Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2170872/SP (2024/0352503-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: FERNANDO VEIGA BRETONES FILHO - DF028901
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - DF029513
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - DF053825
EDUARDO MANEIRA - DF020111
FIOLY BRUNA ARAUJO RODRIGUES LIMA - RJ225964
LUCAS CAVALCANTE GONDIM - DF079938
VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM - DF033105
EMBARGADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
ADVOGADOS: PAULO MÁRIO REIS MEDEIROS - RJ082129
PAULO VICTOR PINHEIRO ALVES HABIB - RJ176460
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 16/06/2026, às 14:00:00 horas.
28/05/2026, 00:00
Retirada
05/05/2026, 13:46
Documento (Certidão)
29/04/2026, 16:56
Publicação
16/04/2026, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2170872/SP (2024/0352503-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: FERNANDO VEIGA BRETONES FILHO - DF028901
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - DF029513
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - DF053825
EDUARDO MANEIRA - DF020111
FIOLY BRUNA ARAUJO RODRIGUES LIMA - RJ225964
LUCAS CAVALCANTE GONDIM - DF079938
VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM - DF033105
RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
ADVOGADOS: PAULO MÁRIO REIS MEDEIROS - RJ082129
PAULO VICTOR PINHEIRO ALVES HABIB - RJ176460
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 05/05/2026, às 14:00:00 horas.
15/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta
14/04/2026, 18:44
Conclusão (para julgamento)
10/12/2025, 16:32
Pedido de Vista
09/12/2025, 12:40
Documento (Certidão)
04/12/2025, 11:55
Documento (Certidão)
01/12/2025, 20:46
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2170872/SP (2024/0352503-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: FERNANDO VEIGA BRETONES FILHO - DF028901
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - DF029513
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - DF053825
EDUARDO MANEIRA - DF020111
FIOLY BRUNA ARAUJO RODRIGUES LIMA - RJ225964
LUCAS CAVALCANTE GONDIM - DF079938
VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM - DF033105
RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
ADVOGADOS: PAULO MÁRIO REIS MEDEIROS - RJ082129
PAULO VICTOR PINHEIRO ALVES HABIB - RJ176460
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 05/05/2026, às 14:00:00 horas.
15/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta
14/04/2026, 18:44
Conclusão (para julgamento)
10/12/2025, 16:32
Pedido de Vista
09/12/2025, 12:40
Documento (Certidão)
04/12/2025, 11:55
Documento (Certidão)
01/12/2025, 20:46
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
19/11/2025, 17:21
Protocolo de Petição
19/11/2025, 17:00
Publicação
14/11/2025, 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2170872/SP (2024/0352503-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - DF053825
EDUARDO MANEIRA - DF020111
FIOLY BRUNA ARAUJO RODRIGUES LIMA - RJ225964
EMBARGADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
ADVOGADOS: PAULO MÁRIO REIS MEDEIROS - RJ082129
PAULO VICTOR PINHEIRO ALVES HABIB - RJ176460
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 02/12/2025, às 14:00:00 horas.
13/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/11/2025, 14:52
Retirada
13/08/2025, 00:32
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 06:51
Protocolo de Petição
05/08/2025, 02:01
Publicação
18/06/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2170872/SP (2024/0352503-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - DF053825
EDUARDO MANEIRA - DF020111
FIOLY BRUNA ARAUJO RODRIGUES LIMA - RJ225964
EMBARGADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
ADVOGADOS: PAULO MÁRIO REIS MEDEIROS - RJ082129
PAULO VICTOR PINHEIRO ALVES HABIB - RJ176460
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 17:01
Protocolo de Petição
30/05/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 20:01
Protocolo de Petição
13/05/2025, 19:30
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 16:45
Documento (Certidão)
14/04/2025, 16:33
Petição (Impugnação)
08/04/2025, 18:11
Protocolo de Petição
08/04/2025, 17:59
Publicação
02/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2170872/SP (2024/0352503-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325
PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF046369
MARCELLA ZARATTINI MARTINS - DF056095
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO - DF059152
EMBARGADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
ADVOGADO: PAULO MÁRIO REIS MEDEIROS - RJ082129
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
28/03/2025, 21:11
Protocolo de Petição
28/03/2025, 20:51
Publicação
21/03/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2170872/SP (2024/0352503-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADOS: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325
PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF046369
MARCELLA ZARATTINI MARTINS - DF056095
JOÃO VÍTOR BARROS DE CARVALHO - DF059152
RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
ADVOGADO: PAULO MÁRIO REIS MEDEIROS - RJ082129
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 16:50
Não-Provimento
18/03/2025, 15:42
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 16:51
Protocolo de Petição
17/03/2025, 16:39
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:33
Publicação
10/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2170872/SP (2024/0352503-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A
ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325
RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
ADVOGADO: PAULO MÁRIO REIS MEDEIROS - RJ082129
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/03/2025, às 14:00:00 horas.
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 12:47
Conclusão (para decisão)
17/09/2024, 15:32
Distribuição (sorteio)
17/09/2024, 15:00
Recebimento
17/09/2024, 08:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Paulo Mario Reis Medeiros (OAB 82129/RJ) Processo 1065634-17.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia Brasileira de Offshore -
Vistos. Fls. 66/74:
Trata-se de Embargos de Declaração de decisão. É o relatório. Decido. De início, observo que houve retificação da decisão embargada às fls. 174, esclarecidos os parâmentros para atendimento da tutela antecipada pela parte requerida. Quanto ao pedido restante, informação de Porta Lógica, rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, agravo de instrumento, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum. Int.
30/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Paulo Mario Reis Medeiros (OAB 82129/RJ) Processo 1065634-17.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia Brasileira de Offshore -
Vistos. Em vista dos esclarecimentos prestados por autora, retifico a decisão de fls. 55/56 para determinar que a Ré forneça os dados cadastrais referentes ao usuário que utilizou o endereço de IP 177.27.19.233, no dia 09/02/2023, entre 16:20 e 16:30, em especial nome completo, CPF, endereço cadastrado e telefones de contato. Fls. 66/74: Manifeste-se a parte autora em 24 horas e tornem os autos à conclusão para deliberação. Int.