Agravo em Recurso Especial 5015738-31.2022.8.24.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5015738-31.2022.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2864713/SC (2025/0052993-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: SCOTEL 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517 RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF015050 VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA - MG096187 GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129 FILLIPE GEORGE LAMBALOT - SP318608 BRUNA BAGNO TIAGO - MG183356 ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO - MG159177 VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA - DF058964 JOSE DARIO DOS SANTOS JUNIOR - MG244153 EMBARGADO: FATOR SEGURADORA S.A ADVOGADOS: MARICI GIANNICO - SP149850 DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002 THAIS ARZA MONTEIRO - SP267967 MURILO CASTINEIRA BRUNNER - SP314050 MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705 FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594 JULIA DE BAERE CAVALCANTI D´ALBUQUERQUE - DF025719 EMBARGADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO - SC009990 MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180 TULLO CAVALLAZZI FILHO - SC009212 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - PR042277 EVELYN MORENO WECK - PR042944 ARTHUR MENDES LOBO - PR046828 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2864713/SC (2025/0052993-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SCOTEL 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517 RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF015050 VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA - MG096187 GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129 FILLIPE GEORGE LAMBALOT - SP318608 BRUNA BAGNO TIAGO - MG183356 ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO - MG159177 VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA - DF058964 JOSE DARIO DOS SANTOS JUNIOR - MG244153 AGRAVADO: FATOR SEGURADORA S.A ADVOGADOS: MARICI GIANNICO - SP149850 DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002 THAIS ARZA MONTEIRO - SP267967 MURILO CASTINEIRA BRUNNER - SP314050 MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705 FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594 JULIA DE BAERE CAVALCANTI D´ALBUQUERQUE - DF025719 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO - SC009990 MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180 TULLO CAVALLAZZI FILHO - SC9212 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - PR042277 EVELYN MORENO WECK - PR042944 ARTHUR MENDES LOBO - PR046828 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

27/05/2026, 00:00

Provimento

25/05/2026, 23:59

Publicação

30/04/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2864713/SC (2025/0052993-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SCOTEL 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517 RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF015050 VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA - MG096187 GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129 FILLIPE GEORGE LAMBALOT - SP318608 BRUNA BAGNO TIAGO - MG183356 ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO - MG159177 VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA - DF058964 JOSE DARIO DOS SANTOS JUNIOR - MG244153 AGRAVADO: FATOR SEGURADORA S.A ADVOGADOS: MARICI GIANNICO - SP149850 DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002 THAIS ARZA MONTEIRO - SP267967 MURILO CASTINEIRA BRUNNER - SP314050 MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705 FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594 JULIA DE BAERE CAVALCANTI D´ALBUQUERQUE - DF025719 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 ALEXANDRE BRITO DE ARAÚJO - SC009990 MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180 TULLO CAVALLAZZI FILHO - SC009212 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - PR042277 EVELYN MORENO WECK - PR042944 ARTHUR MENDES LOBO - PR046828 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

28/04/2026, 15:00

Retirada

03/03/2026, 02:52

Documento (Certidão)

18/02/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:01

Protocolo de Petição

13/02/2026, 14:43

Publicação

13/02/2026, 06:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/02/2026, 13:11

Protocolo de Petição

12/02/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:22

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864713/SC (2025/0052993-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SCOTEL 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517 RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF015050 GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129 FILLIPE GEORGE LAMBALOT - SP318608 AGRAVADO: FATOR SEGURADORA S.A ADVOGADOS: MARICI GIANNICO - SP149850 DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002 JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719 THAIS ARZA MONTEIRO - SP267967 MURILO CASTINEIRA BRUNNER - SP314050 MARINA NOVETTI VELOSO - DF054705 FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 ANA TEREZA BASÍLIO - RJ074802 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SCOTEL 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(70)

Provimento

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Inclusão em pauta

Retirada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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