Recurso Especial 5000006-24.2019.8.21.0024 - STJ

Recurso Especial 5000006-24.2019.8.21.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 20:30

Mudança de Classe Processual

11/04/2025, 19:40

Publicação

11/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2851422/RS (2025/0041057-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SARA RAMOS DA ROSA AGRAVANTE: SARA RAMOS DA ROSA ADVOGADO: RODRIGO FOSCARIN PEDROSO - RS029512 AGRAVADO: PAULO FERNANDO SCHWALM LACROIX ADVOGADOS: ROGÉRIO ARI ROESLER - RS058017 CÁSSIO RECKZIEGEL - RS081792 ARIANI RECKZIEGEL - RS079564 PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN - RS096878A DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por SARA RAMOS DA ROSA (SARA), contra decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da ausência de impugnação à Súmula nº 83 do STJ. Nas razões do presente inconformismo, defendeu que impugnou o fundamento da decisão de inadmissibilidade (e-STJ, fls. 627/631). Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 634/639). É o relatório. Da reconsideração do decisum agravado Considerando as razões apresentadas no presente agravo interno, RECONSIDERO a decisão de e-STJ, fls. 622/623 e passo a novo exame do agravo em recurso especial interposto às e-STJ, fls. 601/608. Do agravo em recurso especial Nas razões de seu recurso especial, interposto com base no art. 105, III, alínea a, da CF, SARA alegou a violação do art. 205 do CC, alegando que (1) incide o prazo prescricional de dez anos quanto à pretensão indenizatória decorrente do esbulho possessório; e (2) o prazo prescricional é contado a partir do restabelecimento do status quo ante (e-STJ, fls. 571/576). Para melhor exame da controvérsia, DOU PROVIMENTO ao agravo interno para reconsiderar a decisão anterior e, em novo exame, CONVERTO o agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

10/04/2025, 00:00

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/04/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851422/RS (2025/0041057-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SARA RAMOS DA ROSA AGRAVANTE: SARA RAMOS DA ROSA ADVOGADO: RODRIGO FOSCARIN PEDROSO - RS029512 AGRAVADO: PAULO FERNANDO SCHWALM LACROIX ADVOGADOS: ROGÉRIO ARI ROESLER - RS058017 CÁSSIO RECKZIEGEL - RS081792 ARIANI RECKZIEGEL - RS079564 PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN - RS096878A Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 09:29

Redistribuição

02/04/2025, 08:02

Recebimento

02/04/2025, 06:16

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 06:15

Publicação

02/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2851422/RS (2025/0041057-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SARA RAMOS DA ROSA AGRAVANTE: SARA RAMOS DA ROSA ADVOGADO: RODRIGO FOSCARIN PEDROSO - RS029512 AGRAVADO: PAULO FERNANDO SCHWALM LACROIX ADVOGADOS: ROGÉRIO ARI ROESLER - RS058017 CÁSSIO RECKZIEGEL - RS081792 ARIANI RECKZIEGEL - RS079564 PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN - RS096878A DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 22:20

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851422/RS (2025/0041057-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SARA RAMOS DA ROSA AGRAVANTE: SARA RAMOS DA ROSA ADVOGADO: RODRIGO FOSCARIN PEDROSO - RS029512 AGRAVADO: PAULO FERNANDO SCHWALM LACROIX ADVOGADOS: ROGÉRIO ARI ROESLER - RS058017 CÁSSIO RECKZIEGEL - RS081792 ARIANI RECKZIEGEL - RS079564 PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN - RS096878A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SARA RAMOS DA ROSA e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SARA RAMOS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): Rodrigo Foscarin Pedroso (OAB RS029512) APELANTE: SARA RAMOS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): Rodrigo Foscarin Pedroso (OAB RS029512) APELANTE: PAULO FERNANDO SCHWALM LACROIX (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 14 de junho de 2024, às 14h, e previsão de término em 20 de junho de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000006-24.2019.8.21.0024/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SARA RAMOS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): Rodrigo Foscarin Pedroso (OAB RS029512) APELANTE: SARA RAMOS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): Rodrigo Foscarin Pedroso (OAB RS029512) APELANTE: PAULO FERNANDO SCHWALM LACROIX (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 03 de maio de 2024, às 14h, e previsão de término em 09 de maio de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000006-24.2019.8.21.0024/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD

23/04/2024, 00:00

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