Agravo em Recurso Especial 5001576-90.2020.8.21.0030 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001576-90.2020.8.21.0030 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001576-90.2020.8.21.0030/RS RELATOR: RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA AUTOR: ONEIDE COSTA PRESTES ADVOGADO(A): PHILIPPE DE FARIA CORRÊA GREY (OAB RS066805) ADVOGADO(A): DIONIS JANNER LEAL (OAB RS086607) ADVOGADO(A): ANDRESSA CARVALHO MARTINS (OAB RS124765) AUTOR: ELIZANGELA FERNANDES ADVOGADO(A): PHILIPPE DE FARIA CORRÊA GREY (OAB RS066805) ADVOGADO(A): DIONIS JANNER LEAL (OAB RS086607) ADVOGADO(A): ANDRESSA CARVALHO MARTINS (OAB RS124765) RÉU: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 11/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SJA1CIV Número: 50015769020208210030/TJRS

07/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:13

Trânsito em julgado

10/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:21

Protocolo de Petição

21/08/2025, 09:03

Publicação

19/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2809542/RS (2024/0432552-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: ELISANGELA FERNANDES AGRAVADO: ONEIDE COSTA PRESTES ADVOGADOS: PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY - RS066805 DIONIS JANNER LEAL - RS086607 ANDRESSA CARVALHO MARTINS - RS124765 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2809542/RS (2024/0432552-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: ELISANGELA FERNANDES AGRAVADO: ONEIDE COSTA PRESTES ADVOGADOS: PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY - RS066805 DIONIS JANNER LEAL - RS086607 ANDRESSA CARVALHO MARTINS - RS124765 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2809542/RS (2024/0432552-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: ELISANGELA FERNANDES AGRAVADO: ONEIDE COSTA PRESTES ADVOGADOS: PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY - RS066805 DIONIS JANNER LEAL - RS086607 ANDRESSA CARVALHO MARTINS - RS124765 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORSAN. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO A CÉU ABERTO. ETE SÃO BORJA. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO QUE AUTORIZAM O ESTABELECIMENTO DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AÇÃO PROCEDENTE. 1. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL SOFRIDO PELA PARTE AUTORA, DECORRENTE DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE SÃO BORJA, QUE AFETOU A VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO DA VÁRZEA. 2. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E O PATAMAR USUALMENTE ADOTADO POR ESTE COLEGIADO EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. VALOR QUE ASSEGURA O CARÁTER REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, SEM CONSTITUIR-SE ELEVADO BASTANTE PARA O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE AUTORA. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M A CONTAR DO PRESENTE ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS DE MORA QUE FLUEM DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). 4. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR INTEGRALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDOS. RECURSO PROVIDO (fl. 428). Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente aduz ofensa aos arts. 186 e 927 do CC, no que concerne à não configuração de dano moral passível de indenização, porquanto não houve ilícito por parte da recorrente, não se comprovou ofensa a atributos da personalidade e foi demonstrada a culpa exclusiva dos moradores da localidade. Traz a seguinte argumentação: Contudo, como se identifica, não houve nenhuma ação, omissão negligência ou imprudência da Companhia no caso em debate, mas sim, a Comprovação de que a Companhia realizou todos os procedimentos necessários para evitar transtorno aos Recorridos. [...] Novamente cumpre ressaltar que a CORSAN não causou nenhum prejuízo à autora, quer material, quer moral, conforme restou sobejamente evidenciado pelas razões acima expendidas, descabendo, portanto, indenização. [...] A configuração do dano moral requer a ofensa a algum dos atributos da personalidade, o que não se verificou neste caso, pois como já salientado, a parte recorrida não comprovou a ocorrência de danos que justificassem o dever de indenizar. [...] Inexiste prova de eventual prejuízo à honra da autora ou aos dissabores experimentados, tratando-se de alegações desprovidas de qualquer lastro probatório. Carece o pleito indenizatório, portanto, de um dos seus elementos fundamentais, qual seja, a determinação de um dano. [...] No caso concreto, ficou comprovado que as medidas tomadas pela Companhia foram suficientes para eliminar qualquer problema (oriundo da ETE), que pudesse existir na região. Tanto é verdade que essa foi a conclusão do laudo pericial: (5000285- 89.2019.8.21.0030/RS, evento 105, LAUDO1): [...] Além disso, os dados demonstrados no documento impugnatório ao Laudo pericial, comprovam que o pH da lagoa sempre operou dentro da neutralidade (em torno de 7,0), faixa essa em que a maior parte dos sulfetos estará presente na forma de biossulfeto (HS-), que não geram odores. Inobstante, conforme detidamente analisado pelo julgador na origem, o mau cheiro que permanece no local (de acordo com os relatos trazidos pelas testemunhas em audiência), se dá em virtude da conduta dos próprios moradores, que diariamente realizam o depósito irregular de lixo orgânico nas ruas, os quais são agentes causadores de fortes odores e proliferação de insetos e bactérias: Diferente do que alega a parte recorrente em seu recurso, restou cabalmente demonstrada nos autos a existência de culpa exclusiva dos moradores e/ou das condições dos esgotos a céu aberto que existem na região. Portanto, se o liame entre o nexo de causalidade e o dano não restou devidamente comprovado por narrativa genérica, ao contrário, sendo atestado pelo Perito que a Companhia não deu causa ao ocorrido, não há causa de pedir e, muito menos, como se deduzir, logicamente, a conclusão pela obrigação de indenizar (fls. 489-492). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o acórdão recorrido assim decidiu: Assim, comprovada a residência da parte autora no local afetado, é caso de reconhecimento do dever de indenizar por danos extrapatrimoniais, haja vista que o funcionamento do sistema anaeróbio de tratamento ocasionava - até maio de 2020 - mau cheiro e proliferação de insetos, gerando incômodo aos moradores da região. Trata-se de dano moral in re ipsa, que independe de prova dos prejuízos daí advindos, já que presumíveis (fl. 426, grifos meus). Aplicável, portanto, a Súmula n. 284/STF, tendo em vista que as razões delineadas no Recurso Especial estão dissociadas dos fundamentos utilizados no aresto impugnado, pois a parte recorrente não impugnou, de forma específica, os seus fundamentos, o que atrai a aplicação, por conseguinte, do referido enunciado: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido, esta Corte Superior de Justiça já se manifestou na linha de que, “não atacado o fundamento do aresto recorrido, evidente deficiência nas razões do apelo nobre, o que inviabiliza a sua análise por este Sodalício, ante o óbice do Enunciado n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal”. (AgRg no AREsp n. 1.200.796/PE, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe de 24.8.2018.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no REsp n. 1.811.491/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 19.11.2019; AgInt no AREsp n. 1.637.445/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 13.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.647.046/PR, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 27.8.2020; e AgRg nos EDcl no REsp n. 1.477.669/SC, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe de 2.5.2018. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZANGELA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPPE DE FARIA CORRÊA GREY (OAB RS066805) ADVOGADO(A): DIONIS JANNER LEAL (OAB RS086607) ADVOGADO(A): ANDRESSA CARVALHO MARTINS (OAB RS124765) APELANTE: ONEIDE COSTA PRESTES (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPPE DE FARIA CORRÊA GREY (OAB RS066805) ADVOGADO(A): DIONIS JANNER LEAL (OAB RS086607) ADVOGADO(A): ANDRESSA CARVALHO MARTINS (OAB RS124765) APELADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA: TEL. (51) 998934053 OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5001576-90.2020.8.21.0030/RS (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZANGELA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA CARVALHO MARTINS (OAB RS124765) ADVOGADO(A): DIONIS JANNER LEAL (OAB RS086607) ADVOGADO(A): PHILIPPE DE FARIA CORRÊA GREY (OAB RS066805) APELANTE: ONEIDE COSTA PRESTES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA CARVALHO MARTINS (OAB RS124765) ADVOGADO(A): DIONIS JANNER LEAL (OAB RS086607) ADVOGADO(A): PHILIPPE DE FARIA CORRÊA GREY (OAB RS066805) APELADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de abril de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 08 (OITO) DE MAIO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO HÍBRIDA DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: (51) 998934053) OU PELO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5001576-90.2020.8.21.0030/RS (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZANGELA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA CARVALHO MARTINS (OAB RS124765) ADVOGADO(A): DIONIS JANNER LEAL (OAB RS086607) ADVOGADO(A): PHILIPPE DE FARIA CORRÊA GREY (OAB RS066805) APELANTE: ONEIDE COSTA PRESTES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA CARVALHO MARTINS (OAB RS124765) ADVOGADO(A): DIONIS JANNER LEAL (OAB RS086607) ADVOGADO(A): PHILIPPE DE FARIA CORRÊA GREY (OAB RS066805) APELADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES PROCURADOR(A): ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO PROCURADOR(A): FELIPE DE ALMEIDA MOTTA PROCURADOR(A): THAIS DA ROSA MALLMANN PROCURADOR(A): JONAS GARCIA DE BORBA PROCURADOR(A): KAREN ELISABETE STEIN PROCURADOR(A): Fábio Degrazia PROCURADOR(A): Renan da Silveira Espinoza Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 13 (TREZE) DE MARÇO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Apelação Cível Nº 5001576-90.2020.8.21.0030/RS (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA

01/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(38)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(49)