Precatório 0098645-66.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 07:00

Publicação

12/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12247/DF (2024/0098645-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: WALDA FERNANDES DOS SANTOS REQUERENTE: LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS ADVOGADO: ARCELINO LEON - RO000991 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 18:26

Documento (Certidão)

06/05/2025, 18:13

Publicação

02/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12247/DF (2024/0098645-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: WALDA FERNANDES DOS SANTOS REQUERENTE: LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS ADVOGADO: ARCELINO LEON - RO000991 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 10438 (202200803768), expedido em favor de WALDA FERNANDES DOS SANTOS com destaque de honorários advocatícios contratuais para LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS e SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS. Intimada acerca da regularidade formal, a parte requerida não se opôs. O Ministério Público Federal, por sua vez, pugnou por nova manifestação da devedora acerca da possibilidade de prescrição Decisão de fl. 26-27, reputou desnecessária nova manifestação da Fazenda Pública devedora, tendo havido ciência tanto pela parte requerida (fl. 31) quanto pelo Ministério Público Federal (fl. 32). É o relatório. Decido. Nos autos principais (fls. 1296-1297 e 1302) foi autorizado o decote/abatimento dos honorários sucumbenciais devidos pela parte requerente. Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais, bem como o decote de sucumbência. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 22:50

Outras Decisões

28/03/2025, 22:50

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•08/08/2025, 00:00