Agravo em Recurso Especial 5000983-24.2019.8.21.0086 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000983-24.2019.8.21.0086 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 15:50

Trânsito em julgado

25/11/2025, 15:50

Publicação

27/10/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852475/RS (2025/0040744-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS - RS032882 AGRAVADO: DENISE CLARI FURTADO ADVOGADOS: SOLANO CARDOSO BECKER - RS033577 SIMONE FRANCO - RS040871 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:50

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852475/RS (2025/0040744-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS - RS032882 AGRAVADO: DENISE CLARI FURTADO ADVOGADOS: SOLANO CARDOSO BECKER - RS033577 SIMONE FRANCO - RS040871 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852475/RS (2025/0040744-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS - RS032882 AGRAVADO: DENISE CLARI FURTADO ADVOGADOS: SOLANO CARDOSO BECKER - RS033577 SIMONE FRANCO - RS040871 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 09:29

Redistribuição

02/04/2025, 08:02

Recebimento

02/04/2025, 06:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENISE CLARI FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO (OAB RS040871) APELADO: COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADA (RÉU) APELADO: HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CARLA CARPI NEJAR TESTEMUNHA: ELZA PELINNI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ISADORA BEGESTEIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: IVANETE PELINNI (TESTEMUNHA) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA INTERESSADO: ROSELAINE DOS SANTOS ROSA BASTOS - E CÔNJUGE SE HOUVER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMI-NHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECI-DAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PAR-TES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE RE-META A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRA-VÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRA-ZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação/Remessa Necessária Nº 5000983-24.2019.8.21.0086/RS (Pauta: 750) RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENISE CLARI FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO (OAB RS040871) APELADO: COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADA (RÉU) APELADO: HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CARLA CARPI NEJAR TESTEMUNHA: ELZA PELINNI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ISADORA BEGESTEIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: IVANETE PELINNI (TESTEMUNHA) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA INTERESSADO: ROSELAINE DOS SANTOS ROSA BASTOS - E CÔNJUGE SE HOUVER (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de outubro de 2023. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2023, A PARTIR DAS 13H30MIN (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS), OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 2) OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER REGISTRADOS NO SISTEMA EPROC, ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, JUNTAMENTE COM O ENVIO DE E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR ([email protected]), INFORMANDO O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE FARÁ SUSTENTAÇÃO ORAL, N. DO TELEFONE CELULAR E ENDEREÇO DO E-MAIL, PARA ENVIO DO LINK DE ACESSO À SALA DE SESSÃO TELEPRESENCIAL (SISTEMA WEBEX CISCO), A SER ENVIADO NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 3) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação/Remessa Necessária Nº 5000983-24.2019.8.21.0086/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENISE CLARI FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO (OAB RS040871) APELADO: COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADA (RÉU) APELADO: HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CARLA CARPI NEJAR TESTEMUNHA: ELZA PELINNI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ISADORA BEGESTEIRO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: IVANETE PELINNI (TESTEMUNHA) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA INTERESSADO: ROSELAINE DOS SANTOS ROSA BASTOS - E CÔNJUGE SE HOUVER (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2023. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 28 (VINTE E OITO) DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação/Remessa Necessária Nº 5000983-24.2019.8.21.0086/RS (Pauta: 612) RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR

17/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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