Agravo em Recurso Especial 1000236-14.2019.8.26.0019 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000236-14.2019.8.26.0019 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000236-14.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1012181-66.2017.8.26.0019) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Marinaldo Batista Feleol - Gomes Pereira Veículos Ltda Epp - Vistos. ARQUIVEM-SE os autos, com baixa definitiva (movimentação cód. 61615), prosseguindo-se a execução. Int. - ADV: DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000236-14.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1012181-66.2017.8.26.0019) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Marinaldo Batista Feleol - Gomes Pereira Veículos Ltda Epp - Ciência às partes acerca do v. Acórdão e de que as verbas de sucumbência serão acrescidas ao valor do débito principal nos autos da execução e estes embargos posteriormente serão remetidos ao arquivo definitivamente. - ADV: MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)

10/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:43

Trânsito em julgado

29/09/2025, 15:43

Publicação

05/09/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768689/SP (2024/0387952-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARINALDO BATISTA FELEOL ADVOGADOS: MARCO ANTONIO PIZZOLATO - SP068647 MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES - SP308662 AGRAVADO: GOMES PEREIRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DINO BOLDRINI NETO - SP100893 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 19:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2768689/SP (2024/0387952-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARINALDO BATISTA FELEOL ADVOGADOS: MARCO ANTONIO PIZZOLATO - SP068647 MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES - SP308662 AGRAVADO: GOMES PEREIRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DINO BOLDRINI NETO - SP100893 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:17

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2768689/SP (2024/0387952-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARINALDO BATISTA FELEOL ADVOGADOS: MARCO ANTONIO PIZZOLATO - SP068647 MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES - SP308662 AGRAVADO: GOMES PEREIRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DINO BOLDRINI NETO - SP100893 DECISÃO Trata-se de agravo (art. 1.042 do CPC/2015), interposto por MARINALDO BATISTA FELEOL, contra decisão que deixou de admitir recurso especial, pelos seguintes fundamentos: (i) ausência de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015; (ii) e quanto à apontada violação ao artigo 49-A do CC/2002, asseverou-se que não houve demonstração das vulnerações legais suscitadas, e, ademais, haveria incidência da Súmula 7/STJ (fls. 355/357, e-STJ). Daí o presente agravo (fls. 360/373, e-STJ), buscando destrancar o processamento daquela insurgência. Contraminuta às fls. 2377/381, e-STJ. É o relatório. Decido. O recurso não é admissível, por violação ao princípio da dialeticidade. 1. Com efeito, o agravante limitou-se a renegar, genericamente, o juízo de admissibilidade realizado na origem, sem, contudo, efetivamente demonstrar a inadequação do óbice invocado. 1.1. Relativamente à Súmula 7 do STJ, não foi demonstrado que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção dos autos, soberanamente avaliados pelas instâncias ordinárias. Convém destacar que a alegação genérica de que o tema discutido no recurso especial representa matéria de direito (incluídas aí as hipóteses de qualificação jurídica dos fatos e valoração jurídica das provas), e não fático-probatória, não é apta a impugnar, de modo específico, o fundamento da decisão atacada. A propósito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182. INCIDÊNCIA 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. 2. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 3. Inadmitido o recurso especial com base na Súmula 7/STJ, não basta a simples assertiva genérica de que se cuida de revaloração da prova, ainda que feita breve menção à tese sustentada. Precedentes. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1775476/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2021, DJe 18/03/2021) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 7 E 182 DO STJ. 1. A insurgente não impugnou, de forma precisa, os fundamentos da decisão impugnada em relação à aplicação da Súmula 7/STJ, o que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 182 desta Corte: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada." 2. Não basta a assertiva genérica de que é desnecessária a análise de prova, ainda que seja feita breve menção à tese sustentada. É imprescindível o cotejo entre o acórdão combatido e a argumentação trazida no recurso especial que pudesse justificar o afastamento do citado óbice processual. 3. Ainda que assim não fosse, decidir de forma contrária ao acórdão recorrido demandaria necessariamente o reexame de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte Superior. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1067725/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/10/2017, DJe 20/10/2017) 1.2. É dever da parte agravante, à luz do princípio da dialeticidade, demonstrar o desacerto do da decisão impugnada, atacando especificamente e em sua totalidade o seu conteúdo, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, o que não ocorreu na espécie, uma vez que as razões apresentadas contra a decisão de inadmissibilidade do recurso especial não impugna os fundamentos do decisum. Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [grifou-se]. Conforme já decidiu o STJ, "à luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, deve a parte recorrente impugnar todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, de maneira a demonstrar que o julgamento proferido pelo Tribunal de origem merece ser modificado, ou seja, não basta que faça alegações genéricas em senti do contrário às afirmações do julgado contra o qual se insurge" (AgRg no Ag 1.056.913/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 26/11/2008). 2. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

01/04/2025, 00:00

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