Recurso Especial 0807053-45.2015.4.05.8100 - STJ

Recurso Especial 0807053-45.2015.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807053-45.2015.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL CE - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/03/2026 às 12:13 Incluído no fluxo processual em: 16/03/2026 às 15:09 Fortaleza, 16 de março de 2026

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807053-45.2015.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL CE - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/03/2026 às 12:13 Incluído no fluxo processual em: 16/03/2026 às 15:09 Fortaleza, 16 de março de 2026

17/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2025, 06:21

Trânsito em julgado

19/11/2025, 06:21

Publicação

27/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2198186/CE (2025/0052065-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. REQUERENTE: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA REQUERENTE: MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Em petição às e-STJ fl. 824, a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA S. A. requereu a suspensão do feito considerando as tratativas para acordo extrajudicial com a agência reguladora. A ANS concordou com a suspensão do feito por 90 dias, o que foi deferido, diante do prestígio conferido pelo CPC/2015 à autocomposição como forma consensual de solução de conflitos, bem como a concordância de ambas as partes (art. 313, II, do CPC). Posteriormente a ANS informou que o crédito objeto do presente recurso teve sua transação deferida (e-STJ fl. 854). Peticiona a HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. requerendo a homologação da renúncia do direito em que se funda a ação (embargos à execução), com extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC, pois não possui mais interesse no prosseguimento da demanda. Passo a decidir. Inicialmente, verifico que há nos autos instrumento de procuração que outorga ao advogado subscritor do pedido o poder especial para renunciar à pretensão formulada, conforme certidão à fl. 872. A renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação é causa para a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC, e sua manifestação pode se dar em sede de recurso especial (v.g. AREsp 534812/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho; REsp 1232936/AM, Rel. Min. Diva Malerbi, Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região). Ante o exposto, com base no art. 487, III, "c", do CPC/2015, c/c o art. 34, IX, do RISTJ, HOMOLOGO o ato de renúncia e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, devendo os autos retornar ao juízo de origem para que sejam examinados os desdobramentos desta homologação, inclusive acerca das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

24/10/2025, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

23/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 19:31

Protocolo de Petição

06/10/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 18:46

Documento (Certidão)

02/10/2025, 18:33

Publicação

01/10/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2198186/CE (2025/0052065-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. REQUERENTE: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA REQUERENTE: MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO À Coordenadoria para informar se há nos autos procuração outorgando ao advogado subscritor da petição à e-STJ fls. 861 poder para renunciar ao direito em que se funda a ação. Relator GURGEL DE FARIA

30/09/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2198186/CE (2025/0052065-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. REQUERENTE: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA REQUERENTE: MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Em petição às e-STJ fl. 824, a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA S. A. requereu a suspensão do feito considerando as tratativas para acordo extrajudicial com a agência reguladora. A ANS concordou com a suspensão do feito por 90 dias, o que foi deferido, diante do prestígio conferido pelo CPC/2015 à autocomposição como forma consensual de solução de conflitos, bem como a concordância de ambas as partes (art. 313, II, do CPC). Posteriormente a ANS informou que o crédito objeto do presente recurso teve sua transação deferida (e-STJ fl. 854). Peticiona a HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. requerendo a homologação da renúncia do direito em que se funda a ação (embargos à execução), com extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC, pois não possui mais interesse no prosseguimento da demanda. Passo a decidir. Inicialmente, verifico que há nos autos instrumento de procuração que outorga ao advogado subscritor do pedido o poder especial para renunciar à pretensão formulada, conforme certidão à fl. 872. A renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação é causa para a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c", do CPC, e sua manifestação pode se dar em sede de recurso especial (v.g. AREsp 534812/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho; REsp 1232936/AM, Rel. Min. Diva Malerbi, Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região). Ante o exposto, com base no art. 487, III, "c", do CPC/2015, c/c o art. 34, IX, do RISTJ, HOMOLOGO o ato de renúncia e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, devendo os autos retornar ao juízo de origem para que sejam examinados os desdobramentos desta homologação, inclusive acerca das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

24/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Renúncia ao direito pelo autor

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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