Agravo em Recurso Especial 1031602-14.2014.8.26.0224 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1031602-14.2014.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031602-14.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia de Araujo Santos - COMTINFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão, deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017. Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB 174976/SP)

30/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/03/2026, 18:33

Trânsito em julgado

02/03/2026, 18:33

Publicação

19/12/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2258024/SP (2022/0379103-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: COMTINFER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ - SP174976 AGRAVADO: PATRICIA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO - SP158430 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:50

Provimento

16/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2258024/SP (2022/0379103-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: COMTINFER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ - SP174976 AGRAVADO: PATRICIA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO - SP158430 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 12:45

Documento (Certidão)

13/10/2025, 12:30

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2258024/SP (2022/0379103-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: COMTINFER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ - SP174976 EMBARGADO: PATRICIA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO - SP158430 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (fls. 491-524) opostos à decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo (fls. 485-488). A parte embargante sustenta que "Houve, assim, julgamento extra petita na medida em que o v. acórdão, confirmando a r. sentença apreciou o pedido da recorrida sob outro fundamento que não a causa de pedir por ela invocada, imputando a recorrente culpa por fatos e questões que sequer foram comprovados por ela" (fl. 503). Assevera que "a condenação da recorrente, na forma como fora colocada e fundamentada no v. acórdão, esbarra no dispositivo do artigo 884 do CC., à medida que garante à recorrida o enriquecimento sem causa" (fl. 505). Aduz que não se aplica a Súmula n. 7/STJ. Impugnação não apresentada (fl. 529). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. Ademais, os embargos declaratórios, em regra, não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte ora embargante, sendo certo que o efeito modificativo pretendido é possível apenas em casos excepcionais, uma vez comprovada a existência no julgado dos vícios mencionados, o que não se evidencia no caso em exame. Como registrado na decisão embargada "o vício de julgamento extra petita não se vislumbra na hipótese do juízo a quo, adstrito às circunstâncias fáticas (causa de pedir remota) e ao pedido constante nos autos, proceder à subsunção normativa com amparo em fundamentos jurídicos diversos dos esposados pelo autor e refutados pelo réu. O julgador não viola os limites da causa quando reconhece os pedidos implícitos formulados na inicial, não estando restrito apenas ao que está expresso no capítulo referente aos pedidos, sendo-lhe permitido extrair da interpretação lógico - sistemática da peça inicial aquilo que se pretende obter com a demanda, aplicando o princípio da equidade" (AgInt no REsp n. 1.823.194/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/2/2022, DJe17/2/2022). Do mesmo modo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC /1973. JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DOEXTRA PETITA CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. [...] 2. "O provimento do pedido feito na inicial por fundamentos jurídicos diversos dos alegados pelo autor não implica julgamento ou extra ultra petita princípio da adstrição visa apenas a assegurar o exercício, pelo réu, de seu direito de defesa, de modo que é possível o acolhimento da pretensão por fundamento autônomo, como corolário do princípio da mihi factum dabo tibi, desde que não reflita na instrução da ação" (AgInt no R Esp n. 1.201.556ius /MT, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 4/5/20 20, D Je 20).7/5/20 [...] 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no R Esp n. 1.532.532/PR, de minha relatoria, QUARTA TURMA, julgado em 21, D Je 21.)24/5/20 28/5/20 No mais, a decisão embargada consignou que o acórdão recorrido decidiu a questão do prazo de tolerância em conformidade com a Súmula n. 164 do TJSP, razão pela qual a tese defendida pela recorrente, de que pactuou com a compradora a dilação do prazo por mais 180 (cento e oitenta dias), além daquela tolerância de igual período prevista no contrato, não foi considerada válida. Assim, o acórdão não padece de nenhum vício relativo ao julgamento extra petita, como quer fazer crer a parte recorrente. No mais, quanto ao dano moral, a decisão recorrida foi clara ao estabelecer que rever a conclusão da Corte de origem, relativamente à sua ocorrência demandaria revolvimento do conjunto probatório anexado aos autos, o que faz incidir a Súmula n. 7/STJ. O simples fato de a decisão recorrida ser contrária aos interesses da parte não configura nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. Assim, não se constata nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2258024/SP (2022/0379103-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: COMTINFER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ - SP174976 AGRAVADO: PATRICIA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO - SP158430 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula n. 7 do STJ (fls. 382-384). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 277): Compromisso de compra e venda - Atraso na entrega do imóvel - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Descabimento - Preliminares de nulidade da sentença afastadas - Impossibilidade de prorrogação do prazo de tolerância além dos 180 dias previsto no contrato - Súmula 164 TJSP -Atraso que perdurou por cerca de seis meses - Dano moral indenizável configurado - Recurso desprovido. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 311-315). Nas razões do recurso especial (fls. 317-374), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente alegou violação dos seguintes dispositivos legais: 6°, 10, 11, 141, 371, 373, 374, 489, 492, 926, 927 e 1.022 do CPC/2015 e 38, 186, 389, 395, 421, 421-A, 422, 840, 849, 884 e 944 do CC/2002. Defendeu negativa de prestação jurisdicional, pois a Corte local não teria se pronunciado sobre a ocorrência de julgamento ultra petita na medida em que (fl. 326): Deveras exaustivamente a recorrente suscitou que, sem que tivesse havido qualquer cogitação sobre o fato, o que dirá pedido, a r. sentença (fls. 233) deu pela invalidade do acordo, expressamente ajustado entre as partes, o qual prorrogou o prazo de conclusão da obra para janeiro/14 (fls. 06/07) - (sentença ultra petita). Sequer a autora recorrida cogitou sobre a invalidade do adendo, o que dirá pedido nesse sentido. Portanto, trata-se de sentença ultra petita que deveria ter sido anulada, devendo prevalecer o adendo firmado expressamente e de livre vontade entre as partes, o qual prorrogou o prazo de conclusão das obras para janeiro/14. Alegou ainda que o tribunal se negou a manifestar sobre a alegação de que, "por diversas vezes[,] a recorrente suscitou a ausência de provas quanto ao alegado dano moral" (fl. 335). Asseverou que "não há nenhuma prova objetiva e tampouco fatos excepcionais relatados que pudessem justificar a compensação na forma e valores e, ainda sob o fundamento de que 06 MESES devam ser considerados longo prazo" (fl. 355). No agravo (fls. 387-468), afirma a presença dos requisitos de admissibilidade do especial. Contraminuta apresentada (fls. 473-474). É o relatório. Decido. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. De fato, em relação à tese de julgamento ultra petita, o Tribunal de origem assim se manifestou (fls. 278-279, grifei): De início, rejeito as preliminares de nulidade da sentença, fundadas em incongruência entre a matéria controvertida nos autos e seus fundamentos, observando, apenas, que não houve o alegado extrapolamento, mas, sim, decisão decorrente do livre convencimento motivado do Magistrado “a quo” baseada no princípio “dabo mihi factum, dabo tibi jus”. Isto porque, o pedido indenizatório insculpido na petição inicial, está fundado no atraso da entrega da obra, ficando, assim, afastadas as teses da recorrente da ocorrência de sentença extra ou ultra petita. Pois bem, restou incontroverso nos autos o negócio jurídico entabulado entre as partes para aquisição do imóvel descrito na inicial, bem como o atraso na efetiva entre das chaves à autora. Isto porque, a recorrente defende que pactuou com a compradora a dilação do prazo por mais 180 (cento e oitenta dias), além daquela tolerância de igual período prevista no contrato; contudo, o TJ/SP estabeleceu na súmula 164, que “É válido o prazo de tolerância não superior a cento e oitenta dias, para entrega de imóvel em construção, estabelecido no compromisso de venda e compra, desde que previsto em cláusula contratual expressa, clara e inteligível”. E, pela leitura do contrato objeto da lide, nota-se que o prazo nele estabelecido para a entrega da unidade habitacional era junho de 2013, já computada a tolerância de 180 (cento e oitenta) dia, porém, a conclusão da obra se deu somente em 13 de dezembro de 2013. Portanto, configurado o atraso. (grifei). Desse modo, não assiste razão à parte, visto que o Tribunal a quo decidiu a matéria controvertida nos autos, ainda que contrariamente a seus interesses, não incorrendo em nenhum dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. Por outro lado, "o vício de julgamento extra petita não se vislumbra na hipótese do juízo a quo, adstrito às circunstâncias fáticas (causa de pedir remota) e ao pedido constante nos autos, proceder à subsunção normativa com amparo em fundamentos jurídicos diversos dos esposados pelo autor e refutados pelo réu. O julgador não viola os limites da causa quando reconhece os pedidos implícitos formulados na inicial, não estando restrito apenas ao que está expresso no capítulo referente aos pedidos, sendo-lhe permitido extrair da interpretação lógico - sistemática da peça inicial aquilo que se pretende obter com a demanda, aplicando o princípio da equidade" (AgInt no REsp n. 1.823.194/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/2/2022, DJe 17/2/2022). Do mesmo modo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. [...] 2. "O provimento do pedido feito na inicial por fundamentos jurídicos diversos dos alegados pelo autor não implica julgamento extra ou ultra petita. O princípio da adstrição visa apenas a assegurar o exercício, pelo réu, de seu direito de defesa, de modo que é possível o acolhimento da pretensão por fundamento autônomo, como corolário do princípio da mihi factum dabo tibi ius, desde que não reflita na instrução da ação" (AgInt no REsp n. 1.201.556/MT, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 4/5/2020, DJe 7/5/2020). [...] 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.532.532/PR, de minha relatoria, QUARTA TURMA, julgado em 24/5/2021, DJe 28/5/2021.) Cumpre registrar que o acórdão recorrido decidiu a questão do prazo de tolerância em conformidade com a Súmula 164 do TJ/SP, razão pela qual a tese da defendida pela recorrente de que pactuou com a compradora a dilação do prazo por mais 180 (cento e oitenta dias), além daquela tolerância de igual período prevista no contrato, não foi considerada válida. Assim, o acórdão não padece de nenhum vício relativo ao julgamento extra petita como quer fazer crer a parte recorrente. Quanto à tese de não comprovação do dano moral pelo atraso na entrega do imóvel, o Tribunal local concluiu que (fl. 279): Registre-se, que a insurgência recursal cinge e restringe-se, apenas, no dano moral que a compradora alega ter experimentado em razão do atraso na entrega do empreendimento. Sobre o tema, em regra esta Quarta Câmara de Direito Privado não acolhe pedido de indenização por dano moral derivado de frustração na realização de negócios imobiliários. Porém, o caso em tela, é excepcional. Não se trata apenas de discussão sobre inadimplemento contratual, mas sim a frustração evidente pelo longo prazo para entrega da obra, que perdurou por cerca de 06 (seis) meses, devendo ser mantida a condenação nos termos fixados na sentença (R$ 10.000,00) pois não onera a ré, mas lhe servirá de desestímulo, em eventual recidiva. Modificar o entendimento do Tribunal local acerca da obrigação de indenizar pela demora na entrega do imóvel demanda reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável devido ao óbice da Súmula n. 7 do STJ. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

01/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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