Agravo em Recurso Especial 1950080-83.2023.8.13.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1950080-83.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2876157/MG (2025/0078228-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: JOIADA SOARES ADVOGADO: MARIA INEZ GUIMARÃES - MG122081 AGRAVADO: REYNALDO XIMENES CARNEIRO, PERIARD E BAROUCH - SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVADO: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO AGRAVADO: RICARDO FERREIRA BAROUCH AGRAVADO: ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO TAVARES ADVOGADO: ORLANDO PEREIRA JUNIOR - MG156568 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

03/06/2026, 00:00

Publicação

08/05/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR.

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2876157/MG (2025/0078228-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: JOIADA SOARES ADVOGADO: MARIA INEZ GUIMARÃES - MG122081 AGRAVADO: REYNALDO XIMENES CARNEIRO, PERIARD E BAROUCH - SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVADO: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO AGRAVADO: RICARDO FERREIRA BAROUCH AGRAVADO: ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO TAVARES ADVOGADO: ORLANDO PEREIRA JUNIOR - MG156568 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

06/05/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) REYNALDO X. CARNEIRO, PERIARD E BAROUCH - SOCIEDADE ADV. esclarecerem o andamento processual dos autos originários e, Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) JOIADA SOARES esclarecerem o andamento processual dos autos originários e, Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) RICARDO FERREIRA BAROUCH esclarecerem o andamento processual dos autos originários e, Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) CLAÚDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO esclarecerem o andamento processual dos autos originários e, Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) CRIANÇA/ADOLESCENTE esclarecerem o andamento processual dos autos originários e, Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) FERNANDO ANTÔNIO TAVARES esclarecerem o andamento processual dos autos originários e, Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) CRIANÇA/ADOLESCENTE esclarecerem o andamento processual dos autos originários e, Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO esclarecerem o andamento processual dos autos originários e, Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, MARIA INEZ GUIMARAES, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR, ORLANDO PEREIRA JUNIOR.

07/04/2026, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876157/MG (2025/0078228-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOIADA SOARES ADVOGADO: MARIA INEZ GUIMARÃES - MG122081 AGRAVADO: REYNALDO XIMENES CARNEIRO, PERIARD E BAROUCH - SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVADO: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO AGRAVADO: RICARDO FERREIRA BAROUCH AGRAVADO: ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO TAVARES ADVOGADO: ORLANDO PEREIRA JUNIOR - MG156568 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOIADA SOARES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOIADA SOARES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 05.11.2024, sendo o Agravo somente interposto em 11.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo recursal. Na espécie, os Embargos de Declaração opostos em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial não são o recurso adequado ou cabível à espécie. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1526806/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 13.4.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/04/2025, 00:00

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