARIANO DA SILVA NETO - SC032933 LEONARDO COSTODIO NETO - SC036621 CAMILA IZABOR FERREIRA - SC040670 AGRAVADO: TROY COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI - SP236594 FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS - SP214721 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 19:01

Petição (Impugnação)

16/09/2025, 18:31

Protocolo de Petição

16/09/2025, 18:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2804852/SP (2024/0450001-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELI ADVOGADOS: PEDRO MARIANO DA SILVA NETO - SC032933 LEONARDO COSTODIO NETO - SC036621 CAMILA IZABOR FERREIRA - SC040670 AGRAVADO: TROY COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI - SP236594 FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS - SP214721 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por BOATSP EQUIPAMENTOS NÁUTICOS EIRELI, contra decisão interlocutória que negou seguimento a recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea “a” do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 22/10/2024. Concluso ao gabinete em: 2/4/2025. Ação: indenizatória, ajuizada por TROY COMÉRCIO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA., em face da agravante. Decisão interlocutória: determinou a suspensão do processo por um ano, considerada a conexão com outra demanda. Acórdão: deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravada, para afastar a suspensão e determinar o regular processamento do processo, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 159-162): Civil e processual. Ação indenizatória. Insurgência contra decisão que determinou a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do CPC. Prejudicialidade inexistente. Não é possível enxergar de que maneira dependeria o julgamento da presente demanda do resultado da anterior, ainda que tenham por objeto o mesmo contrato. Feito que deve prosseguir. RECURSO PROVIDO. Embargos de declaração: opostos pela agravante, foram rejeitados (e-STJ fls. 170-173). Recurso especial: alega violação dos arts. 313, V, “a” e 1.000, parágrafo único, do CPC. Defende a manutenção da suspensão da demanda, visto que o agravado não recorreu da decisão do juiz de primeiro grau que declarou a conexão, de modo que configurada a preclusão lógica, bem como que a continuidade da demanda possibilita o conflito de decisões e não trará qualquer prejuízo ao agravado (e-STJ fls. 176-184). É O RELATÓRIO. DECIDO. - Da existência de fundamento não impugnado A agravante não impugnou o fundamento utilizado pelo TJ/SP no sentido de que a decisão do juiz de primeiro grau se limitou a declarar a conexão, sem promover a suspensão do presente processo (e-STJ fls. 162). Como esse fundamento não foi impugnado, deve-se manter o acórdão recorrido. Aplica-se, na hipótese, a Súmula 283/STF. - Do reexame de fatos e provas Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à conclusão no sentido de afastar a suspensão do processo, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

01/08/2025, 00:00

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