Agravo em Recurso Especial 8119593-34.2021.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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—

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MILENE ARAUJO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 028568·CPF·Representa: Réu

FILIPE SANTANA DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338864/2025

16/04/2025, 06:41

Protocolizada Petição 338864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2025

16/04/2025, 06:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de MILENE ARAUJO BATISTA DOS SANTOS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000173-2025-AJC-2T)

27/03/2025, 17:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:05

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

21/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 08:45

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338864/2025

16/04/2025, 06:41

Protocolizada Petição 338864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2025

16/04/2025, 06:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:15

14/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de MILENE ARAUJO BATISTA DOS SANTOS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000173-2025-AJC-2T)

27/03/2025, 17:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:05

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

21/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/02/2025, 08:01

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/12/2024, 16:00

-

•18/12/2024, 15:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2024, 15:53

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•18/12/2024, 15:53

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•18/12/2024, 15:53

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•18/12/2024, 15:53

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•18/12/2024, 15:53

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•18/12/2024, 15:53