Agravo em Recurso Especial 0027769-69.2022.8.06.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0027769-69.2022.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 06:07

Trânsito em julgado

23/04/2026, 06:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:01

Protocolo de Petição

12/03/2026, 16:49

Publicação

11/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2883143/CE (2025/0087882-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: FRANCISCO BRUNO XAVIER ADVOGADO: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS - CE037391 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADE ADVOGADOS: EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO - CE019333 DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO - CE022088 AGRAVADO: FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ANGELO SULIANO BENTO - CE038867 AGRAVADO: GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ - CE032139 AGRAVADO: IVANILDO SOUZA FREITAS ADVOGADO: PAULO MARCELO SILVA FREIRE - CE042681 AGRAVADO: JEAN GLAUBER NEVES RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO - CE035730 AGRAVADO: JEFFERSON DE MOURA MARTINS AGRAVADO: GERLAN SILVA LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: JEFFERSON GOMES CORDEIRO AGRAVADO: FRANCISCO PATRIK ALENCAR AMARAL ADVOGADO: MANOEL ABILIO LOPES - CE029431 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 03/03/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2883143/CE (2025/0087882-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: FRANCISCO BRUNO XAVIER ADVOGADO: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS - CE037391 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADE ADVOGADOS: EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO - CE019333 DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO - CE022088 AGRAVADO: FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ANGELO SULIANO BENTO - CE038867 AGRAVADO: GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ - CE032139 AGRAVADO: IVANILDO SOUZA FREITAS ADVOGADO: PAULO MARCELO SILVA FREIRE - CE042681 AGRAVADO: JEAN GLAUBER NEVES RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO - CE035730 AGRAVADO: JEFFERSON DE MOURA MARTINS AGRAVADO: GERLAN SILVA LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: JEFFERSON GOMES CORDEIRO AGRAVADO: FRANCISCO PATRIK ALENCAR AMARAL ADVOGADO: MANOEL ABILIO LOPES - CE029431 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:50

Recebimento

04/03/2026, 18:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/03/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 13:16

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/02/2026, 12:06

Protocolo de Petição

10/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:11

Documentos

ATA DE JULGAMENTO

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2883143/CE (2025/0087882-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: FRANCISCO BRUNO XAVIER ADVOGADO: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS - CE037391 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADE ADVOGADOS: EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO - CE019333 DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO - CE022088 AGRAVADO: FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ANGELO SULIANO BENTO - CE038867 AGRAVADO: GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ - CE032139 AGRAVADO: IVANILDO SOUZA FREITAS ADVOGADO: PAULO MARCELO SILVA FREIRE - CE042681 AGRAVADO: JEAN GLAUBER NEVES RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO - CE035730 AGRAVADO: JEFFERSON DE MOURA MARTINS AGRAVADO: GERLAN SILVA LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: JEFFERSON GOMES CORDEIRO AGRAVADO: FRANCISCO PATRIK ALENCAR AMARAL ADVOGADO: MANOEL ABILIO LOPES - CE029431 CORRÉU: ALAN ATILA SILVA CORRÉU: ALEXANDRE DA SILVA GOMES CORRÉU: ALINE DA CRUZ RUFINO CORRÉU: ANASTACIO GONCALVES DIAS CORRÉU: ANDRE LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO FRANKLIN KELTON DE ANDRADE SANTANA CORRÉU: ANTONIO HELDER MATIAS MUNIZ JUNIOR CORRÉU: ANTONIO LEONARDO FERREIRA DA COSTA CORRÉU: BRUNO JOSIEL SARAIVA DE FRANCA CORRÉU: CARLOS RENAN DA ROCHA TORRES CORRÉU: CICERO ROBERTO FERREIRA BARROS CORRÉU: DANIEL PINHEIRO DE MESQUITA CORRÉU: EDUARDO MATOS DE SOUZA CORRÉU: EMANUEL MARCOS RAMON PEREIRA LIMA CORRÉU: EVANIEL UCHOA MADEIRA LOPES CORRÉU: FILIPE RAMOS DE MORAIS CORRÉU: FRANCIMAR SOUSA ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO ALEX MATIAS CORRÉU: FRANCISCO ALYSON LIMA DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO ISMAEL LOPES OLIVEIRA CORRÉU: FRANCISCO JAILSON ALVES DE SOUZA CORRÉU: FRANCISCO THIAGO MESQUITA LOPES CORRÉU: GABRIEL SIMPLICIO DE FREITAS CORRÉU: GREGORI DAVYSSON DE OLIVEIRA MELO CORRÉU: ISAEL DOS SANTOS SILVA CORRÉU: ISRAEL OLIVEIRA DE SOUSA CORRÉU: JONATAS FELIPE DO NASCIMENTO CORRÉU: JOSE AGLAISON SOUZA DA SILVA CORRÉU: JOSE LEONCIO CARDOZO ARAGAO CORRÉU: JOSE SHIRLIEUDO DAMASCENO SILVA CORRÉU: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: JOSE WELLINGTON DE PAULA SOUSA CORRÉU: JOSUE ANDERSON CASTRO RIBEIRO CORRÉU: JOSUE FERREIRA BATISTA FILHO CORRÉU: JUAN CARLOS MARQUES CORRÉU: JUCYLEUDO BATISTA LOPES CORRÉU: JULEANDERSON INACIO DA SILVA CORRÉU: LEONAN OLIVEIRA FERNANDES CORRÉU: LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO CORRÉU: MAGNO WESLLEY MACIEL ARAUJO CORRÉU: MARCOS AURELIO DA CONCEICAO DE SOUZA CORRÉU: MARCOS JORGE VASCONCELOS CORRÉU: MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SOUZA CORRÉU: MATEUS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CORRÉU: MICHAEL RUBENS MONTEIRO MESQUITA CORRÉU: PAULO GLEISON DE CASTRO SOARES CORRÉU: PEDRO HENRIQUE AZEVEDO SANTOS SOUZA CORRÉU: PEDRO PAULO RIBEIRO MAGALHAES CORRÉU: RITA WELLINGTANA TORRES DA SILVA CORRÉU: TIAGO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA CORRÉU: YURI DA COSTA COELHO CORRÉU: CARLOS RAMOS DAS CHAGAS CORRÉU: CLAIRTON ROGES QUEIROZ OLIVEIRA CORRÉU: CLEOMAR ARAUJO DA SILVA CORRÉU: CARLOS MATEUS DA SILVA ALENCAR CORRÉU: CARLOS RAMON PATRICIO VERCOSA CORRÉU: CRISTIANO CANUTO SILVA CORRÉU: DANIEL DA COSTA LEANDRO CORRÉU: DANIEL DA SILVA SANTANA CORRÉU: FRANCISCA VALESKA PEREIRA MONTEIRO CORRÉU: ANDRE SILVA LOPES CORRÉU: ADAIL JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: ADERSON CAVALCANTE BORGES FILHO CORRÉU: ADRIANO BARBOSA FERREIRA CORRÉU: ADYRSSON BRAÚNA DE QUEIROZ CORRÉU: AFRANIO GAMA MATOS CORRÉU: AGLAILTON SILVA RODRIGUES CORRÉU: ALAN DARLAN BATISTA DE LIMA CORRÉU: ALAN MARCOS AZEVEDO ROCHA CORRÉU: ALEFF FERREIRA DOS SANTOS CORRÉU: ALEXANDRE FERREIRA DE ALENCAR CORRÉU: AMAURI DOS SANTOS DE PAULA CORRÉU: AMERICO PINHEIRO FILHO CORRÉU: AMOS DE BRITO SOARES CORRÉU: ANA CLAUDIA DE MELO LIMA CORRÉU: ANASTACIO PAIVA PEREIRA CORRÉU: ANDERSON BRUNO SOARES SILVA CORRÉU: ANDRE HOLANDA CAVALCANTE CORRÉU: ANTONIA JOEBIA XAVIER RODRIGUES CORRÉU: ANTONIO ANDERSON DA SILVA CABRAL CORRÉU: ANTONIO AURELIO GOMES DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO CARLOS EMIDIO DE LIMA CORRÉU: ANTONIO CARLOS SANTOS PORTELA CORRÉU: ANTONIO EDINALDO CARDOSO DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO FABIO MARTINS BARBOZA CORRÉU: ANTONIO GILLIARD OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO HENRIQUE BATISTA DA SILVA CORRÉU: ANTONIO ISMAEL CHAGAS DIAS CORRÉU: ANTONIO JARBAS ARAUJO OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO JOSE FELIX DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO MARCOS BRAGA DO NASCIMENTO CORRÉU: ANTONIO MARCOS DIAS DE ASSIS CORRÉU: ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO VALCILEI DE MARIA CORRÉU: ANTONIO WELLINGTON SANTIAGO CURY CORRÉU: ANTONIO WESLEY CAETANO DE SOUZA CORRÉU: ARNOLD DA SILVA QUEIROZ CORRÉU: AUGUSTO CESAR MOREIRA DA CONCEIÇÃO CORRÉU: BRENO ABREU DE SOUSA CORRÉU: BRENO WESLLEY DE SOUSA LOURENCO CORRÉU: BRUNO ARAUJO MONTE CORRÉU: BRUNO CORREIA DE SOUSA CORRÉU: BRUNO ILARIO DE SOUSA CORRÉU: BRUNO RAFAEL NASCIMENTO LEANDRO CORRÉU: BRUNO RODRIGUES SILVA CORRÉU: BRUNO VICTOR DA SILVA RICARDO CORRÉU: CARLOS BENEDITO DA SILVA PEREIRA CORRÉU: CARLOS EDSON DA SILVA CORRÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUSA FREIRE CORRÉU: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA CORRÉU: CARLOS INACIO DE SOUSA FILHO CORRÉU: DANIEL VALE DE ARAUJO CORRÉU: DARCILANE VITOR DA SILVA CORRÉU: DAVI FREIRE MAIA CORRÉU: DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: DAVID WESLEY MAREIRO DA SILVA CORRÉU: DAVISON CLEITON BRAGA ARAUJO CORRÉU: DIACLEITON RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: DIEGO DA SILVA LEITE CORRÉU: DOMINGOS COSTA MIRANDA CORRÉU: EDMAR ARAUJO VASCONCELOS CORRÉU: EDUARDO DE SOUSA ARAUJO CORRÉU: EDUARDO ISMAEL ALENCAR DO NASCIMENTO CORRÉU: ELIANDERSON DA SILVA AMORIM CORRÉU: ELIARDO DOS SANTOS CARTAXO CORRÉU: ELTON PEREIRA GOMES CORRÉU: EMANOEL FARIAS DO NASCIMENTO CORRÉU: EMANUEL REGIS MARQUES XAVIER CORRÉU: EMANUEL REYAN MARQUES XAVIER CORRÉU: ERINALDO DE LIMA SANTIAGO CORRÉU: FABIANO GOMES DA SILVA CORRÉU: FABIO DA CUNHA MOTA CORRÉU: FABIO GERVANIO OLIVEIRA COSTA CORRÉU: FELIPE ALBANO DA SILVA CORRÉU: FELIPE PAULA BORGES DOS REIS CORRÉU: FERNANDO LOPES BARROS CORRÉU: FERNANDO UCHOA JUNIOR CORRÉU: FRANCISCO ADELINO PEREIRA DA COSTA CORRÉU: FRANCISCO ADEMASIO DA SILVA FERREIRA CORRÉU: FRANCISCO ALVES DA CRUZ CORRÉU: FRANCISCO ANDRE SILVA DE SOUSA CORRÉU: FRANCISCO ANTONIO AZEVEDO FERNANDES CORRÉU: FRANCISCO ARY DE PAULA PEREIRA CORRÉU: FRANCISCO CHAGAS NETO CORRÉU: FRANCISCO CILAS DE MOURA ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO CLEDSON DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO VIEIRA DE PAULO CORRÉU: FRANCISCO DELCILAN DE LIMA DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DENER PEREIRA NOJOSA CORRÉU: FRANCISCO DHIEGO VIEIRA FERNANDES CORRÉU: FRANCISCO EDCINEI SOUSA BEZERRA JUNIOR CORRÉU: FRANCISCO EDELTON DA SILVA ALVES CORRÉU: FRANCISCO EDINALDO DE SOUSA CORRÉU: FRANCISCO FABIO DA SILVA BRAGA CORRÉU: FRANCISCO FABRICIO ROSA DE ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO FLAVIO FARIAS CORRÉU: FRANCISCO GABRIEL BERNARDINO DE PAULA CORRÉU: FRANCISCO GEISON FERREIRA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO GILLISON CARDOSO DE LIMA CORRÉU: FRANCISCO GLEDSON SILVA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO GLEISON DA SILVA BARBOSA CORRÉU: FRANCISCO JOHNANTAN DOS REIS SILVA CORRÉU: FRANCISCO JORGE CIRIACO DA COSTA CORRÉU: FRANCISCO JOSE XAVIER SANTOS CORRÉU: FRANCISCO JOSEMBERG DE SOUSA ABREU CORRÉU: FRANCISCO JOVANIO MARQUES DE SOUZA CORRÉU: FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO ANDRE LIMA PEREIRA CORRÉU: FRANCISCO RONIEL VERCOSA RODRIGUES CORRÉU: GERMANO VICTOR FERREIRA DE SOUSA CORRÉU: ISRAEL DA CUNHA BASTOS CORRÉU: FRANCISCO TARCILIO FREITAS CAVALCANTE CORRÉU: FRANCISCO THIAGO DE ALMEIDA SOUSA CORRÉU: GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRA CORRÉU: GERLAN MUNIZ ESPINOZA CORRÉU: GILBERTO TOME DA SILVA CORRÉU: GLEICIANE RODRIGUES RIBEIRO CORRÉU: GLEYDSON ARAUJO DE OLIVEIRA CORRÉU: GREGORIO ALLISON SOUZA DE PAULA CORRÉU: GUTEMBERG VIANA PESSOA CORRÉU: HELDER DOS SANTOS FROTA CORRÉU: IEGO VERAS DE ALBUQUERQUE CORRÉU: IGOR MENDONCA NOGUEIRA CORRÉU: FRANCISCO VANDERLANE FRANCA DE FREITAS CORRÉU: FRANCISCO WENDERSON DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO WESKLEY BENTO DE LIMA CORRÉU: FRANK RODRIGUES LIMA CORRÉU: GILCELIO DA COSTA LIMA CORRÉU: JEFFERSON GOMES CORDEIRO CORRÉU: GLEDSON PIMENTA ARAUJO CORRÉU: ISRAEL DA SILVA ANDRADE CORRÉU: JEAN GLAUBER NEVES RIBEIRO CORRÉU: JEFFERSON DE MOURA MARTINS CORRÉU: JEMESSON WENDEL SILVA FREIRE CORRÉU: JEOVANE DA SILVA MELO CORRÉU: JHONY PETERSON COELHO DOS SANTOS CORRÉU: JOAO BATISTA PAIVA JANUARIO CORRÉU: JOAO PAULO COSTA MELO CORRÉU: JOAO PAULO SOARES DA SILVA CORRÉU: JOAQUIM PEDRO DA SILVA NETO CORRÉU: JOCELINO ANDRADE COSTA CORRÉU: JOEL SOUSA DE AQUINO CORRÉU: JONAS FILHO GREGORIO DO NASCIMENTO CORRÉU: JONATHAN EDUARDO MACHADO LEITE CORRÉU: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA CORRÉU: JOSE ALISSON CUNHA DE BRITO CORRÉU: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA CORRÉU: JOSE CARLOS NASCIMENTO SOUSA CORRÉU: JOSE DAVID OLIVEIRA CORRÉU: JOSE DE SOUSA PEREIRA CORRÉU: JOSE EVANILDO ALVES DA SILVA CORRÉU: JOSE FREITAS DE ALMEIDA NETO CORRÉU: JOSE GLAUBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: JOSE HILTON BARROSO MESQUITA CORRÉU: JOSE ITALO FERREIRA LIMA CORRÉU: JOSE LANDISBERG MADEIRO SILVA CORRÉU: JOSE LUCAS BATISTA DA SILVA CORRÉU: JOSE MARIO PIRES MAGALHAES CORRÉU: JOSE MILTON TEIXEIRA ALVINO JUNIOR CORRÉU: JOSE ROBERTO DE SOUSA SEVERO CORRÉU: JOSE ROBERTO SILVA BARBOSA CORRÉU: JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS CORRÉU: JOSE VALDERLAN ALMEIDA ARRUDA CORRÉU: JOSE VERAS FILHO CORRÉU: JOSE WALGLEISON BATISTA DE CASTRO CORRÉU: JOSE WELLINGTON SANTOS BATISTA CORRÉU: JOSE WENDER MIRANDA MARQUES CORRÉU: JOSIAS ALEXANDRE PAIVA CORRÉU: JOSIGLEDSON DE FREITAS SILVA CORRÉU: JOSUE MARTINS DOS SANTOS CORRÉU: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOURAO CORRÉU: JÚLIO CÉSAR PIRES DE OLIVEIRA CORRÉU: JURANDIR DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO CORRÉU: KATIANO ESMERINO CASSIANO CORRÉU: KELTON JONES FIRMINO DE MENEZES CORRÉU: KERVIN ANDERSON FERREIRA CAVALCANTE CORRÉU: LAURICIO CAETANO DA SILVA CORRÉU: LEANDRO MENDES DOS SANTOS CORRÉU: LEANDRO VIEIRA MARINHO CORRÉU: LEONARDO BATISTA DE LIMA CORRÉU: LEONARDO SARAIVA DA CUNHA CORRÉU: LINCONL RAPHAEL ARAUJO BARBOSA CORRÉU: LUCAS OTAVIO DOS SANTOS ALVES LEITAO CORRÉU: LUCIANO COSTA DA SILVA CORRÉU: LUCICLEITON SATIRO MARTINS CORRÉU: LUIS PAULO BATISTA DA SILVA CORRÉU: LUIZ CLAUDIO GAMA CRUZ FILHO CORRÉU: LUIZ FERNANDO FRANCA DA SILVA CORRÉU: LUIZ FERNANDO RODRIGUES MARTINS CORRÉU: LUIS FLAVIO NOGUEIRA LIMA CORRÉU: MAISSON MIRANDA BEZERRA CORRÉU: MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: MARCIO CONRADO FREIRE CORRÉU: MARCIO DOUGLAS SILVA TEMOTEO CORRÉU: MÁRCIO LUIZ BEZERRA DE DEUS CORRÉU: MARCOS ARON PIRES MAGALHAES CORRÉU: MARCOS AURELIO MACEDO FERNANDES CORRÉU: MARCOS AURELIO MARQUES NOGUEIRA CORRÉU: MARCOS MACENO BARROS CORRÉU: MARCOS PAULO PINHEIRO VIANA DA SILVA CORRÉU: MARCOS SAULO ALBUQUERQUE SIQUEIRA CORRÉU: MARDONIO MACIEL VASCONCELOS CORRÉU: MARIA THAIS PAIVA FREITAS CORRÉU: MARIO RODRIGUES LIMA CORRÉU: MARIO SANDRO BATISTA CORRÉU: MATEUS AMORIM DOS SANTOS CORRÉU: MATEUS FERREIRA LIMA CORRÉU: MAXIMILIANO AMORIM DOS SANTOS CORRÉU: MICHAEL SILVA TEMOTEO CORRÉU: MILENA PEREIRA DA COSTA CORRÉU: MIQUEAS BARBOSA DA SILVA CORRÉU: ORLANDO DAVI DUARTE CORRÉU: ORLANDO MIRANDA DE ANDRADE JÚNIOR CORRÉU: ORLANDO SILVA BRIGIDO CORRÉU: OSÉIAS TEIXEIRA DA SILVA CORRÉU: PAULO ANDRE DA SILVA CORRÉU: PAULO CESAR SILVA DO NASCIMENTO CORRÉU: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: PAULO HENRIQUE SILVA PINTO CORRÉU: PAULO RENATO SILVA DE ALMEIDA CORRÉU: PAULO SERGIO RIBEIRO FARIAS CORRÉU: PAULO WASHINGTON GOMES DA SILVA CORRÉU: PEDRO HENRIQUE MATOS SILVA CORRÉU: PEDRO HENRIQUE SALES E SILVA CORRÉU: PEDRO LAENIO GILDO ANASTACIO CORRÉU: PEDRO LUCAS SARAIVA LEITE CORRÉU: PEDRO NAZARENO NORBERTO DE SOUSA CORRÉU: PEDRO VITOR GOMES RODRIGUES CORRÉU: POLIANA DA SILVA DIAS CORRÉU: RAFAEL DA COSTA DE FREITAS CORRÉU: RAFAEL DUARTE AMARAL CORRÉU: RAIALISON HERMES SOUZA RIBEIRO CORRÉU: RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA CORRÉU: RAIMUNDO NONATO CARIOLANO BEZERRA FILHO CORRÉU: RAIMUNDO TABOSA DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU: RAMON LIMA DE SOUSA CORRÉU: RAMONT LIMA FIALHO CORRÉU: REGINALDO DE ALENCAR SOUSA CORRÉU: RENER CASTRO DE SOUZA CORRÉU: ROBERTO RODRIGO DI JACKSON OLIVEIRA FREITAS CORRÉU: RODOLFO TAFFAREL FREITAS DO AMARAL CORRÉU: RODRIGO DA SILVA SANTOS CORRÉU: RODRIGO SILVA NUNES CORRÉU: ROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: ROGILDO SOUSA DE OLIVEIRA CORRÉU: ROMARIO PINHEIRO DE OLIVEIRA CORRÉU: RONILDO CAMARA DA SILVA CORRÉU: RONILSON OLIVEIRA DE SOUSA CORRÉU: SANTIAGO GARCIA DOS SANTOS CORRÉU: SARAHELLEM DE ALMEIDA BATISTA CORRÉU: SAULO DRUMONT VIEIRA FERREIRA CORRÉU: SEBASTIAO NOGUEIRA ALVES BANDEIRA CORRÉU: SERGIO HENRIQUE DE NEGREIROS SILVA CORRÉU: STENIO PAZ DA SILVA GOMES CORRÉU: THIALLES GALVANNI SILVA CORRÉU: TULIO CESAR NASCIMENTO CAVALCANTE CORRÉU: VALDERLAN SOUSA DOS SANTOS CORRÉU: VALDIMIRO SILVA SECUNDO CORRÉU: VICENTE ANTÔNIO DE FREITAS FILHO CORRÉU: VICENTE DA FONSECA ARARIPE JUNIOR CORRÉU: VICENTE DE PAULO DE MESQUITA VIANA CORRÉU: VILMAR FERREIRA RAMOS CORRÉU: VINICIUS KALEB DE OLIVEIRA SILVA CORRÉU: VITOR DE PAULO NASCIMENTO DE SOUSA CORRÉU: WELSON DE ARAUJO ALVES CORRÉU: WERISSON DA SILVA TEIXEIRA CORRÉU: WESLLEY RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: YURI GREGORIO CARNEIRO CORRÉU: YURI MARTINS BARBOZA CORRÉU: ITALO EUFRASIO LEMOS CORRÉU: ITALO VIEIRA DE SOUZA CORRÉU: IVANILDO LIMA SILVA CORRÉU: IZAILDO TEIXEIRA DE CARVALHO CORRÉU: JACKSON DE OLIVEIRA SILVA CORRÉU: JAIME ROSA DE CARVALHO CORRÉU: JALISON BRENO DA SILVA CORRÉU: JANETH BARROS ROCHA DA SILVA CORRÉU: JANIO RODRIGUES DE ALMEIDA CORRÉU: JARIS JUVENAL PEREIRA CORRÉU: JOSE JOHNNATA PEREIRA CRISPIM DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO EDIGLE DO NASCIMENTO NEVES CORRÉU: ANDERSON DA SILVA LIMA DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ contra a decisão do Tribunal de Justiça local que inadmitiu recurso especial apresentado contra o acórdão exarado no julgamento da Apelação Criminal n. 0027769-69.2022.8.06.0001 (fls. 8.960/9.023). O Ministério Público Federal apresentou parecer opinando pelo não provimento do agravo (fls. 9.277/9.282). É o relatório. O agravo é inadmissível. Inicialmente, esclareço que a decisão que inadmite o recurso especial na origem não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, razão pela qual deve ser impugnada na sua integralidade, ou seja, em todos os seus fundamentos, inclusive de forma específica, suficiente e pormenorizada, não sendo suficientes meras alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência do óbice da Súmula 182/STJ (AgRg nos EDcl no AREsp n. 2.985.942/MA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 16/9/2025, DJEN de 25/9/2025). Ao que se observa, o Tribunal de origem inadmitiu o apelo nobre pelo seguinte fundamento: incidência da Súmula 7/STJ, por demandar o pleito ministerial revolvimento do conjunto fático-probatório para afastar as premissas firmadas pelas instâncias ordinárias, com referência ao precedente AgRg no AREsp n. 2.262.875/RS (fls. 9.155/9.160). Todavia, a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, não impugnou, de maneira específica, a íntegra da decisão de inadmissão. Explico, em parágrafo apartado, quais fundamentos não foram impugnados e o porquê. Alega que haveria mera revaloração jurídica de fatos incontroversos e que a teoria da perda de uma chance probatória foi indevidamente aplicada, mas não demonstra, com base em excertos do acórdão recorrido, quais fatos seriam efetivamente incontroversos e suficientes para, sem revolvimento probatório, infirmar a conclusão de insuficiência de provas. Limita-se a afirmar genericamente a robustez do material extraído do celular da corré e a relevância dos cadastros, sem indicar como superar, por simples revaloração, as lacunas investigativas apontadas (identificação de interlocutores, ausência de quebra de sigilos, checagens in loco e de homônimos), razão pela qual não houve impugnação clara, específica e concreta ao óbice da Súmula 7/STJ aplicado na origem (fls. 9.169/9.181). Por conseguinte, aplica-se, à hipótese dos autos, o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, e a Súmula 182/STJ por analogia. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883143/CE (2025/0087882-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: FRANCISCO BRUNO XAVIER ADVOGADO: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS - CE037391 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADE ADVOGADOS: EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO - CE019333 DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO - CE022088 AGRAVADO: FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ANGELO SULIANO BENTO - CE038867 AGRAVADO: GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ - CE032139 AGRAVADO: IVANILDO SOUZA FREITAS ADVOGADO: PAULO MARCELO SILVA FREIRE - CE042681 AGRAVADO: JEAN GLAUBER NEVES RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO - CE035730 AGRAVADO: JEFFERSON DE MOURA MARTINS AGRAVADO: GERLAN SILVA LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: JEFFERSON GOMES CORDEIRO AGRAVADO: FRANCISCO PATRIK ALENCAR AMARAL ADVOGADO: MANOEL ABILIO LOPES - CE029431 CORRÉU: ALAN ATILA SILVA CORRÉU: ALEXANDRE DA SILVA GOMES CORRÉU: ALINE DA CRUZ RUFINO CORRÉU: ANASTACIO GONCALVES DIAS CORRÉU: ANDRE LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO FRANKLIN KELTON DE ANDRADE SANTANA CORRÉU: ANTONIO HELDER MATIAS MUNIZ JUNIOR CORRÉU: ANTONIO LEONARDO FERREIRA DA COSTA CORRÉU: BRUNO JOSIEL SARAIVA DE FRANCA CORRÉU: CARLOS RENAN DA ROCHA TORRES CORRÉU: CICERO ROBERTO FERREIRA BARROS CORRÉU: DANIEL PINHEIRO DE MESQUITA CORRÉU: EDUARDO MATOS DE SOUZA CORRÉU: EMANUEL MARCOS RAMON PEREIRA LIMA CORRÉU: EVANIEL UCHOA MADEIRA LOPES CORRÉU: FILIPE RAMOS DE MORAIS CORRÉU: FRANCIMAR SOUSA ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO ALEX MATIAS CORRÉU: FRANCISCO ALYSON LIMA DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO ISMAEL LOPES OLIVEIRA CORRÉU: FRANCISCO JAILSON ALVES DE SOUZA CORRÉU: FRANCISCO THIAGO MESQUITA LOPES CORRÉU: GABRIEL SIMPLICIO DE FREITAS CORRÉU: GREGORI DAVYSSON DE OLIVEIRA MELO CORRÉU: ISAEL DOS SANTOS SILVA CORRÉU: ISRAEL OLIVEIRA DE SOUSA CORRÉU: JONATAS FELIPE DO NASCIMENTO CORRÉU: JOSE AGLAISON SOUZA DA SILVA CORRÉU: JOSE LEONCIO CARDOZO ARAGAO CORRÉU: JOSE SHIRLIEUDO DAMASCENO SILVA CORRÉU: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: JOSE WELLINGTON DE PAULA SOUSA CORRÉU: JOSUE ANDERSON CASTRO RIBEIRO CORRÉU: JOSUE FERREIRA BATISTA FILHO CORRÉU: JUAN CARLOS MARQUES CORRÉU: JUCYLEUDO BATISTA LOPES CORRÉU: JULEANDERSON INACIO DA SILVA CORRÉU: LEONAN OLIVEIRA FERNANDES CORRÉU: LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO CORRÉU: MAGNO WESLLEY MACIEL ARAUJO CORRÉU: MARCOS AURELIO DA CONCEICAO DE SOUZA CORRÉU: MARCOS JORGE VASCONCELOS CORRÉU: MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SOUZA CORRÉU: MATEUS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CORRÉU: MICHAEL RUBENS MONTEIRO MESQUITA CORRÉU: PAULO GLEISON DE CASTRO SOARES CORRÉU: PEDRO HENRIQUE AZEVEDO SANTOS SOUZA CORRÉU: PEDRO PAULO RIBEIRO MAGALHAES CORRÉU: RITA WELLINGTANA TORRES DA SILVA CORRÉU: TIAGO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA CORRÉU: YURI DA COSTA COELHO CORRÉU: CARLOS RAMOS DAS CHAGAS CORRÉU: CLAIRTON ROGES QUEIROZ OLIVEIRA CORRÉU: CLEOMAR ARAUJO DA SILVA CORRÉU: CARLOS MATEUS DA SILVA ALENCAR CORRÉU: CARLOS RAMON PATRICIO VERCOSA CORRÉU: CRISTIANO CANUTO SILVA CORRÉU: DANIEL DA COSTA LEANDRO CORRÉU: DANIEL DA SILVA SANTANA CORRÉU: FRANCISCA VALESKA PEREIRA MONTEIRO CORRÉU: ANDRE SILVA LOPES CORRÉU: ADAIL JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: ADERSON CAVALCANTE BORGES FILHO CORRÉU: ADRIANO BARBOSA FERREIRA CORRÉU: ADYRSSON BRAÚNA DE QUEIROZ CORRÉU: AFRANIO GAMA MATOS CORRÉU: AGLAILTON SILVA RODRIGUES CORRÉU: ALAN DARLAN BATISTA DE LIMA CORRÉU: ALAN MARCOS AZEVEDO ROCHA CORRÉU: ALEFF FERREIRA DOS SANTOS CORRÉU: ALEXANDRE FERREIRA DE ALENCAR CORRÉU: AMAURI DOS SANTOS DE PAULA CORRÉU: AMERICO PINHEIRO FILHO CORRÉU: AMOS DE BRITO SOARES CORRÉU: ANA CLAUDIA DE MELO LIMA CORRÉU: ANASTACIO PAIVA PEREIRA CORRÉU: ANDERSON BRUNO SOARES SILVA CORRÉU: ANDRE HOLANDA CAVALCANTE CORRÉU: ANTONIA JOEBIA XAVIER RODRIGUES CORRÉU: ANTONIO ANDERSON DA SILVA CABRAL CORRÉU: ANTONIO AURELIO GOMES DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO CARLOS EMIDIO DE LIMA CORRÉU: ANTONIO CARLOS SANTOS PORTELA CORRÉU: ANTONIO EDINALDO CARDOSO DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO FABIO MARTINS BARBOZA CORRÉU: ANTONIO GILLIARD OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO HENRIQUE BATISTA DA SILVA CORRÉU: ANTONIO ISMAEL CHAGAS DIAS CORRÉU: ANTONIO JARBAS ARAUJO OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO JOSE FELIX DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO MARCOS BRAGA DO NASCIMENTO CORRÉU: ANTONIO MARCOS DIAS DE ASSIS CORRÉU: ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO VALCILEI DE MARIA CORRÉU: ANTONIO WELLINGTON SANTIAGO CURY CORRÉU: ANTONIO WESLEY CAETANO DE SOUZA CORRÉU: ARNOLD DA SILVA QUEIROZ CORRÉU: AUGUSTO CESAR MOREIRA DA CONCEIÇÃO CORRÉU: BRENO ABREU DE SOUSA CORRÉU: BRENO WESLLEY DE SOUSA LOURENCO CORRÉU: BRUNO ARAUJO MONTE CORRÉU: BRUNO CORREIA DE SOUSA CORRÉU: BRUNO ILARIO DE SOUSA CORRÉU: BRUNO RAFAEL NASCIMENTO LEANDRO CORRÉU: BRUNO RODRIGUES SILVA CORRÉU: BRUNO VICTOR DA SILVA RICARDO CORRÉU: CARLOS BENEDITO DA SILVA PEREIRA CORRÉU: CARLOS EDSON DA SILVA CORRÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUSA FREIRE CORRÉU: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA CORRÉU: CARLOS INACIO DE SOUSA FILHO CORRÉU: DANIEL VALE DE ARAUJO CORRÉU: DARCILANE VITOR DA SILVA CORRÉU: DAVI FREIRE MAIA CORRÉU: DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: DAVID WESLEY MAREIRO DA SILVA CORRÉU: DAVISON CLEITON BRAGA ARAUJO CORRÉU: DIACLEITON RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: DIEGO DA SILVA LEITE CORRÉU: DOMINGOS COSTA MIRANDA CORRÉU: EDMAR ARAUJO VASCONCELOS CORRÉU: EDUARDO DE SOUSA ARAUJO CORRÉU: EDUARDO ISMAEL ALENCAR DO NASCIMENTO CORRÉU: ELIANDERSON DA SILVA AMORIM CORRÉU: ELIARDO DOS SANTOS CARTAXO CORRÉU: ELTON PEREIRA GOMES CORRÉU: EMANOEL FARIAS DO NASCIMENTO CORRÉU: EMANUEL REGIS MARQUES XAVIER CORRÉU: EMANUEL REYAN MARQUES XAVIER CORRÉU: ERINALDO DE LIMA SANTIAGO CORRÉU: FABIANO GOMES DA SILVA CORRÉU: FABIO DA CUNHA MOTA CORRÉU: FABIO GERVANIO OLIVEIRA COSTA CORRÉU: FELIPE ALBANO DA SILVA CORRÉU: FELIPE PAULA BORGES DOS REIS CORRÉU: FERNANDO LOPES BARROS CORRÉU: FERNANDO UCHOA JUNIOR CORRÉU: FRANCISCO ADELINO PEREIRA DA COSTA CORRÉU: FRANCISCO ADEMASIO DA SILVA FERREIRA CORRÉU: FRANCISCO ALVES DA CRUZ CORRÉU: FRANCISCO ANDRE SILVA DE SOUSA CORRÉU: FRANCISCO ANTONIO AZEVEDO FERNANDES CORRÉU: FRANCISCO ARY DE PAULA PEREIRA CORRÉU: FRANCISCO CHAGAS NETO CORRÉU: FRANCISCO CILAS DE MOURA ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO CLEDSON DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO VIEIRA DE PAULO CORRÉU: FRANCISCO DELCILAN DE LIMA DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DENER PEREIRA NOJOSA CORRÉU: FRANCISCO DHIEGO VIEIRA FERNANDES CORRÉU: FRANCISCO EDCINEI SOUSA BEZERRA JUNIOR CORRÉU: FRANCISCO EDELTON DA SILVA ALVES CORRÉU: FRANCISCO EDINALDO DE SOUSA CORRÉU: FRANCISCO FABIO DA SILVA BRAGA CORRÉU: FRANCISCO FABRICIO ROSA DE ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO FLAVIO FARIAS CORRÉU: FRANCISCO GABRIEL BERNARDINO DE PAULA CORRÉU: FRANCISCO GEISON FERREIRA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO GILLISON CARDOSO DE LIMA CORRÉU: FRANCISCO GLEDSON SILVA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO GLEISON DA SILVA BARBOSA CORRÉU: FRANCISCO JOHNANTAN DOS REIS SILVA CORRÉU: FRANCISCO JORGE CIRIACO DA COSTA CORRÉU: FRANCISCO JOSE XAVIER SANTOS CORRÉU: FRANCISCO JOSEMBERG DE SOUSA ABREU CORRÉU: FRANCISCO JOVANIO MARQUES DE SOUZA CORRÉU: FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO ANDRE LIMA PEREIRA CORRÉU: FRANCISCO RONIEL VERCOSA RODRIGUES CORRÉU: GERMANO VICTOR FERREIRA DE SOUSA CORRÉU: ISRAEL DA CUNHA BASTOS CORRÉU: FRANCISCO TARCILIO FREITAS CAVALCANTE CORRÉU: FRANCISCO THIAGO DE ALMEIDA SOUSA CORRÉU: GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRA CORRÉU: GERLAN MUNIZ ESPINOZA CORRÉU: GILBERTO TOME DA SILVA CORRÉU: GLEICIANE RODRIGUES RIBEIRO CORRÉU: GLEYDSON ARAUJO DE OLIVEIRA CORRÉU: GREGORIO ALLISON SOUZA DE PAULA CORRÉU: GUTEMBERG VIANA PESSOA CORRÉU: HELDER DOS SANTOS FROTA CORRÉU: IEGO VERAS DE ALBUQUERQUE CORRÉU: IGOR MENDONCA NOGUEIRA CORRÉU: FRANCISCO VANDERLANE FRANCA DE FREITAS CORRÉU: FRANCISCO WENDERSON DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO WESKLEY BENTO DE LIMA CORRÉU: FRANK RODRIGUES LIMA CORRÉU: GILCELIO DA COSTA LIMA CORRÉU: JEFFERSON GOMES CORDEIRO CORRÉU: GLEDSON PIMENTA ARAUJO CORRÉU: ISRAEL DA SILVA ANDRADE CORRÉU: JEAN GLAUBER NEVES RIBEIRO CORRÉU: JEFFERSON DE MOURA MARTINS CORRÉU: JEMESSON WENDEL SILVA FREIRE CORRÉU: JEOVANE DA SILVA MELO CORRÉU: JHONY PETERSON COELHO DOS SANTOS CORRÉU: JOAO BATISTA PAIVA JANUARIO CORRÉU: JOAO PAULO COSTA MELO CORRÉU: JOAO PAULO SOARES DA SILVA CORRÉU: JOAQUIM PEDRO DA SILVA NETO CORRÉU: JOCELINO ANDRADE COSTA CORRÉU: JOEL SOUSA DE AQUINO CORRÉU: JONAS FILHO GREGORIO DO NASCIMENTO CORRÉU: JONATHAN EDUARDO MACHADO LEITE CORRÉU: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA CORRÉU: JOSE ALISSON CUNHA DE BRITO CORRÉU: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA CORRÉU: JOSE CARLOS NASCIMENTO SOUSA CORRÉU: JOSE DAVID OLIVEIRA CORRÉU: JOSE DE SOUSA PEREIRA CORRÉU: JOSE EVANILDO ALVES DA SILVA CORRÉU: JOSE FREITAS DE ALMEIDA NETO CORRÉU: JOSE GLAUBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: JOSE HILTON BARROSO MESQUITA CORRÉU: JOSE ITALO FERREIRA LIMA CORRÉU: JOSE LANDISBERG MADEIRO SILVA CORRÉU: JOSE LUCAS BATISTA DA SILVA CORRÉU: JOSE MARIO PIRES MAGALHAES CORRÉU: JOSE MILTON TEIXEIRA ALVINO JUNIOR CORRÉU: JOSE ROBERTO DE SOUSA SEVERO CORRÉU: JOSE ROBERTO SILVA BARBOSA CORRÉU: JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS CORRÉU: JOSE VALDERLAN ALMEIDA ARRUDA CORRÉU: JOSE VERAS FILHO CORRÉU: JOSE WALGLEISON BATISTA DE CASTRO CORRÉU: JOSE WELLINGTON SANTOS BATISTA CORRÉU: JOSE WENDER MIRANDA MARQUES CORRÉU: JOSIAS ALEXANDRE PAIVA CORRÉU: JOSIGLEDSON DE FREITAS SILVA CORRÉU: JOSUE MARTINS DOS SANTOS CORRÉU: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOURAO CORRÉU: JÚLIO CÉSAR PIRES DE OLIVEIRA CORRÉU: JURANDIR DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO CORRÉU: KATIANO ESMERINO CASSIANO CORRÉU: KELTON JONES FIRMINO DE MENEZES CORRÉU: KERVIN ANDERSON FERREIRA CAVALCANTE CORRÉU: LAURICIO CAETANO DA SILVA CORRÉU: LEANDRO MENDES DOS SANTOS CORRÉU: LEANDRO VIEIRA MARINHO CORRÉU: LEONARDO BATISTA DE LIMA CORRÉU: LEONARDO SARAIVA DA CUNHA CORRÉU: LINCONL RAPHAEL ARAUJO BARBOSA CORRÉU: LUCAS OTAVIO DOS SANTOS ALVES LEITAO CORRÉU: LUCIANO COSTA DA SILVA CORRÉU: LUCICLEITON SATIRO MARTINS CORRÉU: LUIS PAULO BATISTA DA SILVA CORRÉU: LUIZ CLAUDIO GAMA CRUZ FILHO CORRÉU: LUIZ FERNANDO FRANCA DA SILVA CORRÉU: LUIZ FERNANDO RODRIGUES MARTINS CORRÉU: LUIS FLAVIO NOGUEIRA LIMA CORRÉU: MAISSON MIRANDA BEZERRA CORRÉU: MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: MARCIO CONRADO FREIRE CORRÉU: MARCIO DOUGLAS SILVA TEMOTEO CORRÉU: MÁRCIO LUIZ BEZERRA DE DEUS CORRÉU: MARCOS ARON PIRES MAGALHAES CORRÉU: MARCOS AURELIO MACEDO FERNANDES CORRÉU: MARCOS AURELIO MARQUES NOGUEIRA CORRÉU: MARCOS MACENO BARROS CORRÉU: MARCOS PAULO PINHEIRO VIANA DA SILVA CORRÉU: MARCOS SAULO ALBUQUERQUE SIQUEIRA CORRÉU: MARDONIO MACIEL VASCONCELOS CORRÉU: MARIA THAIS PAIVA FREITAS CORRÉU: MARIO RODRIGUES LIMA CORRÉU: MARIO SANDRO BATISTA CORRÉU: MATEUS AMORIM DOS SANTOS CORRÉU: MATEUS FERREIRA LIMA CORRÉU: MAXIMILIANO AMORIM DOS SANTOS CORRÉU: MICHAEL SILVA TEMOTEO CORRÉU: MILENA PEREIRA DA COSTA CORRÉU: MIQUEAS BARBOSA DA SILVA CORRÉU: ORLANDO DAVI DUARTE CORRÉU: ORLANDO MIRANDA DE ANDRADE JÚNIOR CORRÉU: ORLANDO SILVA BRIGIDO CORRÉU: OSÉIAS TEIXEIRA DA SILVA CORRÉU: PAULO ANDRE DA SILVA CORRÉU: PAULO CESAR SILVA DO NASCIMENTO CORRÉU: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: PAULO HENRIQUE SILVA PINTO CORRÉU: PAULO RENATO SILVA DE ALMEIDA CORRÉU: PAULO SERGIO RIBEIRO FARIAS CORRÉU: PAULO WASHINGTON GOMES DA SILVA CORRÉU: PEDRO HENRIQUE MATOS SILVA CORRÉU: PEDRO HENRIQUE SALES E SILVA CORRÉU: PEDRO LAENIO GILDO ANASTACIO CORRÉU: PEDRO LUCAS SARAIVA LEITE CORRÉU: PEDRO NAZARENO NORBERTO DE SOUSA CORRÉU: PEDRO VITOR GOMES RODRIGUES CORRÉU: POLIANA DA SILVA DIAS CORRÉU: RAFAEL DA COSTA DE FREITAS CORRÉU: RAFAEL DUARTE AMARAL CORRÉU: RAIALISON HERMES SOUZA RIBEIRO CORRÉU: RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA CORRÉU: RAIMUNDO NONATO CARIOLANO BEZERRA FILHO CORRÉU: RAIMUNDO TABOSA DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU: RAMON LIMA DE SOUSA CORRÉU: RAMONT LIMA FIALHO CORRÉU: REGINALDO DE ALENCAR SOUSA CORRÉU: RENER CASTRO DE SOUZA CORRÉU: ROBERTO RODRIGO DI JACKSON OLIVEIRA FREITAS CORRÉU: RODOLFO TAFFAREL FREITAS DO AMARAL CORRÉU: RODRIGO DA SILVA SANTOS CORRÉU: RODRIGO SILVA NUNES CORRÉU: ROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: ROGILDO SOUSA DE OLIVEIRA CORRÉU: ROMARIO PINHEIRO DE OLIVEIRA CORRÉU: RONILDO CAMARA DA SILVA CORRÉU: RONILSON OLIVEIRA DE SOUSA CORRÉU: SANTIAGO GARCIA DOS SANTOS CORRÉU: SARAHELLEM DE ALMEIDA BATISTA CORRÉU: SAULO DRUMONT VIEIRA FERREIRA CORRÉU: SEBASTIAO NOGUEIRA ALVES BANDEIRA CORRÉU: SERGIO HENRIQUE DE NEGREIROS SILVA CORRÉU: STENIO PAZ DA SILVA GOMES CORRÉU: THIALLES GALVANNI SILVA CORRÉU: TULIO CESAR NASCIMENTO CAVALCANTE CORRÉU: VALDERLAN SOUSA DOS SANTOS CORRÉU: VALDIMIRO SILVA SECUNDO CORRÉU: VICENTE ANTÔNIO DE FREITAS FILHO CORRÉU: VICENTE DA FONSECA ARARIPE JUNIOR CORRÉU: VICENTE DE PAULO DE MESQUITA VIANA CORRÉU: VILMAR FERREIRA RAMOS CORRÉU: VINICIUS KALEB DE OLIVEIRA SILVA CORRÉU: VITOR DE PAULO NASCIMENTO DE SOUSA CORRÉU: WELSON DE ARAUJO ALVES CORRÉU: WERISSON DA SILVA TEIXEIRA CORRÉU: WESLLEY RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: YURI GREGORIO CARNEIRO CORRÉU: YURI MARTINS BARBOZA CORRÉU: ITALO EUFRASIO LEMOS CORRÉU: ITALO VIEIRA DE SOUZA CORRÉU: IVANILDO LIMA SILVA CORRÉU: IZAILDO TEIXEIRA DE CARVALHO CORRÉU: JACKSON DE OLIVEIRA SILVA CORRÉU: JAIME ROSA DE CARVALHO CORRÉU: JALISON BRENO DA SILVA CORRÉU: JANETH BARROS ROCHA DA SILVA CORRÉU: JANIO RODRIGUES DE ALMEIDA CORRÉU: JARIS JUVENAL PEREIRA CORRÉU: JOSE JOHNNATA PEREIRA CRISPIM DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO EDIGLE DO NASCIMENTO NEVES CORRÉU: ANDERSON DA SILVA LIMA Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2883143/CE (2025/0087882-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: FRANCISCO BRUNO XAVIER ADVOGADO: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS - CE037391 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADE ADVOGADOS: EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO - CE019333 DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO - CE022088 AGRAVADO: FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ANGELO SULIANO BENTO - CE038867 AGRAVADO: GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ - CE032139 AGRAVADO: IVANILDO SOUZA FREITAS ADVOGADO: PAULO MARCELO SILVA FREIRE - CE042681 AGRAVADO: JEAN GLAUBER NEVES RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO - CE035730 AGRAVADO: JEFFERSON DE MOURA MARTINS AGRAVADO: GERLAN SILVA LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: JEFFERSON GOMES CORDEIRO AGRAVADO: FRANCISCO PATRIK ALENCAR AMARAL ADVOGADO: MANOEL ABILIO LOPES - CE029431 CORRÉU: ALAN ATILA SILVA CORRÉU: ALEXANDRE DA SILVA GOMES CORRÉU: ALINE DA CRUZ RUFINO CORRÉU: ANASTACIO GONCALVES DIAS CORRÉU: ANDRE LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO FRANKLIN KELTON DE ANDRADE SANTANA CORRÉU: ANTONIO HELDER MATIAS MUNIZ JUNIOR CORRÉU: ANTONIO LEONARDO FERREIRA DA COSTA CORRÉU: BRUNO JOSIEL SARAIVA DE FRANCA CORRÉU: CARLOS RENAN DA ROCHA TORRES CORRÉU: CICERO ROBERTO FERREIRA BARROS CORRÉU: DANIEL PINHEIRO DE MESQUITA CORRÉU: EDUARDO MATOS DE SOUZA CORRÉU: EMANUEL MARCOS RAMON PEREIRA LIMA CORRÉU: EVANIEL UCHOA MADEIRA LOPES CORRÉU: FILIPE RAMOS DE MORAIS CORRÉU: FRANCIMAR SOUSA ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO ALEX MATIAS CORRÉU: FRANCISCO ALYSON LIMA DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO ISMAEL LOPES OLIVEIRA CORRÉU: FRANCISCO JAILSON ALVES DE SOUZA CORRÉU: FRANCISCO THIAGO MESQUITA LOPES CORRÉU: GABRIEL SIMPLICIO DE FREITAS CORRÉU: GREGORI DAVYSSON DE OLIVEIRA MELO CORRÉU: ISAEL DOS SANTOS SILVA CORRÉU: ISRAEL OLIVEIRA DE SOUSA CORRÉU: JONATAS FELIPE DO NASCIMENTO CORRÉU: JOSE AGLAISON SOUZA DA SILVA CORRÉU: JOSE LEONCIO CARDOZO ARAGAO CORRÉU: JOSE SHIRLIEUDO DAMASCENO SILVA CORRÉU: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: JOSE WELLINGTON DE PAULA SOUSA CORRÉU: JOSUE ANDERSON CASTRO RIBEIRO CORRÉU: JOSUE FERREIRA BATISTA FILHO CORRÉU: JUAN CARLOS MARQUES CORRÉU: JUCYLEUDO BATISTA LOPES CORRÉU: JULEANDERSON INACIO DA SILVA CORRÉU: LEONAN OLIVEIRA FERNANDES CORRÉU: LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO CORRÉU: MAGNO WESLLEY MACIEL ARAUJO CORRÉU: MARCOS AURELIO DA CONCEICAO DE SOUZA CORRÉU: MARCOS JORGE VASCONCELOS CORRÉU: MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SOUZA CORRÉU: MATEUS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CORRÉU: MICHAEL RUBENS MONTEIRO MESQUITA CORRÉU: PAULO GLEISON DE CASTRO SOARES CORRÉU: PEDRO HENRIQUE AZEVEDO SANTOS SOUZA CORRÉU: PEDRO PAULO RIBEIRO MAGALHAES CORRÉU: RITA WELLINGTANA TORRES DA SILVA CORRÉU: TIAGO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA CORRÉU: YURI DA COSTA COELHO CORRÉU: CARLOS RAMOS DAS CHAGAS CORRÉU: CLAIRTON ROGES QUEIROZ OLIVEIRA CORRÉU: CLEOMAR ARAUJO DA SILVA CORRÉU: CARLOS MATEUS DA SILVA ALENCAR CORRÉU: CARLOS RAMON PATRICIO VERCOSA CORRÉU: CRISTIANO CANUTO SILVA CORRÉU: DANIEL DA COSTA LEANDRO CORRÉU: DANIEL DA SILVA SANTANA CORRÉU: FRANCISCA VALESKA PEREIRA MONTEIRO CORRÉU: ANDRE SILVA LOPES CORRÉU: ADAIL JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: ADERSON CAVALCANTE BORGES FILHO CORRÉU: ADRIANO BARBOSA FERREIRA CORRÉU: ADYRSSON BRAÚNA DE QUEIROZ CORRÉU: AFRANIO GAMA MATOS CORRÉU: AGLAILTON SILVA RODRIGUES CORRÉU: ALAN DARLAN BATISTA DE LIMA CORRÉU: ALAN MARCOS AZEVEDO ROCHA CORRÉU: ALEFF FERREIRA DOS SANTOS CORRÉU: ALEXANDRE FERREIRA DE ALENCAR CORRÉU: AMAURI DOS SANTOS DE PAULA CORRÉU: AMERICO PINHEIRO FILHO CORRÉU: AMOS DE BRITO SOARES CORRÉU: ANA CLAUDIA DE MELO LIMA CORRÉU: ANASTACIO PAIVA PEREIRA CORRÉU: ANDERSON BRUNO SOARES SILVA CORRÉU: ANDRE HOLANDA CAVALCANTE CORRÉU: ANTONIA JOEBIA XAVIER RODRIGUES CORRÉU: ANTONIO ANDERSON DA SILVA CABRAL CORRÉU: ANTONIO AURELIO GOMES DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO CARLOS EMIDIO DE LIMA CORRÉU: ANTONIO CARLOS SANTOS PORTELA CORRÉU: ANTONIO EDINALDO CARDOSO DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO FABIO MARTINS BARBOZA CORRÉU: ANTONIO GILLIARD OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO HENRIQUE BATISTA DA SILVA CORRÉU: ANTONIO ISMAEL CHAGAS DIAS CORRÉU: ANTONIO JARBAS ARAUJO OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO JOSE FELIX DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO MARCOS BRAGA DO NASCIMENTO CORRÉU: ANTONIO MARCOS DIAS DE ASSIS CORRÉU: ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO VALCILEI DE MARIA CORRÉU: ANTONIO WELLINGTON SANTIAGO CURY CORRÉU: ANTONIO WESLEY CAETANO DE SOUZA CORRÉU: ARNOLD DA SILVA QUEIROZ CORRÉU: AUGUSTO CESAR MOREIRA DA CONCEIÇÃO CORRÉU: BRENO ABREU DE SOUSA CORRÉU: BRENO WESLLEY DE SOUSA LOURENCO CORRÉU: BRUNO ARAUJO MONTE CORRÉU: BRUNO CORREIA DE SOUSA CORRÉU: BRUNO ILARIO DE SOUSA CORRÉU: BRUNO RAFAEL NASCIMENTO LEANDRO CORRÉU: BRUNO RODRIGUES SILVA CORRÉU: BRUNO VICTOR DA SILVA RICARDO CORRÉU: CARLOS BENEDITO DA SILVA PEREIRA CORRÉU: CARLOS EDSON DA SILVA CORRÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUSA FREIRE CORRÉU: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA CORRÉU: CARLOS INACIO DE SOUSA FILHO CORRÉU: DANIEL VALE DE ARAUJO CORRÉU: DARCILANE VITOR DA SILVA CORRÉU: DAVI FREIRE MAIA CORRÉU: DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: DAVID WESLEY MAREIRO DA SILVA CORRÉU: DAVISON CLEITON BRAGA ARAUJO CORRÉU: DIACLEITON RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: DIEGO DA SILVA LEITE CORRÉU: DOMINGOS COSTA MIRANDA CORRÉU: EDMAR ARAUJO VASCONCELOS CORRÉU: EDUARDO DE SOUSA ARAUJO CORRÉU: EDUARDO ISMAEL ALENCAR DO NASCIMENTO CORRÉU: ELIANDERSON DA SILVA AMORIM CORRÉU: ELIARDO DOS SANTOS CARTAXO CORRÉU: ELTON PEREIRA GOMES CORRÉU: EMANOEL FARIAS DO NASCIMENTO CORRÉU: EMANUEL REGIS MARQUES XAVIER CORRÉU: EMANUEL REYAN MARQUES XAVIER CORRÉU: ERINALDO DE LIMA SANTIAGO CORRÉU: FABIANO GOMES DA SILVA CORRÉU: FABIO DA CUNHA MOTA CORRÉU: FABIO GERVANIO OLIVEIRA COSTA CORRÉU: FELIPE ALBANO DA SILVA CORRÉU: FELIPE PAULA BORGES DOS REIS CORRÉU: FERNANDO LOPES BARROS CORRÉU: FERNANDO UCHOA JUNIOR CORRÉU: FRANCISCO ADELINO PEREIRA DA COSTA CORRÉU: FRANCISCO ADEMASIO DA SILVA FERREIRA CORRÉU: FRANCISCO ALVES DA CRUZ CORRÉU: FRANCISCO ANDRE SILVA DE SOUSA CORRÉU: FRANCISCO ANTONIO AZEVEDO FERNANDES CORRÉU: FRANCISCO ARY DE PAULA PEREIRA CORRÉU: FRANCISCO CHAGAS NETO CORRÉU: FRANCISCO CILAS DE MOURA ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO CLEDSON DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO VIEIRA DE PAULO CORRÉU: FRANCISCO DELCILAN DE LIMA DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DENER PEREIRA NOJOSA CORRÉU: FRANCISCO DHIEGO VIEIRA FERNANDES CORRÉU: FRANCISCO EDCINEI SOUSA BEZERRA JUNIOR CORRÉU: FRANCISCO EDELTON DA SILVA ALVES CORRÉU: FRANCISCO EDINALDO DE SOUSA CORRÉU: FRANCISCO FABIO DA SILVA BRAGA CORRÉU: FRANCISCO FABRICIO ROSA DE ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO FLAVIO FARIAS CORRÉU: FRANCISCO GABRIEL BERNARDINO DE PAULA CORRÉU: FRANCISCO GEISON FERREIRA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO GILLISON CARDOSO DE LIMA CORRÉU: FRANCISCO GLEDSON SILVA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO GLEISON DA SILVA BARBOSA CORRÉU: FRANCISCO JOHNANTAN DOS REIS SILVA CORRÉU: FRANCISCO JORGE CIRIACO DA COSTA CORRÉU: FRANCISCO JOSE XAVIER SANTOS CORRÉU: FRANCISCO JOSEMBERG DE SOUSA ABREU CORRÉU: FRANCISCO JOVANIO MARQUES DE SOUZA CORRÉU: FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO ANDRE LIMA PEREIRA CORRÉU: FRANCISCO RONIEL VERCOSA RODRIGUES CORRÉU: GERMANO VICTOR FERREIRA DE SOUSA CORRÉU: ISRAEL DA CUNHA BASTOS CORRÉU: FRANCISCO TARCILIO FREITAS CAVALCANTE CORRÉU: FRANCISCO THIAGO DE ALMEIDA SOUSA CORRÉU: GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRA CORRÉU: GERLAN MUNIZ ESPINOZA CORRÉU: GILBERTO TOME DA SILVA CORRÉU: GLEICIANE RODRIGUES RIBEIRO CORRÉU: GLEYDSON ARAUJO DE OLIVEIRA CORRÉU: GREGORIO ALLISON SOUZA DE PAULA CORRÉU: GUTEMBERG VIANA PESSOA CORRÉU: HELDER DOS SANTOS FROTA CORRÉU: IEGO VERAS DE ALBUQUERQUE CORRÉU: IGOR MENDONCA NOGUEIRA CORRÉU: FRANCISCO VANDERLANE FRANCA DE FREITAS CORRÉU: FRANCISCO WENDERSON DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO WESKLEY BENTO DE LIMA CORRÉU: FRANK RODRIGUES LIMA CORRÉU: GILCELIO DA COSTA LIMA CORRÉU: JEFFERSON GOMES CORDEIRO CORRÉU: GLEDSON PIMENTA ARAUJO CORRÉU: ISRAEL DA SILVA ANDRADE CORRÉU: JEAN GLAUBER NEVES RIBEIRO CORRÉU: JEFFERSON DE MOURA MARTINS CORRÉU: JEMESSON WENDEL SILVA FREIRE CORRÉU: JEOVANE DA SILVA MELO CORRÉU: JHONY PETERSON COELHO DOS SANTOS CORRÉU: JOAO BATISTA PAIVA JANUARIO CORRÉU: JOAO PAULO COSTA MELO CORRÉU: JOAO PAULO SOARES DA SILVA CORRÉU: JOAQUIM PEDRO DA SILVA NETO CORRÉU: JOCELINO ANDRADE COSTA CORRÉU: JOEL SOUSA DE AQUINO CORRÉU: JONAS FILHO GREGORIO DO NASCIMENTO CORRÉU: JONATHAN EDUARDO MACHADO LEITE CORRÉU: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA CORRÉU: JOSE ALISSON CUNHA DE BRITO CORRÉU: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA CORRÉU: JOSE CARLOS NASCIMENTO SOUSA CORRÉU: JOSE DAVID OLIVEIRA CORRÉU: JOSE DE SOUSA PEREIRA CORRÉU: JOSE EVANILDO ALVES DA SILVA CORRÉU: JOSE FREITAS DE ALMEIDA NETO CORRÉU: JOSE GLAUBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: JOSE HILTON BARROSO MESQUITA CORRÉU: JOSE ITALO FERREIRA LIMA CORRÉU: JOSE LANDISBERG MADEIRO SILVA CORRÉU: JOSE LUCAS BATISTA DA SILVA CORRÉU: JOSE MARIO PIRES MAGALHAES CORRÉU: JOSE MILTON TEIXEIRA ALVINO JUNIOR CORRÉU: JOSE ROBERTO DE SOUSA SEVERO CORRÉU: JOSE ROBERTO SILVA BARBOSA CORRÉU: JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS CORRÉU: JOSE VALDERLAN ALMEIDA ARRUDA CORRÉU: JOSE VERAS FILHO CORRÉU: JOSE WALGLEISON BATISTA DE CASTRO CORRÉU: JOSE WELLINGTON SANTOS BATISTA CORRÉU: JOSE WENDER MIRANDA MARQUES CORRÉU: JOSIAS ALEXANDRE PAIVA CORRÉU: JOSIGLEDSON DE FREITAS SILVA CORRÉU: JOSUE MARTINS DOS SANTOS CORRÉU: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOURAO CORRÉU: JÚLIO CÉSAR PIRES DE OLIVEIRA CORRÉU: JURANDIR DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO CORRÉU: KATIANO ESMERINO CASSIANO CORRÉU: KELTON JONES FIRMINO DE MENEZES CORRÉU: KERVIN ANDERSON FERREIRA CAVALCANTE CORRÉU: LAURICIO CAETANO DA SILVA CORRÉU: LEANDRO MENDES DOS SANTOS CORRÉU: LEANDRO VIEIRA MARINHO CORRÉU: LEONARDO BATISTA DE LIMA CORRÉU: LEONARDO SARAIVA DA CUNHA CORRÉU: LINCONL RAPHAEL ARAUJO BARBOSA CORRÉU: LUCAS OTAVIO DOS SANTOS ALVES LEITAO CORRÉU: LUCIANO COSTA DA SILVA CORRÉU: LUCICLEITON SATIRO MARTINS CORRÉU: LUIS PAULO BATISTA DA SILVA CORRÉU: LUIZ CLAUDIO GAMA CRUZ FILHO CORRÉU: LUIZ FERNANDO FRANCA DA SILVA CORRÉU: LUIZ FERNANDO RODRIGUES MARTINS CORRÉU: LUIS FLAVIO NOGUEIRA LIMA CORRÉU: MAISSON MIRANDA BEZERRA CORRÉU: MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: MARCIO CONRADO FREIRE CORRÉU: MARCIO DOUGLAS SILVA TEMOTEO CORRÉU: MÁRCIO LUIZ BEZERRA DE DEUS CORRÉU: MARCOS ARON PIRES MAGALHAES CORRÉU: MARCOS AURELIO MACEDO FERNANDES CORRÉU: MARCOS AURELIO MARQUES NOGUEIRA CORRÉU: MARCOS MACENO BARROS CORRÉU: MARCOS PAULO PINHEIRO VIANA DA SILVA CORRÉU: MARCOS SAULO ALBUQUERQUE SIQUEIRA CORRÉU: MARDONIO MACIEL VASCONCELOS CORRÉU: MARIA THAIS PAIVA FREITAS CORRÉU: MARIO RODRIGUES LIMA CORRÉU: MARIO SANDRO BATISTA CORRÉU: MATEUS AMORIM DOS SANTOS CORRÉU: MATEUS FERREIRA LIMA CORRÉU: MAXIMILIANO AMORIM DOS SANTOS CORRÉU: MICHAEL SILVA TEMOTEO CORRÉU: MILENA PEREIRA DA COSTA CORRÉU: MIQUEAS BARBOSA DA SILVA CORRÉU: ORLANDO DAVI DUARTE CORRÉU: ORLANDO MIRANDA DE ANDRADE JÚNIOR CORRÉU: ORLANDO SILVA BRIGIDO CORRÉU: OSÉIAS TEIXEIRA DA SILVA CORRÉU: PAULO ANDRE DA SILVA CORRÉU: PAULO CESAR SILVA DO NASCIMENTO CORRÉU: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: PAULO HENRIQUE SILVA PINTO CORRÉU: PAULO RENATO SILVA DE ALMEIDA CORRÉU: PAULO SERGIO RIBEIRO FARIAS CORRÉU: PAULO WASHINGTON GOMES DA SILVA CORRÉU: PEDRO HENRIQUE MATOS SILVA CORRÉU: PEDRO HENRIQUE SALES E SILVA CORRÉU: PEDRO LAENIO GILDO ANASTACIO CORRÉU: PEDRO LUCAS SARAIVA LEITE CORRÉU: PEDRO NAZARENO NORBERTO DE SOUSA CORRÉU: PEDRO VITOR GOMES RODRIGUES CORRÉU: POLIANA DA SILVA DIAS CORRÉU: RAFAEL DA COSTA DE FREITAS CORRÉU: RAFAEL DUARTE AMARAL CORRÉU: RAIALISON HERMES SOUZA RIBEIRO CORRÉU: RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA CORRÉU: RAIMUNDO NONATO CARIOLANO BEZERRA FILHO CORRÉU: RAIMUNDO TABOSA DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU: RAMON LIMA DE SOUSA CORRÉU: RAMONT LIMA FIALHO CORRÉU: REGINALDO DE ALENCAR SOUSA CORRÉU: RENER CASTRO DE SOUZA CORRÉU: ROBERTO RODRIGO DI JACKSON OLIVEIRA FREITAS CORRÉU: RODOLFO TAFFAREL FREITAS DO AMARAL CORRÉU: RODRIGO DA SILVA SANTOS CORRÉU: RODRIGO SILVA NUNES CORRÉU: ROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: ROGILDO SOUSA DE OLIVEIRA CORRÉU: ROMARIO PINHEIRO DE OLIVEIRA CORRÉU: RONILDO CAMARA DA SILVA CORRÉU: RONILSON OLIVEIRA DE SOUSA CORRÉU: SANTIAGO GARCIA DOS SANTOS CORRÉU: SARAHELLEM DE ALMEIDA BATISTA CORRÉU: SAULO DRUMONT VIEIRA FERREIRA CORRÉU: SEBASTIAO NOGUEIRA ALVES BANDEIRA CORRÉU: SERGIO HENRIQUE DE NEGREIROS SILVA CORRÉU: STENIO PAZ DA SILVA GOMES CORRÉU: THIALLES GALVANNI SILVA CORRÉU: TULIO CESAR NASCIMENTO CAVALCANTE CORRÉU: VALDERLAN SOUSA DOS SANTOS CORRÉU: VALDIMIRO SILVA SECUNDO CORRÉU: VICENTE ANTÔNIO DE FREITAS FILHO CORRÉU: VICENTE DA FONSECA ARARIPE JUNIOR CORRÉU: VICENTE DE PAULO DE MESQUITA VIANA CORRÉU: VILMAR FERREIRA RAMOS CORRÉU: VINICIUS KALEB DE OLIVEIRA SILVA CORRÉU: VITOR DE PAULO NASCIMENTO DE SOUSA CORRÉU: WELSON DE ARAUJO ALVES CORRÉU: WERISSON DA SILVA TEIXEIRA CORRÉU: WESLLEY RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: YURI GREGORIO CARNEIRO CORRÉU: YURI MARTINS BARBOZA CORRÉU: ITALO EUFRASIO LEMOS CORRÉU: ITALO VIEIRA DE SOUZA CORRÉU: IVANILDO LIMA SILVA CORRÉU: IZAILDO TEIXEIRA DE CARVALHO CORRÉU: JACKSON DE OLIVEIRA SILVA CORRÉU: JAIME ROSA DE CARVALHO CORRÉU: JALISON BRENO DA SILVA CORRÉU: JANETH BARROS ROCHA DA SILVA CORRÉU: JANIO RODRIGUES DE ALMEIDA CORRÉU: JARIS JUVENAL PEREIRA CORRÉU: JOSE JOHNNATA PEREIRA CRISPIM DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO EDIGLE DO NASCIMENTO NEVES CORRÉU: ANDERSON DA SILVA LIMA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883143/CE (2025/0087882-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: FRANCISCO BRUNO XAVIER ADVOGADO: ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS - CE037391 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADE ADVOGADOS: EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO - CE019333 DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO - CE022088 AGRAVADO: FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ANGELO SULIANO BENTO - CE038867 AGRAVADO: GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ - CE032139 AGRAVADO: IVANILDO SOUZA FREITAS ADVOGADO: PAULO MARCELO SILVA FREIRE - CE042681 AGRAVADO: JEAN GLAUBER NEVES RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO - CE035730 AGRAVADO: JEFFERSON DE MOURA MARTINS AGRAVADO: GERLAN SILVA LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: JEFFERSON GOMES CORDEIRO AGRAVADO: FRANCISCO PATRIK ALENCAR AMARAL ADVOGADO: MANOEL ABILIO LOPES - CE029431 CORRÉU: ALAN ATILA SILVA CORRÉU: ALEXANDRE DA SILVA GOMES CORRÉU: ALINE DA CRUZ RUFINO CORRÉU: ANASTACIO GONCALVES DIAS CORRÉU: ANDRE LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO FRANKLIN KELTON DE ANDRADE SANTANA CORRÉU: ANTONIO HELDER MATIAS MUNIZ JUNIOR CORRÉU: ANTONIO LEONARDO FERREIRA DA COSTA CORRÉU: BRUNO JOSIEL SARAIVA DE FRANCA CORRÉU: CARLOS RENAN DA ROCHA TORRES CORRÉU: CICERO ROBERTO FERREIRA BARROS CORRÉU: DANIEL PINHEIRO DE MESQUITA CORRÉU: EDUARDO MATOS DE SOUZA CORRÉU: EMANUEL MARCOS RAMON PEREIRA LIMA CORRÉU: EVANIEL UCHOA MADEIRA LOPES CORRÉU: FILIPE RAMOS DE MORAIS CORRÉU: FRANCIMAR SOUSA ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO ALEX MATIAS CORRÉU: FRANCISCO ALYSON LIMA DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO ISMAEL LOPES OLIVEIRA CORRÉU: FRANCISCO JAILSON ALVES DE SOUZA CORRÉU: FRANCISCO THIAGO MESQUITA LOPES CORRÉU: GABRIEL SIMPLICIO DE FREITAS CORRÉU: GREGORI DAVYSSON DE OLIVEIRA MELO CORRÉU: ISAEL DOS SANTOS SILVA CORRÉU: ISRAEL OLIVEIRA DE SOUSA CORRÉU: JONATAS FELIPE DO NASCIMENTO CORRÉU: JOSE AGLAISON SOUZA DA SILVA CORRÉU: JOSE LEONCIO CARDOZO ARAGAO CORRÉU: JOSE SHIRLIEUDO DAMASCENO SILVA CORRÉU: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: JOSE WELLINGTON DE PAULA SOUSA CORRÉU: JOSUE ANDERSON CASTRO RIBEIRO CORRÉU: JOSUE FERREIRA BATISTA FILHO CORRÉU: JUAN CARLOS MARQUES CORRÉU: JUCYLEUDO BATISTA LOPES CORRÉU: JULEANDERSON INACIO DA SILVA CORRÉU: LEONAN OLIVEIRA FERNANDES CORRÉU: LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO CORRÉU: MAGNO WESLLEY MACIEL ARAUJO CORRÉU: MARCOS AURELIO DA CONCEICAO DE SOUZA CORRÉU: MARCOS JORGE VASCONCELOS CORRÉU: MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SOUZA CORRÉU: MATEUS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CORRÉU: MICHAEL RUBENS MONTEIRO MESQUITA CORRÉU: PAULO GLEISON DE CASTRO SOARES CORRÉU: PEDRO HENRIQUE AZEVEDO SANTOS SOUZA CORRÉU: PEDRO PAULO RIBEIRO MAGALHAES CORRÉU: RITA WELLINGTANA TORRES DA SILVA CORRÉU: TIAGO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA CORRÉU: YURI DA COSTA COELHO CORRÉU: CARLOS RAMOS DAS CHAGAS CORRÉU: CLAIRTON ROGES QUEIROZ OLIVEIRA CORRÉU: CLEOMAR ARAUJO DA SILVA CORRÉU: CARLOS MATEUS DA SILVA ALENCAR CORRÉU: CARLOS RAMON PATRICIO VERCOSA CORRÉU: CRISTIANO CANUTO SILVA CORRÉU: DANIEL DA COSTA LEANDRO CORRÉU: DANIEL DA SILVA SANTANA CORRÉU: FRANCISCA VALESKA PEREIRA MONTEIRO CORRÉU: ANDRE SILVA LOPES CORRÉU: ADAIL JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: ADERSON CAVALCANTE BORGES FILHO CORRÉU: ADRIANO BARBOSA FERREIRA CORRÉU: ADYRSSON BRAÚNA DE QUEIROZ CORRÉU: AFRANIO GAMA MATOS CORRÉU: AGLAILTON SILVA RODRIGUES CORRÉU: ALAN DARLAN BATISTA DE LIMA CORRÉU: ALAN MARCOS AZEVEDO ROCHA CORRÉU: ALEFF FERREIRA DOS SANTOS CORRÉU: ALEXANDRE FERREIRA DE ALENCAR CORRÉU: AMAURI DOS SANTOS DE PAULA CORRÉU: AMERICO PINHEIRO FILHO CORRÉU: AMOS DE BRITO SOARES CORRÉU: ANA CLAUDIA DE MELO LIMA CORRÉU: ANASTACIO PAIVA PEREIRA CORRÉU: ANDERSON BRUNO SOARES SILVA CORRÉU: ANDRE HOLANDA CAVALCANTE CORRÉU: ANTONIA JOEBIA XAVIER RODRIGUES CORRÉU: ANTONIO ANDERSON DA SILVA CABRAL CORRÉU: ANTONIO AURELIO GOMES DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO CARLOS EMIDIO DE LIMA CORRÉU: ANTONIO CARLOS SANTOS PORTELA CORRÉU: ANTONIO EDINALDO CARDOSO DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO FABIO MARTINS BARBOZA CORRÉU: ANTONIO GILLIARD OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: ANTONIO HENRIQUE BATISTA DA SILVA CORRÉU: ANTONIO ISMAEL CHAGAS DIAS CORRÉU: ANTONIO JARBAS ARAUJO OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO JOSE FELIX DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO MARCOS BRAGA DO NASCIMENTO CORRÉU: ANTONIO MARCOS DIAS DE ASSIS CORRÉU: ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO VALCILEI DE MARIA CORRÉU: ANTONIO WELLINGTON SANTIAGO CURY CORRÉU: ANTONIO WESLEY CAETANO DE SOUZA CORRÉU: ARNOLD DA SILVA QUEIROZ CORRÉU: AUGUSTO CESAR MOREIRA DA CONCEIÇÃO CORRÉU: BRENO ABREU DE SOUSA CORRÉU: BRENO WESLLEY DE SOUSA LOURENCO CORRÉU: BRUNO ARAUJO MONTE CORRÉU: BRUNO CORREIA DE SOUSA CORRÉU: BRUNO ILARIO DE SOUSA CORRÉU: BRUNO RAFAEL NASCIMENTO LEANDRO CORRÉU: BRUNO RODRIGUES SILVA CORRÉU: BRUNO VICTOR DA SILVA RICARDO CORRÉU: CARLOS BENEDITO DA SILVA PEREIRA CORRÉU: CARLOS EDSON DA SILVA CORRÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUSA FREIRE CORRÉU: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA CORRÉU: CARLOS INACIO DE SOUSA FILHO CORRÉU: DANIEL VALE DE ARAUJO CORRÉU: DARCILANE VITOR DA SILVA CORRÉU: DAVI FREIRE MAIA CORRÉU: DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: DAVID WESLEY MAREIRO DA SILVA CORRÉU: DAVISON CLEITON BRAGA ARAUJO CORRÉU: DIACLEITON RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: DIEGO DA SILVA LEITE CORRÉU: DOMINGOS COSTA MIRANDA CORRÉU: EDMAR ARAUJO VASCONCELOS CORRÉU: EDUARDO DE SOUSA ARAUJO CORRÉU: EDUARDO ISMAEL ALENCAR DO NASCIMENTO CORRÉU: ELIANDERSON DA SILVA AMORIM CORRÉU: ELIARDO DOS SANTOS CARTAXO CORRÉU: ELTON PEREIRA GOMES CORRÉU: EMANOEL FARIAS DO NASCIMENTO CORRÉU: EMANUEL REGIS MARQUES XAVIER CORRÉU: EMANUEL REYAN MARQUES XAVIER CORRÉU: ERINALDO DE LIMA SANTIAGO CORRÉU: FABIANO GOMES DA SILVA CORRÉU: FABIO DA CUNHA MOTA CORRÉU: FABIO GERVANIO OLIVEIRA COSTA CORRÉU: FELIPE ALBANO DA SILVA CORRÉU: FELIPE PAULA BORGES DOS REIS CORRÉU: FERNANDO LOPES BARROS CORRÉU: FERNANDO UCHOA JUNIOR CORRÉU: FRANCISCO ADELINO PEREIRA DA COSTA CORRÉU: FRANCISCO ADEMASIO DA SILVA FERREIRA CORRÉU: FRANCISCO ALVES DA CRUZ CORRÉU: FRANCISCO ANDRE SILVA DE SOUSA CORRÉU: FRANCISCO ANTONIO AZEVEDO FERNANDES CORRÉU: FRANCISCO ARY DE PAULA PEREIRA CORRÉU: FRANCISCO CHAGAS NETO CORRÉU: FRANCISCO CILAS DE MOURA ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO CLEDSON DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO VIEIRA DE PAULO CORRÉU: FRANCISCO DELCILAN DE LIMA DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO DENER PEREIRA NOJOSA CORRÉU: FRANCISCO DHIEGO VIEIRA FERNANDES CORRÉU: FRANCISCO EDCINEI SOUSA BEZERRA JUNIOR CORRÉU: FRANCISCO EDELTON DA SILVA ALVES CORRÉU: FRANCISCO EDINALDO DE SOUSA CORRÉU: FRANCISCO FABIO DA SILVA BRAGA CORRÉU: FRANCISCO FABRICIO ROSA DE ARAUJO CORRÉU: FRANCISCO FLAVIO FARIAS CORRÉU: FRANCISCO GABRIEL BERNARDINO DE PAULA CORRÉU: FRANCISCO GEISON FERREIRA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO GILLISON CARDOSO DE LIMA CORRÉU: FRANCISCO GLEDSON SILVA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO GLEISON DA SILVA BARBOSA CORRÉU: FRANCISCO JOHNANTAN DOS REIS SILVA CORRÉU: FRANCISCO JORGE CIRIACO DA COSTA CORRÉU: FRANCISCO JOSE XAVIER SANTOS CORRÉU: FRANCISCO JOSEMBERG DE SOUSA ABREU CORRÉU: FRANCISCO JOVANIO MARQUES DE SOUZA CORRÉU: FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS CORRÉU: FRANCISCO ANDRE LIMA PEREIRA CORRÉU: FRANCISCO RONIEL VERCOSA RODRIGUES CORRÉU: GERMANO VICTOR FERREIRA DE SOUSA CORRÉU: ISRAEL DA CUNHA BASTOS CORRÉU: FRANCISCO TARCILIO FREITAS CAVALCANTE CORRÉU: FRANCISCO THIAGO DE ALMEIDA SOUSA CORRÉU: GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRA CORRÉU: GERLAN MUNIZ ESPINOZA CORRÉU: GILBERTO TOME DA SILVA CORRÉU: GLEICIANE RODRIGUES RIBEIRO CORRÉU: GLEYDSON ARAUJO DE OLIVEIRA CORRÉU: GREGORIO ALLISON SOUZA DE PAULA CORRÉU: GUTEMBERG VIANA PESSOA CORRÉU: HELDER DOS SANTOS FROTA CORRÉU: IEGO VERAS DE ALBUQUERQUE CORRÉU: IGOR MENDONCA NOGUEIRA CORRÉU: FRANCISCO VANDERLANE FRANCA DE FREITAS CORRÉU: FRANCISCO WENDERSON DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO WESKLEY BENTO DE LIMA CORRÉU: FRANK RODRIGUES LIMA CORRÉU: GILCELIO DA COSTA LIMA CORRÉU: JEFFERSON GOMES CORDEIRO CORRÉU: GLEDSON PIMENTA ARAUJO CORRÉU: ISRAEL DA SILVA ANDRADE CORRÉU: JEAN GLAUBER NEVES RIBEIRO CORRÉU: JEFFERSON DE MOURA MARTINS CORRÉU: JEMESSON WENDEL SILVA FREIRE CORRÉU: JEOVANE DA SILVA MELO CORRÉU: JHONY PETERSON COELHO DOS SANTOS CORRÉU: JOAO BATISTA PAIVA JANUARIO CORRÉU: JOAO PAULO COSTA MELO CORRÉU: JOAO PAULO SOARES DA SILVA CORRÉU: JOAQUIM PEDRO DA SILVA NETO CORRÉU: JOCELINO ANDRADE COSTA CORRÉU: JOEL SOUSA DE AQUINO CORRÉU: JONAS FILHO GREGORIO DO NASCIMENTO CORRÉU: JONATHAN EDUARDO MACHADO LEITE CORRÉU: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA CORRÉU: JOSE ALISSON CUNHA DE BRITO CORRÉU: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA CORRÉU: JOSE CARLOS NASCIMENTO SOUSA CORRÉU: JOSE DAVID OLIVEIRA CORRÉU: JOSE DE SOUSA PEREIRA CORRÉU: JOSE EVANILDO ALVES DA SILVA CORRÉU: JOSE FREITAS DE ALMEIDA NETO CORRÉU: JOSE GLAUBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: JOSE HILTON BARROSO MESQUITA CORRÉU: JOSE ITALO FERREIRA LIMA CORRÉU: JOSE LANDISBERG MADEIRO SILVA CORRÉU: JOSE LUCAS BATISTA DA SILVA CORRÉU: JOSE MARIO PIRES MAGALHAES CORRÉU: JOSE MILTON TEIXEIRA ALVINO JUNIOR CORRÉU: JOSE ROBERTO DE SOUSA SEVERO CORRÉU: JOSE ROBERTO SILVA BARBOSA CORRÉU: JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS CORRÉU: JOSE VALDERLAN ALMEIDA ARRUDA CORRÉU: JOSE VERAS FILHO CORRÉU: JOSE WALGLEISON BATISTA DE CASTRO CORRÉU: JOSE WELLINGTON SANTOS BATISTA CORRÉU: JOSE WENDER MIRANDA MARQUES CORRÉU: JOSIAS ALEXANDRE PAIVA CORRÉU: JOSIGLEDSON DE FREITAS SILVA CORRÉU: JOSUE MARTINS DOS SANTOS CORRÉU: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOURAO CORRÉU: JÚLIO CÉSAR PIRES DE OLIVEIRA CORRÉU: JURANDIR DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO CORRÉU: KATIANO ESMERINO CASSIANO CORRÉU: KELTON JONES FIRMINO DE MENEZES CORRÉU: KERVIN ANDERSON FERREIRA CAVALCANTE CORRÉU: LAURICIO CAETANO DA SILVA CORRÉU: LEANDRO MENDES DOS SANTOS CORRÉU: LEANDRO VIEIRA MARINHO CORRÉU: LEONARDO BATISTA DE LIMA CORRÉU: LEONARDO SARAIVA DA CUNHA CORRÉU: LINCONL RAPHAEL ARAUJO BARBOSA CORRÉU: LUCAS OTAVIO DOS SANTOS ALVES LEITAO CORRÉU: LUCIANO COSTA DA SILVA CORRÉU: LUCICLEITON SATIRO MARTINS CORRÉU: LUIS PAULO BATISTA DA SILVA CORRÉU: LUIZ CLAUDIO GAMA CRUZ FILHO CORRÉU: LUIZ FERNANDO FRANCA DA SILVA CORRÉU: LUIZ FERNANDO RODRIGUES MARTINS CORRÉU: LUIS FLAVIO NOGUEIRA LIMA CORRÉU: MAISSON MIRANDA BEZERRA CORRÉU: MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORRÉU: MARCIO CONRADO FREIRE CORRÉU: MARCIO DOUGLAS SILVA TEMOTEO CORRÉU: MÁRCIO LUIZ BEZERRA DE DEUS CORRÉU: MARCOS ARON PIRES MAGALHAES CORRÉU: MARCOS AURELIO MACEDO FERNANDES CORRÉU: MARCOS AURELIO MARQUES NOGUEIRA CORRÉU: MARCOS MACENO BARROS CORRÉU: MARCOS PAULO PINHEIRO VIANA DA SILVA CORRÉU: MARCOS SAULO ALBUQUERQUE SIQUEIRA CORRÉU: MARDONIO MACIEL VASCONCELOS CORRÉU: MARIA THAIS PAIVA FREITAS CORRÉU: MARIO RODRIGUES LIMA CORRÉU: MARIO SANDRO BATISTA CORRÉU: MATEUS AMORIM DOS SANTOS CORRÉU: MATEUS FERREIRA LIMA CORRÉU: MAXIMILIANO AMORIM DOS SANTOS CORRÉU: MICHAEL SILVA TEMOTEO CORRÉU: MILENA PEREIRA DA COSTA CORRÉU: MIQUEAS BARBOSA DA SILVA CORRÉU: ORLANDO DAVI DUARTE CORRÉU: ORLANDO MIRANDA DE ANDRADE JÚNIOR CORRÉU: ORLANDO SILVA BRIGIDO CORRÉU: OSÉIAS TEIXEIRA DA SILVA CORRÉU: PAULO ANDRE DA SILVA CORRÉU: PAULO CESAR SILVA DO NASCIMENTO CORRÉU: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: PAULO HENRIQUE SILVA PINTO CORRÉU: PAULO RENATO SILVA DE ALMEIDA CORRÉU: PAULO SERGIO RIBEIRO FARIAS CORRÉU: PAULO WASHINGTON GOMES DA SILVA CORRÉU: PEDRO HENRIQUE MATOS SILVA CORRÉU: PEDRO HENRIQUE SALES E SILVA CORRÉU: PEDRO LAENIO GILDO ANASTACIO CORRÉU: PEDRO LUCAS SARAIVA LEITE CORRÉU: PEDRO NAZARENO NORBERTO DE SOUSA CORRÉU: PEDRO VITOR GOMES RODRIGUES CORRÉU: POLIANA DA SILVA DIAS CORRÉU: RAFAEL DA COSTA DE FREITAS CORRÉU: RAFAEL DUARTE AMARAL CORRÉU: RAIALISON HERMES SOUZA RIBEIRO CORRÉU: RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA CORRÉU: RAIMUNDO NONATO CARIOLANO BEZERRA FILHO CORRÉU: RAIMUNDO TABOSA DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU: RAMON LIMA DE SOUSA CORRÉU: RAMONT LIMA FIALHO CORRÉU: REGINALDO DE ALENCAR SOUSA CORRÉU: RENER CASTRO DE SOUZA CORRÉU: ROBERTO RODRIGO DI JACKSON OLIVEIRA FREITAS CORRÉU: RODOLFO TAFFAREL FREITAS DO AMARAL CORRÉU: RODRIGO DA SILVA SANTOS CORRÉU: RODRIGO SILVA NUNES CORRÉU: ROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: ROGILDO SOUSA DE OLIVEIRA CORRÉU: ROMARIO PINHEIRO DE OLIVEIRA CORRÉU: RONILDO CAMARA DA SILVA CORRÉU: RONILSON OLIVEIRA DE SOUSA CORRÉU: SANTIAGO GARCIA DOS SANTOS CORRÉU: SARAHELLEM DE ALMEIDA BATISTA CORRÉU: SAULO DRUMONT VIEIRA FERREIRA CORRÉU: SEBASTIAO NOGUEIRA ALVES BANDEIRA CORRÉU: SERGIO HENRIQUE DE NEGREIROS SILVA CORRÉU: STENIO PAZ DA SILVA GOMES CORRÉU: THIALLES GALVANNI SILVA CORRÉU: TULIO CESAR NASCIMENTO CAVALCANTE CORRÉU: VALDERLAN SOUSA DOS SANTOS CORRÉU: VALDIMIRO SILVA SECUNDO CORRÉU: VICENTE ANTÔNIO DE FREITAS FILHO CORRÉU: VICENTE DA FONSECA ARARIPE JUNIOR CORRÉU: VICENTE DE PAULO DE MESQUITA VIANA CORRÉU: VILMAR FERREIRA RAMOS CORRÉU: VINICIUS KALEB DE OLIVEIRA SILVA CORRÉU: VITOR DE PAULO NASCIMENTO DE SOUSA CORRÉU: WELSON DE ARAUJO ALVES CORRÉU: WERISSON DA SILVA TEIXEIRA CORRÉU: WESLLEY RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: YURI GREGORIO CARNEIRO CORRÉU: YURI MARTINS BARBOZA CORRÉU: ITALO EUFRASIO LEMOS CORRÉU: ITALO VIEIRA DE SOUZA CORRÉU: IVANILDO LIMA SILVA CORRÉU: IZAILDO TEIXEIRA DE CARVALHO CORRÉU: JACKSON DE OLIVEIRA SILVA CORRÉU: JAIME ROSA DE CARVALHO CORRÉU: JALISON BRENO DA SILVA CORRÉU: JANETH BARROS ROCHA DA SILVA CORRÉU: JANIO RODRIGUES DE ALMEIDA CORRÉU: JARIS JUVENAL PEREIRA CORRÉU: JOSE JOHNNATA PEREIRA CRISPIM DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO EDIGLE DO NASCIMENTO NEVES CORRÉU: ANDERSON DA SILVA LIMA Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(36)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(40)