Agravo em Recurso Especial 5000264-38.2021.8.21.0097 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000264-38.2021.8.21.0097 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000264-38.2021.8.21.0097/RS (originário: processo nº 50013958220208210097/RS) RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ EMBARGANTE: REGIS HENZ DA CRUZ ADVOGADO(A): LUCIANO HUTTEN CORREA (OAB RS054731) EMBARGANTE: TOOLTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO HUTTEN CORREA (OAB RS054731) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A): ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) ADVOGADO(A): JOEL ANSELMINI (OAB RS037778) ADVOGADO(A): JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 27/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> FCA1CIV Número: 50002643820218210097/TJRS

28/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:53

Trânsito em julgado

24/10/2025, 14:53

Publicação

02/10/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2844895/RS (2025/0024718-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: TOOLTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA AGRAVANTE: REGIS HENZ DA CRUZ ADVOGADOS: LUCIANO HUTTEN CORREA - RS054731 ARMINDO JOSE CORSO - RS065096 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CARLOS BARBOSA - SICREDI SERRANA RS ADVOGADOS: JOEL ANSELMINI - RS037778 JAIME ROQUE BERTOL - RS039672 ANDREIA SARTORI - RS0063413 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:30

Não-Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2844895/RS (2025/0024718-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: TOOLTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA AGRAVANTE: REGIS HENZ DA CRUZ ADVOGADOS: LUCIANO HUTTEN CORREA - RS054731 ARMINDO JOSE CORSO - RS065096 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CARLOS BARBOSA - SICREDI SERRANA RS ADVOGADOS: JOEL ANSELMINI - RS037778 JAIME ROQUE BERTOL - RS039672 ANDREIA SARTORI - RS0063413 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 15:33

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844895/RS (2025/0024718-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: TOOLTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA AGRAVANTE: REGIS HENZ DA CRUZ ADVOGADOS: LUCIANO HUTTEN CORREA - RS054731 ARMINDO JOSE CORSO - RS065096 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CARLOS BARBOSA - SICREDI SERRANA RS ADVOGADOS: JOEL ANSELMINI - RS037778 JAIME ROQUE BERTOL - RS039672 ANDREIA SARTORI - RS0063413 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ (fls. 353-355). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 279): APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATIVAMENTE AO MESMO CONTRATO OBJETO DA EXECUÇÃO, IDÊNTICAS AS PARTES E COM A MESMA CAUSA DE PEDIR, DEVEM SER EXTINTOS OS EMBARGOS AJUIZADOS POSTERIORMENTE, PORQUE CARACTERIZADA A LITISPENDÊNCIA. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DEPENDE DA PRESENÇA CUMULATIVA DOS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. DESCABE A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM RAZÃO DE PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL, UMA VEZ QUE A AÇÃO QUANTO AO DÉBITO CONSTANTE DE TÍTULO EXECUTIVO NÃO INIBE O CREDOR DE PROMOVER-LHE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 784, § 1º, DO CPC. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 311-313). Nas razões do recurso especial (fls. 321-334), interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a parte recorrente alegou dissídio jurisprudencial e violação dos seguintes dispositivos legais: arts. 313, V, ‘a’, e 921, I, do CPC/2015. Defendeu que, "estando comprovado que, no caso dos autos, não se está diante de hipótese de litispendência, e, sim de suspensão do feito pela prejudicialidade externa, imperioso o conhecimento deste recurso especial, para o fim de reconhecer a violação aos dispositivos citados ao longo da fundamentação" (fl. 331). Requereu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. No agravo (fls. 365-369), afirma a presença dos requisitos de admissibilidade do especial. Contraminuta apresentada (fls. 373-376). É o relatório. Decido. Quanto à alegação de não ocorrência de litispendência e sim de prejudicialidade externa, a Corte de origem concluiu que (fls. 276-277, gn): De acordo com o recurso manejado, a empresa apelante sustenta haver conexão dos embargos à execução com a ação revisional por eles propostas, rogando pelo julgamento conjunto dos pleitos; a inocorrência de litispendência; e, ainda, a prejudicialidade externa em face da propositura da ação de execução pela apelada, posterior ao ajuizamento da revisional. Não merece reparos a sentença, pois evidente a ocorrência de litispendência entre os presentes embargos e a ação revisional anteriormente proposta. Da análise detida dos autos, vê-se que os apelantes propuseram, no ano de 2020, ação revisional, distribuída sob o n° 5021181-82.2020.8.21.0010, em face do mesmo título de crédito, da mesma parte e amparada na mesma causa de pedir e pedidos. Não fossem tais semelhanças, as petições iniciais das demandas se apresentam de forma idêntica, havendo divergência tão somente em relação à nomenclatura atribuída à peça (ação revisional e embargos à execução). A propósito, o Juiz sentenciante, quanto ao ponto, destaca que "instados à manifestação acerca de tais fatos, haja vista a impugnação apresentada pela parte contrária, os Embargantes se utilizam de sofismas desprovidos de qualquer amparo legal para justificar o que, a bem da verdade, se revela como verdadeira tentativa de protelar a Execução, em ato que beira à litigância de má-fé. Bastando a análise da exordial da presente demanda e do processo distribuído sob o n° 5021181-82.2020.8.21.0010, indubitável o reconhecimento da litispendência entre as ações." Assim, há evidente identidade de partes e dos temas debatidos em ambas as ações. Nesta linha, comprovada a existência de ação revisional e embargos à execução relativamente ao mesmo contrato, idênticas partes e com a mesma causa de pedir, merece ser confirmada a extinção do feito, conforme o disposto pelo art. 485, V, do Código de Processo Civil. Modificar o entendimento do acórdão impugnado de que "evidente a ocorrência de litispendência entre os presentes embargos e a ação revisional anteriormente proposta", pois "vê-se que os apelantes propuseram, no ano de 2020, ação revisional, distribuída sob o n° 5021181-82.2020.8.21.0010, em face do mesmo título de crédito, da mesma parte e amparada na mesma causa de pedir e pedidos", nesta hipótese, demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência não admitida no âmbito desta Corte, a teor da Súmula n. 7/STJ. Cumpre asseverar que o referido óbice aplica-se ao recurso especial interposto por ambas as alíneas do permissivo constitucional. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo com o julgamento do recurso. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOOLTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO HUTTEN CORREA (OAB RS054731) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ADVOGADO(A): Joel Anselmini (OAB RS037778) ADVOGADO(A): ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) INTERESSADO: REGIS HENZ DA CRUZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO HUTTEN CORREA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5000264-38.2021.8.21.0097/RS (Pauta: 1190) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOOLTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO HUTTEN CORREA (OAB RS054731) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) ADVOGADO(A): Joel Anselmini (OAB RS037778) ADVOGADO(A): JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) INTERESSADO: REGIS HENZ DA CRUZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO HUTTEN CORREA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5000264-38.2021.8.21.0097/RS (Pauta: 957) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

18/03/2024, 00:00

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