COMUNIDADE EVANGELICA INTERNACIONAL DE MARECHAL HERMES
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES
OAB/RJ 69793·CPF·Representa: Autor
JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR
OAB/RJ 120171·CPF·Representa: Autor
BERNARDINO PEREIRA DE LIMA
OAB/RJ 57070·CPF·Representa: Autor
THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES
OAB/RJ 136013·CPF·Representa: Autor
MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES
OAB/RJ 069793·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do trânsito em julgado, expeça-se mandado para desocupação em 30 dias, como requerido às fls. 1048, desde que certificado o correto recolhimento das custas.
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão.
13/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
21/08/2025, 13:23
Trânsito em julgado
21/08/2025, 13:23
Publicação
27/06/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820631/RJ (2024/0459625-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO DA ZONA OESTE
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013
AGRAVADO: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ
AGRAVADO: CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ
ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - RJ069793
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
26/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2025, 11:50
Não-Provimento
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820631/RJ (2024/0459625-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO DA ZONA OESTE
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013
AGRAVADO: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ
AGRAVADO: CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ
ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - RJ069793
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 13:55
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 14:30
Petição (Impugnação)
23/05/2025, 14:11
Documentos
Despacho
•16/12/2025, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•13/10/2025, 00:00
Publicação
27/06/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820631/RJ (2024/0459625-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO DA ZONA OESTE
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013
AGRAVADO: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ
AGRAVADO: CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ
ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - RJ069793
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
26/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2025, 11:50
Não-Provimento
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820631/RJ (2024/0459625-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO DA ZONA OESTE
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013
AGRAVADO: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ
AGRAVADO: CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ
ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - RJ069793
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 13:55
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 14:30
Petição (Impugnação)
23/05/2025, 14:11
Protocolo de Petição
23/05/2025, 13:55
Publicação
30/04/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820631/RJ (2024/0459625-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO DA ZONA OESTE
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013
AGRAVADO: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ
AGRAVADO: CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ
ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - RJ069793
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 14:37
Ato ordinatório
17/04/2025, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/04/2025, 17:21
Protocolo de Petição
17/04/2025, 17:06
Publicação
02/04/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2820631/RJ (2024/0459625-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO DA ZONA OESTE
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013
AGRAVADO: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ
AGRAVADO: CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ
ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - RJ069793
DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, ante a incidência das Súmulas n. 284 do STF e 5 e 7 do STJ (fls. 937-943). Em suas razões (fls. 953-961), a parte agravante sustenta a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Ao final, pugna pelo conhecimento e pelo provimento do recurso. Contraminuta apresentada, requerendo a condenação da parte agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, assim como o arbitramento de honorários recursais (fls. 965-971). É o relatório. Decido. O agravo que deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada não é passível de conhecimento, em virtude de expressa previsão legal (CPC/1973, art. 544, § 4º, I, e CPC/2015, art. 932, III) e da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Não foram impugnados os fundamentos relativos à incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Assim, é inafastável a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 desta Corte. Por fim, rejeito o pedido de condenação da parte agravante à multa por litigância de má-fé, visto que não ficou demonstrada conduta maliciosa ou temerária a justificar tal sanção, pois a parte tão somente intentava a reforma da decisão que lhe foi desfavorável. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2025, 10:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
30/03/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2820631/RJ (2024/0459625-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO DA ZONA OESTE
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013
AGRAVADO: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ
AGRAVADO: CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ
ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - RJ069793
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.
20/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 08:39
Redistribuição
19/02/2025, 08:01
Recebimento
19/02/2025, 06:16
Remessa (outros motivos)
19/02/2025, 06:15
Publicação
19/02/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2820631/RJ (2024/0459625-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO DA ZONA OESTE
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013
AGRAVADO: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ
AGRAVADO: CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ
ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - RJ069793
DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 21:20
Distribuição
17/02/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
20/01/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 22:11
Protocolo de Petição
17/01/2025, 22:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2820631/RJ (2024/0459625-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO DA ZONA OESTE
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013
AGRAVADO: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ
AGRAVADO: CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ
ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - RJ069793
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2820631/RJ (2024/0459625-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA INTERNACIONAL DO AVIVAMENTO DA ZONA OESTE
ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - RJ136013
AGRAVADO: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ
AGRAVADO: CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ
ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES - RJ069793
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.