Mandado de Segurança 0058937-72.2025.3.00.0000 - STJ

Mandado de Segurança 0058937-72.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 13:23

Trânsito em julgado

08/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 20:31

Protocolo de Petição

02/04/2025, 20:14

Publicação

02/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MS 31059/SP (2025/0058937-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: FABIO DE MORAES BERNAL ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA - SP436136 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por FABIO DE MORAES BERNAL, apontando excesso de prazo para o julgamento do HC n. 2358950-55.2024.8.26.0000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Requer, liminarmente e no mérito, seja determinado o imediato julgamento do habeas corpus pela Corte estadual. O pedido liminar foi indeferido (e-STJ, fls. 9-10). Informações prestadas às fls. 13-17 e 21-27, e-STJ. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito (e-STJ, fls. 29-30). É o relatório. Decido. O presente mandamus encontra-se prejudicado. Em consulta à página oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo é possível constatar que o HC n. 2358950-55.2024.8.26.0000 foi julgado em sessão virtual pela 5ª Câmara de Direito Criminal daquela Corte, que não conheceu da impetração. Sendo assim, verifica-se a perda do objeto da presente impetração. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intime-se. Relator RIBEIRO DANTAS

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2025, 10:50

Extinção

29/03/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 16:45

Recebimento

26/03/2025, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/03/2025, 16:11

Protocolo de Petição

26/03/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:21

Protocolo de Petição

26/02/2025, 12:09

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•01/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Extinção

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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