Agravo em Recurso Especial 0020650-33.2016.8.26.0576 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0020650-33.2016.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Galice; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP); Advogada: Karen Requena Alves (OAB: 361117/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/04/2026 0020650-33.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro de São José do Rio Preto; 5ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 0020650-33.2016.8.26.0576; Homicídio Qualificado;

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Galice; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP); Advogada: Karen Requena Alves (OAB: 361117/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2026 0020650-33.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0020650-33.2016.8.26.0576; Assunto: Homicídio Qualificado;

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodrigo Galice; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP); Advogada: Karen Requena Alves (OAB: 361117/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2026 0020650-33.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0020650-33.2016.8.26.0576; Assunto: Homicídio Qualificado;

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Vistos. Com as anotações devidas e cautelas de praxe, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Prescrição: 16/03/2042 Int. - ADV: KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Vistos. Fls. 1441: diante da constituição de novos defensores, proceda-se à inclusão no cadastro de parte e exclua-se o patrono anterior. Fls. 1424/1440: abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Fls. 1443: Nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, fixo honorários advocatícios em favor do Ilmo. Sr. Dr. Airton Jorge Sarchis (ofício fls. 134), expedindo-se a competente certidão. Diante da prisão do réu, expeça-se a guia de recolhimento provisória. Int. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP), AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP), KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Fls. 1366/1370: o ofício de fls. 1339 refere-se ao solicitado às fls. 1117. O BO-PM de fls. 1362/1365 não acrescenta elementos novos ao boletim de ocorrência registrado perante a polícia civil, que já integrava os autos. O pedido de reconstituição simulada dos fatos é intempestivo, uma vez que já acobertado pela preclusão. Incabível nesta fase, às vésperas do julgamento a realização de novas diligências, especialmente porque não há versões divergentes a serem esclarecidas pela diligência. Esclarecimentos quanto a dinâmica dos fatos poderão ser dirimidas na prova oral e nos debates no Tribunal do Júri. Assim, indefiro o pedido. Aguarde-se julgamento. Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Nego provimento aos embargos por não existir omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Ao oposto, a decisão é clara em seus fundamentos. O inconformismo da parte quanto ao seu conteúdo é matéria a ser arguida em recurso próprio, perante o Tribunal competente. Aguarde-se plenário designado. Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Vistos. Fls. 1216/1217 e 1220/1221: ciência às partes. Fls. 1265: a testemunha Rodrigo de Souza Antunes foi intimada. Manifeste-se a defesa acerca do atual paradeiro da vítima Claudio, eis que negativos os mandados de intimação (fls. 1222, 1269, 1270, 1326). Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Vistos. Fls. 1287/1290 e Fls. 1298/1300: ciência ao Ministério Público sobre as fotos juntadas. Indefiro o pedido de ofício a delegacia, porque não se trata de função policial certificar endereço de interesse das partes. Da mesma forma, indefiro o pedido de extração de cópias pois se trata de documentos digitais, com livre exibição através de equipamento audiovisual disponível em plenário. Eventual interesse da parte no fornecimento de meio impresso deverá ser providenciado por meios próprios. Aguarde-se plenário. Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Vistos. Fls. 1273: defiro a pesquisa acerca do paradeiro da vítima Cláudio Soares Oliveira pelo sistema SISBAJUD, com urgência. Providencie a serventia, expedindo-se mandado de intimação caso obtidos novos endereços, para cumprimento com prazo de urgente. Fls. 1279/1280: item 1: indefiro a substituição por falta de amparo legal. Todavia, tratando-se de testemunha de fora da terra, possível sua oitiva por videoconferência. Expeça-se novo mandado de intimação, constando que sua participação se dará na modalidade remota, pelo aplicativo Microsoft Teams, devendo informar ao Oficial de Justiça e-mail para envio do link. Prazo para cumprimento do mandado: urgente. Item 2: quanto à testemunha Rodrigo, já deferida e realizada a pesquisa pelo sistema da Justiça Eleitoral, que restou infrutífera no endereço obtido (fls. 1260), bem como já requisitado concurso policial para localização e intimação (fls. 1257). Oficie-se solicitando informações. A pesquisa no banco de dados daJucesp é uma forma de consulta pública, podendo, portanto, ser providenciada pela parte. O pedido de diligência pelo Ministério Público deve ser dirigido aquele órgão, não cabendo ao juízo decidir sobre uso de seu banco de dados. Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Vistos. Providencie-se a pesquisa quanto ao paradeiro da vítima Cláudio Soares Oliveira pelo sistema SIEL com urgência, dada a proximidade do julgamento. Frutífera a diligência, expeça-se mandado de intimação a ser cumprido com prazo de urgente. Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Vistos. Infrutífera a diligência para intimação da testemunha Rodrigo Souza Antunes no endereço obtido às fls. 1254, ciência à defesa. Aguarde-se o concurso policial requisitado às fls. 1257. Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Vistos. Diante do falecimento da testemunha Davi Ferreira Rocha, arrolada pela defesa, defiro sua substituição por Esron Nogueira Morandin. Expeça-se o necessário para comparecimento ao júri designado para 17/03/2026, observando-se que intimada anteriormente na cidade de Jales (fls. 337). Assim, não tem obrigação de comparecer fora de seu domicilio para prestar depoimento, devendo ser notificada sobre a data e hora do julgamento, para que, querendo, compareça e preste depoimento. Quanto à testemunha Rodrigo de Souza Antunes, a diligência já restou negativa no endereço de fls. 21 (fls. 249). Defiro concurso policial para localização e intimação, bem como pesquisa pelo SIEL. Providencie-se. Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Vistos. Expeçam-se mandados de intimação da vítima Cláudio nos 03 endereços indicados pelo Ministério Público às fls. 1227. Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Vistos. Manifeste-se a defesa acerca da testemunha Rodrigo de Souza Antunes, não localizada (fls. 1215, bem como da testemunha Davi, falecida (fls. 1214). Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

15/12/2025, 00:00

Documentos

Distribuídos

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020650-33.2016.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO GALICE - Apresento breve relatório do feito, nos termos do art. 423, II, do C.P.P, com a redação dada pela Lei nº 11.689/08, que entrou em vigor em 09.08.2008: FOLHASDATAPEÇA PROCESSUAL 114/11729/11/2017Denúncia: artigo 121, § 2º, incisos I e IV, cc artigo 29, caput, e artigo 14, inciso II, todos do CP - fato: 11/06/2016 - vítima Cláudio Soares Oliveira 02/0315/06/2016 Portaria 58/75 97/98 28/11/2016 17/08/2017 Ficha atendimento médico da vítima Laudo lesão corporal vítima indireto 118/11913/12/2017Recebimento da denúncia 13330/01/2018Citação do(s) acusado(s) 13405/02/2018Nomeação Defensor: Dr. Airton Jorge Sarchis 144/14723/04/2018Resposta à acusação 251/252 335/342 366/368 381/384 21/11/2018 13/12/2018 29/05/2019 25/11/2019 Audiências de instrução (carta precatória) 410/41612/02/2020Decisão de pronúncia: artigo 121, § 2º, incisos I e IV, cc artigo 29, caput, e artigo 14, inciso II, todos do CP 529/548 699/703 764/765 766/767 937/938 992/993 1023/1024 06/07/2022 17/10/2022 03/05/2023 03/05/2023 21/11/2023 27/02/2024 08/04/2025 Acórdão negado provimento ao recurso do réu Emb. Declaração rejeitados Rec. Especial não admitido Rec. Extraordinário não admitido Agravo RESP não conhecido Emb. Declaração rejeitados (trânsito 25/03/2025- fls. 1015) Agravo RE negado seguimento 102529/04/2025Trânsito em Julgado 1034/1035 1040 25/07/2025 07/08/2025 Manifestação das partes - art. 422 CPP Defesa: vítima e 4 testemunhas: Cláudio, Rodrigo, Delpol. Dr. Malcon, Delpol. Dr. Renato, Delpol Dr. Davi MP: vítima e 01 testemunha comuns: Cláudio; Delpol. Dr. Renato 1046/104710/10/2025Folha de antecedentes Assim, estando o processo em ordem para julgamento, designo o dia 17 de março de 2026, às 13h30min, para julgamento do(s) acusado(s) RODRIGO GALICE pelo Tribunal do Júri. Requisite-se a Folha de Antecedentes do acusado e eventuais certidões criminais do que nela constar. Fls. 1034/1035: Pedidos da defesa: 1- Conforme informação de fls. 167 a vítima não foi localizada para realização do exame pericial complementar, portanto não há laudo a ser apresentado. 2- Em que pese a menção no B.O. de fls. 04/06 do recolhimento das cápsulas por algum policial militar, este não foi identificado e não há auto de apreensão. Além disso, o fato remonta há quase 10 anos o que torna ainda mais improvável a guarda de tais capsulas. Entretanto, em homenagem a plenitude de defesa, oficie-se a autoridade policial questionando eventual guarda dos objetos. Requisite-se o BO-PM. 3- Defiro a juntada da folha de antecedentes da vítima. Defiro a utilização de aparelho televisor na sessão plenária, que deve ser disponibilizado e instalado pela parte. Autorizo o emprego de aplicativo de geolocalização e exibição dos documentos mencionados pelo órgão ministerial às fls. 1040. Providencie-se todo o necessário, intimando-se e requisitando-se, se o caso. Int. - ADV: AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP)

13/10/2025, 00:00

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