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Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
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Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo APELAÇÕES CÍVEIS Nº 5314987.89.2021.8.09.0010 COMARCA DE ANICUNS 1ºs APELANTES: ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA E OUTRA 2ºs APELANTES: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LOBO E OUTRA 1ºs APELADOS: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LOBO E OUTRA 2ºs APELADOS: ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA E OUTRA RELATORA: DESª. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO 5ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Em atenção aos artigos 9º, caput e 10 do Código de Processo Civil, intime-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestarem sobre a decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (vide mov. 318) que determinou o retorno dos presentes autos a esta Egrégia Corte. Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo Relatora Datado e Assinado Digitalmente Conforme Arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO
11/05/2026, 00:00
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Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo APELAÇÕES CÍVEIS Nº 5314987.89.2021.8.09.0010 COMARCA DE ANICUNS 1ºs APELANTES: ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA E OUTRA 2ºs APELANTES: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LOBO E OUTRA 1ºs APELADOS: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LOBO E OUTRA 2ºs APELADOS: ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA E OUTRA RELATORA: DESª. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO 5ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Em atenção aos artigos 9º, caput e 10 do Código de Processo Civil, intime-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestarem sobre a decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (vide mov. 318) que determinou o retorno dos presentes autos a esta Egrégia Corte. Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo Relatora Datado e Assinado Digitalmente Conforme Arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO
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Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo APELAÇÕES CÍVEIS Nº 5314987.89.2021.8.09.0010 COMARCA DE ANICUNS 1ºs APELANTES: ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA E OUTRA 2ºs APELANTES: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LOBO E OUTRA 1ºs APELADOS: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LOBO E OUTRA 2ºs APELADOS: ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA E OUTRA RELATORA: DESª. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO 5ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Em atenção aos artigos 9º, caput e 10 do Código de Processo Civil, intime-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestarem sobre a decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (vide mov. 318) que determinou o retorno dos presentes autos a esta Egrégia Corte. Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo Relatora Datado e Assinado Digitalmente Conforme Arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO
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Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo APELAÇÕES CÍVEIS Nº 5314987.89.2021.8.09.0010 COMARCA DE ANICUNS 1ºs APELANTES: ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA E OUTRA 2ºs APELANTES: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LOBO E OUTRA 1ºs APELADOS: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LOBO E OUTRA 2ºs APELADOS: ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA E OUTRA RELATORA: DESª. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO 5ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Em atenção aos artigos 9º, caput e 10 do Código de Processo Civil, intime-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestarem sobre a decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (vide mov. 318) que determinou o retorno dos presentes autos a esta Egrégia Corte. Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo Relatora Datado e Assinado Digitalmente Conforme Arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO
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Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo APELAÇÕES CÍVEIS Nº 5314987.89.2021.8.09.0010 COMARCA DE ANICUNS 1ºs APELANTES: ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA E OUTRA 2ºs APELANTES: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LOBO E OUTRA 1ºs APELADOS: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA LOBO E OUTRA 2ºs APELADOS: ROBERTO INÁCIO JUNQUEIRA E OUTRA RELATORA: DESª. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO 5ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Em atenção aos artigos 9º, caput e 10 do Código de Processo Civil, intime-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestarem sobre a decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (vide mov. 318) que determinou o retorno dos presentes autos a esta Egrégia Corte. Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo Relatora Datado e Assinado Digitalmente Conforme Arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO
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11/05/2026, 00:00
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11/05/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
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11/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
08/04/2026, 13:23
Trânsito em julgado
08/04/2026, 13:23
Publicação
12/03/2026, 06:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2206597/GO (2024/0331159-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: MARCO AURELLIO OLIVEIRA LOBO
RECORRENTE: FLÁVIA VALADARES SIQUEIRA LOBO
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF041320
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RECORRIDO: ROBERTO INACIO JUNQUEIRA
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES MACHADO JUNQUEIRA
ADVOGADO: JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO007181
RECORRENTE: ROBERTO INACIO JUNQUEIRA
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MACHADO JUNQUEIRA
ADVOGADO: JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO007181
RECORRIDO: MARCO AURELLIO OLIVEIRA LOBO
RECORRIDO: FLÁVIA VALADARES SIQUEIRA LOBO
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF041320
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
11/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2026, 11:50
Provimento
09/03/2026, 23:59
Documento (Certidão)
27/02/2026, 16:50
Publicação
13/02/2026, 06:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2206597/GO (2024/0331159-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: MARCO AURELLIO OLIVEIRA LOBO
RECORRENTE: FLÁVIA VALADARES SIQUEIRA LOBO
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF041320
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RECORRIDO: ROBERTO INACIO JUNQUEIRA
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES MACHADO JUNQUEIRA
ADVOGADO: JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO007181
RECORRENTE: ROBERTO INACIO JUNQUEIRA
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MACHADO JUNQUEIRA
ADVOGADO: JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO007181
RECORRIDO: MARCO AURELLIO OLIVEIRA LOBO
RECORRIDO: FLÁVIA VALADARES SIQUEIRA LOBO
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF041320
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
11/02/2026, 13:50
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 20:00
Mudança de Classe Processual
02/04/2025, 19:20
Publicação
02/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2736235/GO (2024/0331159-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: MARCO AURELLIO OLIVEIRA LOBO
AGRAVANTE: FLÁVIA VALADARES SIQUEIRA LOBO
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF041320
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
AGRAVADO: ROBERTO INACIO JUNQUEIRA
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES MACHADO JUNQUEIRA
ADVOGADO: JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO007181
AGRAVANTE: ROBERTO INACIO JUNQUEIRA
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES MACHADO JUNQUEIRA
ADVOGADO: JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO007181
AGRAVADO: MARCO AURELLIO OLIVEIRA LOBO
AGRAVADO: FLÁVIA VALADARES SIQUEIRA LOBO
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF027463
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF041320
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
DECISÃO Considerando as razões apresentadas nos agravos de fls. 1393/1412 e 1413/1460 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
01/04/2025, 00:00
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
29/03/2025, 12:20
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)