Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1120848/SP (2017/0144611-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ANNA LUIZA MORTARI E OUTRO(S) - SP199158
AGRAVADO: A M ROCHA ADMINISTRADORA E AGRO PASTORIL LTDA - EPP
ADVOGADOS: RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP103650
ZANON DE PAULA BARROS - RJ018329
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.