Recurso Especial 2107327-67.2023.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2107327-67.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Valecred - Agravado: Usina Santa Rosa Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Malini Agropecuaria S/A (Em recuperação judicial) - Agravado: S.a.l. Agropecuária S/A (Em recuperação judicial) - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Município de Boituva - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Boituva - Porto Feliz e Região - Interessado: Itaú Unibanco S.a. - Interessado: Senhor Procurador Seccional da UNIÃO - Interessado: Senhor Procurador do Património Imobiliário do Estado - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Centrimax Equipamento Industrial Ltda - Interessado: Banco John Deere S/A - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Roberto Mantovani Filho - Interessado: Reginaldo Alves dos Santos - Interessada: Antonia Dalva Sartorelli Labronici - Interessado: Antonio Carlos Januário - Interessado: Cooperativa de Crédito Rural dos Agropecuaristas da Região de Porto Feliz - Interessado: Cooperativa Central dos Produtores de Açucar e Alcool do Estado de São Paulo Ltda - Copersucar - Interessado: Mefsa Mecanica e Fundição Santo Antonio - Interessado: Esequiel Paraíba - Interessado: Ctc - Centro de Tecnologia Canavieira S/A - Interessado: China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S.a. - Interessado: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO - Interessado: Helton John Evaristo Vieira - Interessado: Lenilson Oliveira Barreto - Interessado: Junior dos Santos Rocha - Interessado: Jair Aparecido Paes - Interessado: Luiz Carlos Lopes - Interessado: Lucas Paes da Silva - Interessado: Zenildo Almeida de Souza - Interessado: Diomario Morador Alves - Interessado: Valter Gonzaga Cardoso - Interessado: Reinaldo Goncalves dos Santos - Interessado: Gilberto Batista de Oliveira - Interessado: Cabral Benedito Cunha - Interessado: Evertom Benedito Cunha - Interessado: Banco Luso Brasileiro S/A - Interessado: Ezio Antonio Angelieri - Interessado: Paulo Benedito Antunes - Interessado: Carlos Santana de Lima - Interessado: Tratormec Comércio de Peças e Serviços Ltda - EPP - Interessado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Interessado: Rogério Lopes Ruivo - Interessado: Gilberto Lopes Ruivo - Interessado: Rodrigo Trindade Dias - Interessado: Paulo Henrique Rodrigues - Interessado: Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - Interessado: Odarci Diana - Interessado: Lauro Benedito Alves - Interessado: Marco Antonio de Barros Filho - Interessado: Jose Carlos Marigo - Interessado: Rodrigues Garcia Sociedade de Advogados - Interessado: Nilson Demazio - Interessado: Asp Participações Ltda. - Interessado: Judimar Investimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Cosmo Filomeno da Silva - Interessado: Antônio Weudes Ferreira de Lima - Interessado: Renato Oliveira Costa - Interessado: Devanir Correa Nunes - Interessado: José Marcio Ferreira da Siilva - Interessado: Sandriano Rodrigues Tiburtino - Interessado: José Romero dos Santos - Interessada: Terezinha Eufrásio Bernardino dos Santos - Interessado: Cooperativa dos Plantadores de Cana da Região de Capivari - Canacap - Interessado: Wanda de Moraes Borba - Interessado: Vania Valeria Borba do Amaral - Interessado: Jocelene Alba Barbosa - Interessado: Maria de Jesus Camargo Alba - Interessada: Jocimara Alba Nascimento - Interessado: Jeferson Alba - Interessado: Adão dos Santos - Interessado: Across Recuperação de Crédito Ltda (across) - Interessado: Matheus Eduardo de Matos Travensolo - Eirele Me - Interessado: Melo Andrade Informática e Comércio Ltda - EPP - Interessado: Espolio de José Gonçalves - Interessado: Jonas Aparecido Inácio - Interessado: Adão Reginaldo da Motta - Interessado: Altair Gonçalves dos Santos - Interessado: Valdir Cruz - Interessado: Nixin Ltda - Interessado: Nivaldo Bressiani - Interessada: Lourdes Rossi Bressiani - Interessado: André Bressiani - Interessado: Sandro Gonçalves da Silva - Interessada: Iasmini Pereira Coutinho - Diante do acolhimento pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça a fls. 1922/1925 dos embargos de declaração para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que julgue o AI 2103695-33.2023.8.26.0000, e já transitado em julgado o REsp 2164930/SP em 12.11.2025, encaminhem-se os autos ao d. Relator ou seu sucessor. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Advs: Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Jordano Augusto Souza Fernandes (OAB: 165612/MG) - Eduardo Henrique Agostinho (OAB: 167073/SP) - Deickson Moreira Guatelli de Oliveira (OAB: 219693/SP) - Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB: 197634/SP) - Vanise Juliana Brait (OAB: 317618/SP) - Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP) - Antonio Manuel Franca Aires (OAB: 63191/SP) - Daniella Piha (OAB: 269475/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Thiago Paula de Jesus (OAB: 258322/SP) - Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian (OAB: 144884/SP) - Wagner Rizzo (OAB: 146545/SP) - Nicols Nakabashi (OAB: 248769/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Maria José Nunes de Almeida (OAB: 334040/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Jose Ademir Crivelari (OAB: 115653/SP) - Alexandre N. Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados (OAB: 918/PR) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Emerson dos Anjos Bobadilha (OAB: 374761/SP) - Maiara Bresciani (OAB: 342217/SP) - Tabata Larissa Moreira Zabadal (OAB: 298630/SP) - Sueli Aparecida Idra Soares (OAB: 355423/SP) - Gilberto Ribeiro Garcia (OAB: 129615/SP) - Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP) - Frederico Augusto Bernardo de Oliveira (OAB: 298547/SP) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Lilian Pessotti Segui (OAB: 259193/SP) - Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB: 182961/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Alexandre Jose Carducci (OAB: 231497/SP) - Laercio de Jesus Oliveira (OAB: 130972/SP) - Djaci Alves Falcão Neto (OAB: 304789/SP) - Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Fábio Matias da Cunha (OAB: 158650/SP) - Daniela Aparecida Abrahao (OAB: 129435/SP) - Kesia Salerno (OAB: 207123/SP) - Letícia Ariozo Gonçalves (OAB: 367722/SP) - Marcio Kerches de Menezes (OAB: 149899/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Henrique Machado Ferreira (OAB: 223414/SP) - José Rogério Miranda (OAB: 226141/SP) - Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Fabio Ortolani (OAB: 164312/SP) - Max Jose Maraia (OAB: 244666/SP) - Marcos Antonio dos Santos (OAB: 338232/SP) - Daiane Aparecida Marigo (OAB: 318554/SP) - Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP) - Paulo Roberto Baillo (OAB: 121130/SP) - Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Ricardo Francisco Escanhoela (OAB: 101878/SP) - Luciani Luzia Correa (OAB: 405480/SP) - Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - Leandro Rogério Scuziatto (OAB: 164211/SP) - Bruno Henrique Trevizan Forti (OAB: 336714/SP) - Gustavo Pessoa Cruz (OAB: 292769/SP) - Edgar Sanches de Toledo (OAB: 252805/SP) - Arivaldo Moreira da Silva (OAB: 61067/SP) - Jose Carlos Gasparini Junior (OAB: 330130/SP) - Marilene Fermiano de Moraes Roma (OAB: 369173/SP) - Aline Franceschini Antunes de Oliveira (OAB: 312310/SP) - Thiago Luiz Perusse (OAB: 192665/SP) - Alexandre Jose da Silveira (OAB: 253177/SP) - Francisco Carlos Giovanetti (OAB: 243467/SP) - Camila de Cassia Facio Serrano (OAB: 329487/SP) - Olavo Gliorio Gozzano (OAB: 99916/SP) - Daniela Cristina Duarte Penatti (OAB: 202066/SP) - Juber Sales Rodrigues do Nascimento (OAB: 53913/MG) - 4º andar Nº 2107327-67.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva -

27/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/11/2025, 14:28

Trânsito em julgado

14/11/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:21

Protocolo de Petição

15/09/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:16

Protocolo de Petição

01/09/2025, 17:57

Publicação

29/08/2025, 00:57

Publicação

29/08/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2164930/SP (2024/0311609-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167 EMBARGANTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA EMBARGANTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 EMBARGANTE: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693 DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 THOMAS DULAC MÜLLER - RS061367 EMBARGADO: VALECRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP ADVOGADOS: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES - MG165612 INTERESSADO: CABRAL BENEDITO CUNHA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO INTERESSADO: HELTON JOHN EVARISTO VIEIRA INTERESSADO: JAIR APARECIDO PAES INTERESSADO: EDMUNDO ALBA INTERESSADO: JOCIMARA ALBA NASCIMENTO INTERESSADO: JUNIOR DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: LENILSON OLIVEIRA BARRETO INTERESSADO: LUCAS PAES DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES INTERESSADO: MARIA DE JESUS CAMARGO ALBA INTERESSADO: REINALDO GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALTER GONZAGA CARDOSO INTERESSADO: DIOMARIO MORADOR ALVES INTERESSADO: EVERTON BENEDITO CUNHA SALES INTERESSADO: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZENILDO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS INTERESSADO: ADAO REGINALDO DA MOTTA INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE BRESSIANI INTERESSADO: ANTONIA DALVA SARTORELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS JANUARIO INTERESSADO: ANTONIO WEUDES FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ASP PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO JOHN DEERE S.A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SAFRA S A INTERESSADO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CARLOS SANTANA DE LIMA INTERESSADO: CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: COSMO FILOMENO DA SILVA INTERESSADO: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: DEVANIR CORREA NUNES INTERESSADO: ESEQUIEL PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ÉZIO ANTÔNIO ANGELIERI INTERESSADO: GILBERTO LOPES RUIVO INTERESSADO: IASMINI PEREIRA COUTINHO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: JOCELENE ALBA BARBOSA INTERESSADO: JONAS APARECIDO INACIO INTERESSADO: JOSE CARLOS MARIGO INTERESSADO: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROMERO DOS SANTOS INTERESSADO: JUDIMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: LOURDES ROSSI BRESSIANI INTERESSADO: MATHEUS EDUARDO DE MATOS TRAVENSOLO LTDA INTERESSADO: MEFSA MECANICA E FUNDICAOSANTO ANTONIO LTDA INTERESSADO: MELO ANDRADE INFORMATICA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOITUVA INTERESSADO: NILSON DEMAZIO INTERESSADO: NIVALDO BRESSIANI INTERESSADO: NIXIN LTDA INTERESSADO: ODARCI DIANA INTERESSADO: PAULO BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES INTERESSADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROBERTO MANTOVANI FILHO INTERESSADO: RODRIGO DA TRINDADE DIAS INTERESSADO: RODRIGUES GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROGERIO LOPES RUIVO INTERESSADO: SANDRIANO RODRIGUES TIBURTINO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BOITUVA/PORTO FELIZ E REGIAO INTERESSADO: TEREZINHA EUFRASIO BERNARDINO DOS SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VANIA VALERIA BORBA INTERESSADO: WANDA DE MORAES BORBA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2164930/SP (2024/0311609-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 EMBARGADO: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167 EMBARGADO: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA EMBARGADO: S.A.L. AGROPECUARIA S / A ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 EMBARGADO: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 THOMAS DULAC MÜLLER - RS061367 DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693 EMBARGADO: VALECRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP ADVOGADOS: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES - MG165612 INTERESSADO: CABRAL BENEDITO CUNHA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO INTERESSADO: HELTON JOHN EVARISTO VIEIRA INTERESSADO: JAIR APARECIDO PAES INTERESSADO: EDMUNDO ALBA INTERESSADO: JOCIMARA ALBA NASCIMENTO INTERESSADO: JUNIOR DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: LENILSON OLIVEIRA BARRETO INTERESSADO: LUCAS PAES DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES INTERESSADO: MARIA DE JESUS CAMARGO ALBA INTERESSADO: REINALDO GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALTER GONZAGA CARDOSO INTERESSADO: DIOMARIO MORADOR ALVES INTERESSADO: EVERTON BENEDITO CUNHA SALES INTERESSADO: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZENILDO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS INTERESSADO: ADAO REGINALDO DA MOTTA INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE BRESSIANI INTERESSADO: ANTONIA DALVA SARTORELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS JANUARIO INTERESSADO: ANTONIO WEUDES FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ASP PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO JOHN DEERE S.A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SAFRA S A INTERESSADO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CARLOS SANTANA DE LIMA INTERESSADO: CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: COSMO FILOMENO DA SILVA INTERESSADO: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: DEVANIR CORREA NUNES INTERESSADO: ESEQUIEL PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ÉZIO ANTÔNIO ANGELIERI INTERESSADO: GILBERTO LOPES RUIVO INTERESSADO: IASMINI PEREIRA COUTINHO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: JOCELENE ALBA BARBOSA INTERESSADO: JONAS APARECIDO INACIO INTERESSADO: JOSE CARLOS MARIGO INTERESSADO: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROMERO DOS SANTOS INTERESSADO: JUDIMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: LOURDES ROSSI BRESSIANI INTERESSADO: MATHEUS EDUARDO DE MATOS TRAVENSOLO LTDA INTERESSADO: MEFSA MECANICA E FUNDICAOSANTO ANTONIO LTDA INTERESSADO: MELO ANDRADE INFORMATICA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOITUVA INTERESSADO: NILSON DEMAZIO INTERESSADO: NIVALDO BRESSIANI INTERESSADO: NIXIN LTDA INTERESSADO: ODARCI DIANA INTERESSADO: PAULO BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES INTERESSADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROBERTO MANTOVANI FILHO INTERESSADO: RODRIGO DA TRINDADE DIAS INTERESSADO: RODRIGUES GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROGERIO LOPES RUIVO INTERESSADO: SANDRIANO RODRIGUES TIBURTINO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BOITUVA/PORTO FELIZ E REGIAO INTERESSADO: TEREZINHA EUFRASIO BERNARDINO DOS SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VANIA VALERIA BORBA INTERESSADO: WANDA DE MORAES BORBA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:10

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:10

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2164930/SP (2024/0311609-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167 EMBARGANTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA EMBARGANTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 EMBARGANTE: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693 DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 THOMAS DULAC MÜLLER - RS061367 EMBARGADO: VALECRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP ADVOGADOS: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES - MG165612 INTERESSADO: CABRAL BENEDITO CUNHA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO INTERESSADO: HELTON JOHN EVARISTO VIEIRA INTERESSADO: JAIR APARECIDO PAES INTERESSADO: EDMUNDO ALBA INTERESSADO: JOCIMARA ALBA NASCIMENTO INTERESSADO: JUNIOR DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: LENILSON OLIVEIRA BARRETO INTERESSADO: LUCAS PAES DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES INTERESSADO: MARIA DE JESUS CAMARGO ALBA INTERESSADO: REINALDO GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALTER GONZAGA CARDOSO INTERESSADO: DIOMARIO MORADOR ALVES INTERESSADO: EVERTON BENEDITO CUNHA SALES INTERESSADO: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZENILDO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS INTERESSADO: ADAO REGINALDO DA MOTTA INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE BRESSIANI INTERESSADO: ANTONIA DALVA SARTORELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS JANUARIO INTERESSADO: ANTONIO WEUDES FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ASP PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO JOHN DEERE S.A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SAFRA S A INTERESSADO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CARLOS SANTANA DE LIMA INTERESSADO: CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: COSMO FILOMENO DA SILVA INTERESSADO: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: DEVANIR CORREA NUNES INTERESSADO: ESEQUIEL PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ÉZIO ANTÔNIO ANGELIERI INTERESSADO: GILBERTO LOPES RUIVO INTERESSADO: IASMINI PEREIRA COUTINHO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: JOCELENE ALBA BARBOSA INTERESSADO: JONAS APARECIDO INACIO INTERESSADO: JOSE CARLOS MARIGO INTERESSADO: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROMERO DOS SANTOS INTERESSADO: JUDIMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: LOURDES ROSSI BRESSIANI INTERESSADO: MATHEUS EDUARDO DE MATOS TRAVENSOLO LTDA INTERESSADO: MEFSA MECANICA E FUNDICAOSANTO ANTONIO LTDA INTERESSADO: MELO ANDRADE INFORMATICA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOITUVA INTERESSADO: NILSON DEMAZIO INTERESSADO: NIVALDO BRESSIANI INTERESSADO: NIXIN LTDA INTERESSADO: ODARCI DIANA INTERESSADO: PAULO BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES INTERESSADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROBERTO MANTOVANI FILHO INTERESSADO: RODRIGO DA TRINDADE DIAS INTERESSADO: RODRIGUES GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROGERIO LOPES RUIVO INTERESSADO: SANDRIANO RODRIGUES TIBURTINO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BOITUVA/PORTO FELIZ E REGIAO INTERESSADO: TEREZINHA EUFRASIO BERNARDINO DOS SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VANIA VALERIA BORBA INTERESSADO: WANDA DE MORAES BORBA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2164930/SP (2024/0311609-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 EMBARGADO: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167 EMBARGADO: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA EMBARGADO: S.A.L. AGROPECUARIA S / A ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 EMBARGADO: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 THOMAS DULAC MÜLLER - RS061367 DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA - SP219693 EMBARGADO: VALECRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP ADVOGADOS: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES - MG165612 INTERESSADO: CABRAL BENEDITO CUNHA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO INTERESSADO: HELTON JOHN EVARISTO VIEIRA INTERESSADO: JAIR APARECIDO PAES INTERESSADO: EDMUNDO ALBA INTERESSADO: JOCIMARA ALBA NASCIMENTO INTERESSADO: JUNIOR DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: LENILSON OLIVEIRA BARRETO INTERESSADO: LUCAS PAES DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES INTERESSADO: MARIA DE JESUS CAMARGO ALBA INTERESSADO: REINALDO GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALTER GONZAGA CARDOSO INTERESSADO: DIOMARIO MORADOR ALVES INTERESSADO: EVERTON BENEDITO CUNHA SALES INTERESSADO: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZENILDO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS INTERESSADO: ADAO REGINALDO DA MOTTA INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE BRESSIANI INTERESSADO: ANTONIA DALVA SARTORELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS JANUARIO INTERESSADO: ANTONIO WEUDES FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ASP PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO JOHN DEERE S.A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SAFRA S A INTERESSADO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CARLOS SANTANA DE LIMA INTERESSADO: CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: COSMO FILOMENO DA SILVA INTERESSADO: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: DEVANIR CORREA NUNES INTERESSADO: ESEQUIEL PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ÉZIO ANTÔNIO ANGELIERI INTERESSADO: GILBERTO LOPES RUIVO INTERESSADO: IASMINI PEREIRA COUTINHO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: JOCELENE ALBA BARBOSA INTERESSADO: JONAS APARECIDO INACIO INTERESSADO: JOSE CARLOS MARIGO INTERESSADO: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROMERO DOS SANTOS INTERESSADO: JUDIMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: LOURDES ROSSI BRESSIANI INTERESSADO: MATHEUS EDUARDO DE MATOS TRAVENSOLO LTDA INTERESSADO: MEFSA MECANICA E FUNDICAOSANTO ANTONIO LTDA INTERESSADO: MELO ANDRADE INFORMATICA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOITUVA INTERESSADO: NILSON DEMAZIO INTERESSADO: NIVALDO BRESSIANI INTERESSADO: NIXIN LTDA INTERESSADO: ODARCI DIANA INTERESSADO: PAULO BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES INTERESSADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROBERTO MANTOVANI FILHO INTERESSADO: RODRIGO DA TRINDADE DIAS INTERESSADO: RODRIGUES GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROGERIO LOPES RUIVO INTERESSADO: SANDRIANO RODRIGUES TIBURTINO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BOITUVA/PORTO FELIZ E REGIAO INTERESSADO: TEREZINHA EUFRASIO BERNARDINO DOS SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VANIA VALERIA BORBA INTERESSADO: WANDA DE MORAES BORBA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2164930/SP (2024/0311609-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 EMBARGADO: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167 EMBARGADO: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA EMBARGADO: S.A.L. AGROPECUARIA S / A ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 EMBARGADO: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 THOMAS DULAC MÜLLER - RS061367 EMBARGADO: VALECRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP ADVOGADOS: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES - MG165612 INTERESSADO: CABRAL BENEDITO CUNHA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO INTERESSADO: HELTON JOHN EVARISTO VIEIRA INTERESSADO: JAIR APARECIDO PAES INTERESSADO: EDMUNDO ALBA INTERESSADO: JOCIMARA ALBA NASCIMENTO INTERESSADO: JUNIOR DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: LENILSON OLIVEIRA BARRETO INTERESSADO: LUCAS PAES DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES INTERESSADO: MARIA DE JESUS CAMARGO ALBA INTERESSADO: REINALDO GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALTER GONZAGA CARDOSO INTERESSADO: DIOMARIO MORADOR ALVES INTERESSADO: EVERTON BENEDITO CUNHA SALES INTERESSADO: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZENILDO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS INTERESSADO: ADAO REGINALDO DA MOTTA INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE BRESSIANI INTERESSADO: ANTONIA DALVA SARTORELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS JANUARIO INTERESSADO: ANTONIO WEUDES FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ASP PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO JOHN DEERE S.A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SAFRA S A INTERESSADO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CARLOS SANTANA DE LIMA INTERESSADO: CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: COSMO FILOMENO DA SILVA INTERESSADO: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: DEVANIR CORREA NUNES INTERESSADO: ESEQUIEL PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ÉZIO ANTÔNIO ANGELIERI INTERESSADO: GILBERTO LOPES RUIVO INTERESSADO: IASMINI PEREIRA COUTINHO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: JOCELENE ALBA BARBOSA INTERESSADO: JONAS APARECIDO INACIO INTERESSADO: JOSE CARLOS MARIGO INTERESSADO: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROMERO DOS SANTOS INTERESSADO: JUDIMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: LOURDES ROSSI BRESSIANI INTERESSADO: MATHEUS EDUARDO DE MATOS TRAVENSOLO LTDA INTERESSADO: MEFSA MECANICA E FUNDICAOSANTO ANTONIO LTDA INTERESSADO: MELO ANDRADE INFORMATICA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOITUVA INTERESSADO: NILSON DEMAZIO INTERESSADO: NIVALDO BRESSIANI INTERESSADO: NIXIN LTDA INTERESSADO: ODARCI DIANA INTERESSADO: PAULO BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES INTERESSADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROBERTO MANTOVANI FILHO INTERESSADO: RODRIGO DA TRINDADE DIAS INTERESSADO: RODRIGUES GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROGERIO LOPES RUIVO INTERESSADO: SANDRIANO RODRIGUES TIBURTINO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BOITUVA/PORTO FELIZ E REGIAO INTERESSADO: TEREZINHA EUFRASIO BERNARDINO DOS SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VANIA VALERIA BORBA INTERESSADO: WANDA DE MORAES BORBA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2164930/SP (2024/0311609-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167 EMBARGANTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA EMBARGANTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 EMBARGANTE: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 THOMAS DULAC MÜLLER - RS061367 EMBARGADO: VALECRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP ADVOGADOS: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES - MG165612 INTERESSADO: CABRAL BENEDITO CUNHA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO INTERESSADO: HELTON JOHN EVARISTO VIEIRA INTERESSADO: JAIR APARECIDO PAES INTERESSADO: EDMUNDO ALBA INTERESSADO: JOCIMARA ALBA NASCIMENTO INTERESSADO: JUNIOR DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: LENILSON OLIVEIRA BARRETO INTERESSADO: LUCAS PAES DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES INTERESSADO: MARIA DE JESUS CAMARGO ALBA INTERESSADO: REINALDO GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALTER GONZAGA CARDOSO INTERESSADO: DIOMARIO MORADOR ALVES INTERESSADO: EVERTON BENEDITO CUNHA SALES INTERESSADO: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZENILDO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS INTERESSADO: ADAO REGINALDO DA MOTTA INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE BRESSIANI INTERESSADO: ANTONIA DALVA SARTORELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS JANUARIO INTERESSADO: ANTONIO WEUDES FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ASP PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO JOHN DEERE S.A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SAFRA S A INTERESSADO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CARLOS SANTANA DE LIMA INTERESSADO: CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: COSMO FILOMENO DA SILVA INTERESSADO: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: DEVANIR CORREA NUNES INTERESSADO: ESEQUIEL PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ÉZIO ANTÔNIO ANGELIERI INTERESSADO: GILBERTO LOPES RUIVO INTERESSADO: IASMINI PEREIRA COUTINHO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: JOCELENE ALBA BARBOSA INTERESSADO: JONAS APARECIDO INACIO INTERESSADO: JOSE CARLOS MARIGO INTERESSADO: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROMERO DOS SANTOS INTERESSADO: JUDIMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: LOURDES ROSSI BRESSIANI INTERESSADO: MATHEUS EDUARDO DE MATOS TRAVENSOLO LTDA INTERESSADO: MEFSA MECANICA E FUNDICAOSANTO ANTONIO LTDA INTERESSADO: MELO ANDRADE INFORMATICA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOITUVA INTERESSADO: NILSON DEMAZIO INTERESSADO: NIVALDO BRESSIANI INTERESSADO: NIXIN LTDA INTERESSADO: ODARCI DIANA INTERESSADO: PAULO BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES INTERESSADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROBERTO MANTOVANI FILHO INTERESSADO: RODRIGO DA TRINDADE DIAS INTERESSADO: RODRIGUES GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROGERIO LOPES RUIVO INTERESSADO: SANDRIANO RODRIGUES TIBURTINO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BOITUVA/PORTO FELIZ E REGIAO INTERESSADO: TEREZINHA EUFRASIO BERNARDINO DOS SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VANIA VALERIA BORBA INTERESSADO: WANDA DE MORAES BORBA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2164930/SP (2024/0311609-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA RECORRENTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A ADVOGADOS: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167 ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 RECORRENTE: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 THOMAS DULAC MÜLLER - RS061367 RECORRIDO: VALECRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP ADVOGADOS: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES - MG165612 INTERESSADO: CABRAL BENEDITO CUNHA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO INTERESSADO: HELTON JOHN EVARISTO VIEIRA INTERESSADO: JAIR APARECIDO PAES INTERESSADO: EDMUNDO ALBA INTERESSADO: JOCIMARA ALBA NASCIMENTO INTERESSADO: JUNIOR DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: LENILSON OLIVEIRA BARRETO INTERESSADO: LUCAS PAES DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES INTERESSADO: MARIA DE JESUS CAMARGO ALBA INTERESSADO: REINALDO GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: VALTER GONZAGA CARDOSO INTERESSADO: DIOMARIO MORADOR ALVES INTERESSADO: EVERTON BENEDITO CUNHA SALES INTERESSADO: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZENILDO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS INTERESSADO: ADAO REGINALDO DA MOTTA INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE BRESSIANI INTERESSADO: ANTONIA DALVA SARTORELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS JANUARIO INTERESSADO: ANTONIO WEUDES FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ASP PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO JOHN DEERE S.A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SAFRA S A INTERESSADO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CARLOS SANTANA DE LIMA INTERESSADO: CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: COSMO FILOMENO DA SILVA INTERESSADO: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: DEVANIR CORREA NUNES INTERESSADO: ESEQUIEL PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ÉZIO ANTÔNIO ANGELIERI INTERESSADO: GILBERTO LOPES RUIVO INTERESSADO: IASMINI PEREIRA COUTINHO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: JOCELENE ALBA BARBOSA INTERESSADO: JONAS APARECIDO INACIO INTERESSADO: JOSE CARLOS MARIGO INTERESSADO: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROMERO DOS SANTOS INTERESSADO: JUDIMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: LOURDES ROSSI BRESSIANI INTERESSADO: MATHEUS EDUARDO DE MATOS TRAVENSOLO LTDA INTERESSADO: MEFSA MECANICA E FUNDICAOSANTO ANTONIO LTDA INTERESSADO: MELO ANDRADE INFORMATICA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOITUVA INTERESSADO: NILSON DEMAZIO INTERESSADO: NIVALDO BRESSIANI INTERESSADO: NIXIN LTDA INTERESSADO: ODARCI DIANA INTERESSADO: PAULO BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES INTERESSADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROBERTO MANTOVANI FILHO INTERESSADO: RODRIGO DA TRINDADE DIAS INTERESSADO: RODRIGUES GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROGERIO LOPES RUIVO INTERESSADO: SANDRIANO RODRIGUES TIBURTINO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BOITUVA/PORTO FELIZ E REGIAO INTERESSADO: TEREZINHA EUFRASIO BERNARDINO DOS SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VANIA VALERIA BORBA INTERESSADO: WANDA DE MORAES BORBA DESPACHO Pela petição de fls. 1.829/1.830 (e-STJ), a União Federal compareceu aos autos para esclarecer que, nos termos do artigo 12 da LC nº 73/1993, por se tratar da defesa dos interesses da União para viabilizar o pagamento de tributos de empresa em recuperação judicial, a capacidade postulatória para atuar neste procedimento recursal está afeta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Requereu, diante disso, a reautuação do feito, para que passasse a constar a Fazenda Nacional, bem como a restituição de prazo. É o relatório. DECIDO. Conforme se verifica da certidão de fl. 1.831 (e-STJ), já foi providenciada a reautuação do feito, com a inclusão da Fazenda Nacional na autuação. Nesse contexto, deve ser devolvido o prazo para que a Fazenda Nacional possa eventualmente se opor ao acórdão de fls. 1.702/1.731 (e-STJ). Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2164930/SP (2024/0311609-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167 EMBARGANTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA EMBARGANTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 EMBARGANTE: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 THOMAS DULAC MÜLLER - RS061367 EMBARGADO: VALECRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP ADVOGADOS: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES - MG165612 INTERESSADO: CABRAL BENEDITO CUNHA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO INTERESSADO: HELTON JOHN EVARISTO VIEIRA INTERESSADO: JAIR APARECIDO PAES INTERESSADO: EDMUNDO ALBA INTERESSADO: JOCIMARA ALBA NASCIMENTO INTERESSADO: JUNIOR DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: LENILSON OLIVEIRA BARRETO INTERESSADO: LUCAS PAES DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES INTERESSADO: MARIA DE JESUS CAMARGO ALBA INTERESSADO: REINALDO GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALTER GONZAGA CARDOSO INTERESSADO: DIOMARIO MORADOR ALVES INTERESSADO: EVERTON BENEDITO CUNHA SALES INTERESSADO: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZENILDO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS INTERESSADO: ADAO REGINALDO DA MOTTA INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE BRESSIANI INTERESSADO: ANTONIA DALVA SARTORELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS JANUARIO INTERESSADO: ANTONIO WEUDES FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ASP PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO JOHN DEERE S.A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SAFRA S A INTERESSADO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CARLOS SANTANA DE LIMA INTERESSADO: CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: COSMO FILOMENO DA SILVA INTERESSADO: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: DEVANIR CORREA NUNES INTERESSADO: ESEQUIEL PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ÉZIO ANTÔNIO ANGELIERI INTERESSADO: GILBERTO LOPES RUIVO INTERESSADO: IASMINI PEREIRA COUTINHO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: JOCELENE ALBA BARBOSA INTERESSADO: JONAS APARECIDO INACIO INTERESSADO: JOSE CARLOS MARIGO INTERESSADO: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROMERO DOS SANTOS INTERESSADO: JUDIMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: LOURDES ROSSI BRESSIANI INTERESSADO: MATHEUS EDUARDO DE MATOS TRAVENSOLO LTDA INTERESSADO: MEFSA MECANICA E FUNDICAOSANTO ANTONIO LTDA INTERESSADO: MELO ANDRADE INFORMATICA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOITUVA INTERESSADO: NILSON DEMAZIO INTERESSADO: NIVALDO BRESSIANI INTERESSADO: NIXIN LTDA INTERESSADO: ODARCI DIANA INTERESSADO: PAULO BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES INTERESSADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROBERTO MANTOVANI FILHO INTERESSADO: RODRIGO DA TRINDADE DIAS INTERESSADO: RODRIGUES GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROGERIO LOPES RUIVO INTERESSADO: SANDRIANO RODRIGUES TIBURTINO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BOITUVA/PORTO FELIZ E REGIAO INTERESSADO: TEREZINHA EUFRASIO BERNARDINO DOS SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VANIA VALERIA BORBA INTERESSADO: WANDA DE MORAES BORBA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2164930/SP (2024/0311609-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 EMBARGADO: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167 EMBARGADO: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA EMBARGADO: S.A.L. AGROPECUARIA S / A ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 EMBARGADO: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 THOMAS DULAC MÜLLER - RS061367 EMBARGADO: VALECRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP ADVOGADOS: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES - MG165612 INTERESSADO: CABRAL BENEDITO CUNHA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO INTERESSADO: HELTON JOHN EVARISTO VIEIRA INTERESSADO: JAIR APARECIDO PAES INTERESSADO: EDMUNDO ALBA INTERESSADO: JOCIMARA ALBA NASCIMENTO INTERESSADO: JUNIOR DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: LENILSON OLIVEIRA BARRETO INTERESSADO: LUCAS PAES DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES INTERESSADO: MARIA DE JESUS CAMARGO ALBA INTERESSADO: REINALDO GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALTER GONZAGA CARDOSO INTERESSADO: DIOMARIO MORADOR ALVES INTERESSADO: EVERTON BENEDITO CUNHA SALES INTERESSADO: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZENILDO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS INTERESSADO: ADAO REGINALDO DA MOTTA INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE BRESSIANI INTERESSADO: ANTONIA DALVA SARTORELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS JANUARIO INTERESSADO: ANTONIO WEUDES FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ASP PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO JOHN DEERE S.A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SAFRA S A INTERESSADO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CARLOS SANTANA DE LIMA INTERESSADO: CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: COSMO FILOMENO DA SILVA INTERESSADO: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: DEVANIR CORREA NUNES INTERESSADO: ESEQUIEL PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ÉZIO ANTÔNIO ANGELIERI INTERESSADO: GILBERTO LOPES RUIVO INTERESSADO: IASMINI PEREIRA COUTINHO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: JOCELENE ALBA BARBOSA INTERESSADO: JONAS APARECIDO INACIO INTERESSADO: JOSE CARLOS MARIGO INTERESSADO: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROMERO DOS SANTOS INTERESSADO: JUDIMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: LOURDES ROSSI BRESSIANI INTERESSADO: MATHEUS EDUARDO DE MATOS TRAVENSOLO LTDA INTERESSADO: MEFSA MECANICA E FUNDICAOSANTO ANTONIO LTDA INTERESSADO: MELO ANDRADE INFORMATICA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOITUVA INTERESSADO: NILSON DEMAZIO INTERESSADO: NIVALDO BRESSIANI INTERESSADO: NIXIN LTDA INTERESSADO: ODARCI DIANA INTERESSADO: PAULO BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES INTERESSADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROBERTO MANTOVANI FILHO INTERESSADO: RODRIGO DA TRINDADE DIAS INTERESSADO: RODRIGUES GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROGERIO LOPES RUIVO INTERESSADO: SANDRIANO RODRIGUES TIBURTINO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BOITUVA/PORTO FELIZ E REGIAO INTERESSADO: TEREZINHA EUFRASIO BERNARDINO DOS SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VANIA VALERIA BORBA INTERESSADO: WANDA DE MORAES BORBA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2164930/SP (2024/0311609-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167 RECORRENTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA RECORRENTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 RECORRENTE: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 THOMAS DULAC MÜLLER - RS061367 RECORRIDO: VALECRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP ADVOGADOS: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES - MG165612 INTERESSADO: CABRAL BENEDITO CUNHA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO INTERESSADO: HELTON JOHN EVARISTO VIEIRA INTERESSADO: JAIR APARECIDO PAES INTERESSADO: EDMUNDO ALBA INTERESSADO: JOCIMARA ALBA NASCIMENTO INTERESSADO: JUNIOR DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: LENILSON OLIVEIRA BARRETO INTERESSADO: LUCAS PAES DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES INTERESSADO: MARIA DE JESUS CAMARGO ALBA INTERESSADO: REINALDO GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALTER GONZAGA CARDOSO INTERESSADO: DIOMARIO MORADOR ALVES INTERESSADO: EVERTON BENEDITO CUNHA SALES INTERESSADO: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZENILDO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS INTERESSADO: ADAO REGINALDO DA MOTTA INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE BRESSIANI INTERESSADO: ANTONIA DALVA SARTORELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS JANUARIO INTERESSADO: ANTONIO WEUDES FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ASP PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO JOHN DEERE S.A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SAFRA S A INTERESSADO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CARLOS SANTANA DE LIMA INTERESSADO: CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: COSMO FILOMENO DA SILVA INTERESSADO: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: DEVANIR CORREA NUNES INTERESSADO: ESEQUIEL PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ÉZIO ANTÔNIO ANGELIERI INTERESSADO: GILBERTO LOPES RUIVO INTERESSADO: IASMINI PEREIRA COUTINHO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: JOCELENE ALBA BARBOSA INTERESSADO: JONAS APARECIDO INACIO INTERESSADO: JOSE CARLOS MARIGO INTERESSADO: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROMERO DOS SANTOS INTERESSADO: JUDIMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: LOURDES ROSSI BRESSIANI INTERESSADO: MATHEUS EDUARDO DE MATOS TRAVENSOLO LTDA INTERESSADO: MEFSA MECANICA E FUNDICAOSANTO ANTONIO LTDA INTERESSADO: MELO ANDRADE INFORMATICA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOITUVA INTERESSADO: NILSON DEMAZIO INTERESSADO: NIVALDO BRESSIANI INTERESSADO: NIXIN LTDA INTERESSADO: ODARCI DIANA INTERESSADO: PAULO BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES INTERESSADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROBERTO MANTOVANI FILHO INTERESSADO: RODRIGO DA TRINDADE DIAS INTERESSADO: RODRIGUES GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROGERIO LOPES RUIVO INTERESSADO: SANDRIANO RODRIGUES TIBURTINO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BOITUVA/PORTO FELIZ E REGIAO INTERESSADO: TEREZINHA EUFRASIO BERNARDINO DOS SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VANIA VALERIA BORBA INTERESSADO: WANDA DE MORAES BORBA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer dos recursos especiais e lhes dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2164930/SP (2024/0311609-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA - SP207167 RECORRENTE: AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA RECORRENTE: S.A.L. AGROPECUARIA S / A ADVOGADOS: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 RECORRENTE: MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DANIEL BURCHARDT PICCOLI - RS066364 THOMAS DULAC MÜLLER - RS061367 RECORRIDO: VALECRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LP ADVOGADOS: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583 JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES - MG165612 INTERESSADO: CABRAL BENEDITO CUNHA INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO NEVES CARDOSO INTERESSADO: HELTON JOHN EVARISTO VIEIRA INTERESSADO: JAIR APARECIDO PAES INTERESSADO: EDMUNDO ALBA INTERESSADO: JOCIMARA ALBA NASCIMENTO INTERESSADO: JUNIOR DOS SANTOS ROCHA INTERESSADO: LENILSON OLIVEIRA BARRETO INTERESSADO: LUCAS PAES DA SILVA INTERESSADO: LUIZ CARLOS LOPES INTERESSADO: MARIA DE JESUS CAMARGO ALBA INTERESSADO: REINALDO GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: VALTER GONZAGA CARDOSO INTERESSADO: DIOMARIO MORADOR ALVES INTERESSADO: EVERTON BENEDITO CUNHA SALES INTERESSADO: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ZENILDO ALMEIDA DE SOUZA INTERESSADO: ACROSS RECUPERACAO DE CREDITO LTDA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS INTERESSADO: ADAO REGINALDO DA MOTTA INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE BRESSIANI INTERESSADO: ANTONIA DALVA SARTORELLI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS JANUARIO INTERESSADO: ANTONIO WEUDES FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ASP PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A INTERESSADO: BANCO JOHN DEERE S.A INTERESSADO: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A INTERESSADO: BANCO SAFRA S A INTERESSADO: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: CARLOS SANTANA DE LIMA INTERESSADO: CENTRIMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DA REGIAO DE PORTO FELIZ INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI INTERESSADO: COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO INTERESSADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: COSMO FILOMENO DA SILVA INTERESSADO: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: DEVANIR CORREA NUNES INTERESSADO: ESEQUIEL PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ÉZIO ANTÔNIO ANGELIERI INTERESSADO: GILBERTO LOPES RUIVO INTERESSADO: IASMINI PEREIRA COUTINHO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A INTERESSADO: JOCELENE ALBA BARBOSA INTERESSADO: JONAS APARECIDO INACIO INTERESSADO: JOSE CARLOS MARIGO INTERESSADO: JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROMERO DOS SANTOS INTERESSADO: JUDIMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: LOURDES ROSSI BRESSIANI INTERESSADO: MATHEUS EDUARDO DE MATOS TRAVENSOLO LTDA INTERESSADO: MEFSA MECANICA E FUNDICAOSANTO ANTONIO LTDA INTERESSADO: MELO ANDRADE INFORMATICA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOITUVA INTERESSADO: NILSON DEMAZIO INTERESSADO: NIVALDO BRESSIANI INTERESSADO: NIXIN LTDA INTERESSADO: ODARCI DIANA INTERESSADO: PAULO BENEDITO ANTUNES INTERESSADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES INTERESSADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: REZENDE ANDRADE, LAINETTI, VOIGT SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROBERTO MANTOVANI FILHO INTERESSADO: RODRIGO DA TRINDADE DIAS INTERESSADO: RODRIGUES GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ROGERIO LOPES RUIVO INTERESSADO: SANDRIANO RODRIGUES TIBURTINO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE BOITUVA/PORTO FELIZ E REGIAO INTERESSADO: TEREZINHA EUFRASIO BERNARDINO DOS SANTOS INTERESSADO: TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTERESSADO: VANIA VALERIA BORBA INTERESSADO: WANDA DE MORAES BORBA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/03/2025, às 14:00:00 horas.

07/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(158)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(84)

legal