Agravo em Recurso Especial 0046138-49.2023.8.25.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0046138-49.2023.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ALVES OLIVEIRA ADV.: RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - OAB: 9054-SE ADV.: LUDMILLA OLIVEIRA MAGGESSI PEREIRA - OAB: 13327-SE REQUERIDO: HAPVIDA ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE DECISÃO/DESPACHO....: JÁ TRANSITADA EM JULGADO, A DEFESA DA REQUERENTE APRESENTOU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS DE ORIGEM, CONFORME PETIÇÃO ACOSTADA EM 02/02/2026. ATENTEM QUE EVENTUAL MANEJO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO DIRETAMENTE PELO PORTAL DO ADVOGADO, VISTO QUE DESDE 10/06/2013 TODOS OS AUTOS A SEREM DISTRIBUÍDOS SÃO ELETRÔNICOS (VIRTUAL), CONFORME PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E O CUMPRIMENTO DEVE SER CADASTRADO COMO PROCESSO AUTÔNOMO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. CONFORME AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL (TJSE), O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER PROTOCOLADO EM AUTOS APARTADOS, MEDIANTE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PRÓPRIO, O QUAL DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO OBRIGATORIAMENTE POR DEPENDÊNCIA A ESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO (Nº 202310501360). CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310501360 NÚMERO ÚNICO: 0046138-49.2023.8.25.0001

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ALVES OLIVEIRA ADV.: RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - OAB: 9054-SE ADV.: LUDMILLA OLIVEIRA MAGGESSI PEREIRA - OAB: 13327-SE REQUERIDO: HAPVIDA ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310501360 NÚMERO ÚNICO: 0046138-49.2023.8.25.0001

21/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:23

Trânsito em julgado

15/09/2025, 15:23

Publicação

22/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2862939/SE (2025/0051704-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISRAEL MENDONÇA SOUZA - SE000484 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SE000484A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212 AGRAVADO: MARCOS ANTONIO ALVES OLIVEIRA ADVOGADOS: RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - SE009054 LUDMILLA OLIVEIRA MAGGESSI PEREIRA - SE013327 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:20

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2862939/SE (2025/0051704-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISRAEL MENDONÇA SOUZA - SE000484 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SE000484A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212 AGRAVADO: MARCOS ANTONIO ALVES OLIVEIRA ADVOGADOS: RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - SE009054 LUDMILLA OLIVEIRA MAGGESSI PEREIRA - SE013327 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862939/SE (2025/0051704-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISRAEL MENDONÇA SOUZA - SE000484 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SE000484A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA019212 AGRAVADO: MARCOS ANTONIO ALVES OLIVEIRA ADVOGADOS: RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - SE009054 LUDMILLA OLIVEIRA MAGGESSI PEREIRA - SE013327 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2862939/SE (2025/0051704-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISRAEL MENDONÇA SOUZA - SE000484 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SE000484A AGRAVADO: MARCOS ANTONIO ALVES OLIVEIRA ADVOGADOS: RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - SE009054 LUDMILLA OLIVEIRA MAGGESSI PEREIRA - SE013327 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ, Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49286/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400842751 NÚMERO ÚNICO: 0046138-49.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310501360 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202300860569 APELANTE - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-/SE ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE APELADO - MARCOS ANTONIO ALVES OLIVEIRA ADVOGADO - RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - OAB: 9054/SE ADVOGADO - LUDMILLA OLIVEIRA MAGGESSI PEREIRA - OAB: 13327/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUTOR PORTADOR DE SARCOMA ALVEOLAR DE PARTES MOLES METASTÁTICO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE NA LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DA NEGATIVA DE LIBERAÇÃO DOMEDICAMENTO TECENTRIQ (ATEZOLIZUMABE). RECUSA SOB O FUNDAMENTO DE QUE O TRATAMENTO É DE CARÁTER EXPERIMENTAL (MEDICAMENTO OFF-LABEL). AVANÇO DA DOENÇA. EXAMES DEMONSTRAM PROCESSO METASTÁTICO. NEGATIVA QUE INVADE COMPETÊNCIA DO MÉDICO ONCOLOGISTA AO FAZER JUÍZO DE VALOR TÉCNICO SOBRE O USO DO MEDICAMENTO NA CIRCUNSTÂNCIA DO TRATAMENTO. MEDICAMENTO APROVADO PELA ANVISA. PRECEDENTES DO STJ: É ABUSIVA A RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE CUSTEAR A COBERTURA DO MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E PRESCRITO PELO MÉDICO DO PACIENTE, AINDA QUE SE TRATE DE FÁRMACO OFF-LABEL, OU UTILIZADO EM CARÁTER EXPERIMENTAL.. DOS DANOS MORAIS. RECUSA ILEGÍTIMA. EXCEPCIONAL SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA E DE SOFRIMENTO IMPOSTA À SEGURADA, IN CASU, DESENCADEOU ABALO PSÍQUICO RELEVANTE A DAR MARGEM AO RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR MANTIDO COM LASTRO NA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO VIII, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.

19/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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