Recurso Especial 1028662-34.2021.8.26.0482 - STJ

Recurso Especial 1028662-34.2021.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Afresp - Apelado: Marcelo Kamei Junior (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Cássia Regina de Carvalho Kamei (Representando Menor(es)) - Apelado: Marcelo Kamei - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Pedro Garcia Lopes Junior (OAB: 56887/PR) - 4º andar Nº 1028662-34.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:53

Trânsito em julgado

05/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:56

Protocolo de Petição

03/04/2025, 18:33

Publicação

02/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197423/SP (2025/0029097-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE SAO PAULO ADVOGADOS: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996 VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA - SP409234 ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO LIMA - SP328950 RECORRIDO: M K J REPRESENTADO POR: M K REPRESENTADO POR: C R DE C K REPRESENTADO POR: M K ADVOGADO: PEDRO GARCIA LOPES JÚNIOR - PR056887 AGRAVANTE: M K J REPRESENTADO POR: M K REPRESENTADO POR: C R DE C K REPRESENTADO POR: M K ADVOGADO: PEDRO GARCIA LOPES JÚNIOR - PR056887 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE SAO PAULO ADVOGADOS: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996 VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA - SP409234 ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO LIMA - SP328950 DECISÃO A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1295), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio da Emenda Regimental nº 24, de 28/09/2016. Salienta-se, por oportuno, que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser analisado na forma prevista nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC. Forte nessas razões, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

01/04/2025, 00:00

Devolução dos autos à origem

29/03/2025, 12:10

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:00

Recebimento

25/03/2025, 15:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/03/2025, 15:31

Protocolo de Petição

25/03/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197423/SP (2025/0029097-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE SAO PAULO ADVOGADOS: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996 VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA - SP409234 ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO LIMA - SP328950 RECORRIDO: M K J REPRESENTADO POR: M K REPRESENTADO POR: C R DE C K REPRESENTADO POR: M K ADVOGADO: PEDRO GARCIA LOPES JÚNIOR - PR056887 AGRAVANTE: M K J REPRESENTADO POR: M K REPRESENTADO POR: C R DE C K REPRESENTADO POR: M K ADVOGADO: PEDRO GARCIA LOPES JÚNIOR - PR056887 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE SAO PAULO ADVOGADOS: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996 VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA - SP409234 ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO LIMA - SP328950 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/02/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolução dos autos à origem

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(17)