Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2864921/ES (2025/0059301-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: GIRLENE DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADO: ZORUBABEL FONSECA DA SILVA
ADVOGADO: ANDRÉ OLIVEIRA SANTOS - ES014722
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.