Agravo em Recurso Especial 0804161-17.2017.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0804161-17.2017.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado. Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 629/637, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais na forma do acordado. Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos. Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2025, 17:13

Trânsito em julgado

26/11/2025, 17:13

Publicação

30/10/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868059/MS (2025/0068477-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ULLI DE PAULA ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK - MS027528 AGRAVADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DA SILVA - SP327361 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 14:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

27/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868059/MS (2025/0068477-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ULLI DE PAULA ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK - MS027528 AGRAVADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DA SILVA - SP327361 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

01/10/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868059/MS (2025/0068477-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ULLI DE PAULA ADVOGADOS: MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK - MS027528 AGRAVADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DA SILVA - SP327361 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(41)

legal

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