Agravo em Recurso Especial 0701657-43.2016.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0701657-43.2016.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1Maria José dos SantosB0 - EXECUTADO: B1Amil Assitência Médica Internacional S/AB0 - Intimação - ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 176477/SP), ADV: AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO (OAB 1293/AL) - Processo 0701657-43.2016.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0701657-43.2016.8.02.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que de direito. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/01/2026, 14:10

Protocolo de Petição

02/01/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1Maria José dos SantosB0 - EXECUTADO: B1Amil Assitência Médica Internacional S/AB0 - Intimação - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 176477/SP), ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ADV: AUGUSTO GALVÃO (OAB 1293/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL) - Processo 0701657-43.2016.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0701657-43.2016.8.02.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, em parte, a impugnação ao pagamento das astreintes, reduzindo-se a condenação da parte executada ao pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). No que tange aos honorários advocatícios, cumpre esclarecer que, nos termos do art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, a condenação em honorários advocatícios deve ocorrer no âmbito do processo principal, sendo devidos em razão do êxito na demanda. No presente incidente de execução de astreintes, entretanto, não há que se falar em sucumbência ou em procedência do pedido principal, tratando-se de medida acessória destinada à efetivação de decisão já proferida. Dessa forma, não cabe a fixação de honorários advocatícios nesta fase processual, mantendo-se a regra de que os honorários devem ser arbitrados apenas na sentença ou decisão final do processo principal. Publique-se. Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868128/AL (2025/0062747-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: GERALDO SAMPAIO GALVÃO - AL008149 AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 09:35

Redistribuição

02/04/2025, 08:01

Recebimento

02/04/2025, 06:17

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 06:15

Publicação

02/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2868128/AL (2025/0062747-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: GERALDO SAMPAIO GALVÃO - AL008149 AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 22:40

Distribuição

28/03/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868128/AL (2025/0062747-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: GERALDO SAMPAIO GALVÃO - AL008149 AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Documentos

•03/03/2026, 00:00