Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2868422/SC (2025/0067473-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ALINE MORESCO
ADVOGADOS: PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ - SC012259
RICARDO RODA - SC015690
PATRICK SCALVIM - SC019370
EMBARGADO: GARDEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: JAMES ANDREI ZUCCO - SC010134
JULIO CÉSAR FREDERICO PENA - SC030176
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.