Habeas Corpus 0026506-82.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0026506-82.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 15:03

Trânsito em julgado

08/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:16

Protocolo de Petição

02/04/2025, 17:53

Publicação

02/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977750/PR (2025/0026506-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: VIVIAN REGINA LAZZARIS ADVOGADOS: VIVIAN REGINA LAZZARIS - PR049190 TATIANA LAZZARIS - PR074961 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: ELIAS ALVES DOS ANJOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de ELIAS ALVES DOS ANJOS, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva do paciente. A liminar foi indeferida à fl. 361. Prestadas as informações (fls. 370-397), o Ministério Público Federal opina pela concessão parcial da ordem, de modo a ser substituída a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (fls. 399-401). É o relatório. Decido. É manifesta a perda superveniente do objeto do presente pedido deste habeas corpus, uma vez que, nos autos do RHC n. 208.533/PR, que tramitou perante esta Corte Superior, foi proferida decisão concedendo a ordem, nos termos do art. 647-A do CPP, para determinar a substituição da prisão preventiva por cautelares alternativas. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2025, 10:50

Prejudicado

29/03/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 16:45

Recebimento

26/03/2025, 16:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/03/2025, 16:21

Protocolo de Petição

26/03/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:41

Protocolo de Petição

28/02/2025, 14:43

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•01/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Prejudicado

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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