Precatório 0098636-07.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0098636-07.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 09:05

Publicação

08/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12241/DF (2024/0098636-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MESSIAS ANDRADE DE OLIVEIRA REQUERENTE: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 18:02

Documento (Certidão)

06/05/2025, 18:13

Publicação

02/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12241/DF (2024/0098636-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MESSIAS ANDRADE DE OLIVEIRA REQUERENTE: MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 3099 (201401059409), expedido em favor de MESSIAS ANDRADE DE OLIVEIRA com destaque de honorários advocatícios contratuais para MACHADO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimada acerca de regularidade formal, a parte devedora não se opôs. Requereu o decote/abatimento dos honorários sucumbenciais fixados em seu favor. Em parecer, o Ministério Público Federal opinou pelo cumprimento do requisitório. É o relatório. Decido. O pleito de decote/abatimento dos honorários sucumbenciais não merece acolhimento, tendo em vista que o titular da verba requisitada não sucumbiu no processo de execução. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 22:20

Outras Decisões

28/03/2025, 22:20

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•07/08/2025, 00:00