Recurso Especial 0812086-85.2023.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:53

Trânsito em julgado

15/04/2026, 15:53

Publicação

19/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:16

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:32

Inclusão em pauta

18/02/2026, 14:42

Recebimento

23/01/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:32

Documento (Certidão)

04/12/2025, 14:00

Publicação

28/10/2025, 00:36

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:53

Trânsito em julgado

15/04/2026, 15:53

Publicação

19/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:16

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:32

Inclusão em pauta

18/02/2026, 14:42

Recebimento

23/01/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:32

Documento (Certidão)

04/12/2025, 14:00

Publicação

28/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 01:37

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:00

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2025, 15:31

Protocolo de Petição

24/10/2025, 15:13

Publicação

20/10/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 06:30

Não-Provimento

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:12

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:20

Recebimento

02/09/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:31

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:15

Publicação

09/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/04/2025, 17:26

Protocolo de Petição

22/04/2025, 17:10

Publicação

02/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:00

Ato ordinatório

30/03/2025, 10:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

30/03/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 18:54

Distribuição (sorteio)

09/08/2024, 16:30

Recebimento

05/08/2024, 14:44

Documentos

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