Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5075705-36.2024.8.24.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5075705-36.2024.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:03

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:06

Protocolo de Petição

21/05/2025, 15:42

Publicação

21/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 209730/SC (2025/0003638-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOS: FÁBIO JEREMIAS DE SOUZA - SC014986 PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE - SC024881 ELKE MINATTO STEINER - SC057461 JULIA BASSO MOREIRA - DF068043 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707 SERGIO RAMOS - SC005962 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2025, 15:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

14/05/2025, 23:59

Publicação

15/04/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 209730/SC (2025/0003638-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOS: FÁBIO JEREMIAS DE SOUZA - SC014986 PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE - SC024881 ELKE MINATTO STEINER - SC057461 JULIA BASSO MOREIRA - DF068043 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707 SERGIO RAMOS - SC005962 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:21

Protocolo de Petição

04/04/2025, 17:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 209730/SC (2025/0003638-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOS: NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC019360 PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE - SC024881 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Consta dos autos que o recorrente foi condenado à pena de 64 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, pela prática dos delitos capitulados nos arts. 317 e 337-F do Código Penal; no art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/1967; e no art. 2º da Lei n. 12.850/2013, sendo-lhe negado o direito de apelar em liberdade. Em suas razões, sustenta o recorrente haver constrangimento ilegal, porquanto sua prisão preventiva foi restabelecida sem a apresentação de novos fatos que justificassem a medida. Alega que possui predicados favoráveis, que demonstrou comportamento exemplar no período em que esteve em liberdade condicional, que o tempo de prisão preventiva é desproporcional e que outros réus envolvidos na mesma operação estão em liberdade, o que revela tratamento desigual. Afirma que sua segregação processual encontra-se despida de fundamentação idônea, pois não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP, e que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do aludido diploma legal. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

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