Agravo em Recurso Especial 5025132-35.2018.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5025132-35.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5025132-35.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALE COMBUSTIVEIS S.A. CPF: 23.314.594/0001-00 AUTO POSTO REAL BEIRA RIO LTDA CPF: 03.601.681/0001-31 e outros Intimem-se os executados para pagarem as custas finais, 15 dias, pena de inscrição na dívida ativa MARCIO COELHO GUIMARAES Gerente Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALE COMBUSTIVEIS S.A. CPF: 23.314.594/0001-00 RÉU: AUTO POSTO REAL BEIRA RIO LTDA CPF: 03.601.681/0001-31 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5025132-35.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Ciente da decisão do Eg. TJMG. Altere-se o presente para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ao Contador, custas finais. Vista ao requerente, 05 dias. Oportunamente, sem manifestação, e, resolvida a questão das custas finais, baixa e arquivo. PRI. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

14/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:03

Trânsito em julgado

04/05/2026, 14:03

Publicação

07/04/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2883483/MG (2025/0089992-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: MIRTIS MARIA CAMPANHARO GALLON ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA - RJ174763 EMBARGADO: ALE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADOS: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 VINÍCIUS FERNANDES COSTA MAIA - RN009800 ADRIANA FERREIRA DA COSTA AGUIAR - SP354780 RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO - MG212752 INTERESSADO: AUTO POSTO REAL BEIRA RIO LTDA INTERESSADO: FLAVIA D OLIVEIRA SIQUEIRA INTERESSADO: JAIME EDUARDO CARVALHO SIQUEIRA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADOS: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES - RJ097902 BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ133196 VANUZA VIDAL SAMPAIO - RJ002472 DIEGO CESAR FIDELIS DE BRITO - RJ207407 AMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES - RJ245142 THAIRINE FERREIRA CARDOSO - RJ240464 INTERESSADO: BIANCA DE MELO FARIA SAMPAIO DINIZ INTERESSADO: NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ INTERESSADO: NELSON DA SILVEIRA DINIZ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2026, 23:59

Publicação

06/03/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2883483/MG (2025/0089992-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: MIRTIS MARIA CAMPANHARO GALLON ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA - RJ174763 EMBARGADO: ALE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADOS: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 VINÍCIUS FERNANDES COSTA MAIA - RN009800 ADRIANA FERREIRA DA COSTA AGUIAR - SP354780 RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO - MG212752 INTERESSADO: AUTO POSTO REAL BEIRA RIO LTDA INTERESSADO: FLAVIA D OLIVEIRA SIQUEIRA INTERESSADO: JAIME EDUARDO CARVALHO SIQUEIRA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADOS: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES - RJ097902 BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ133196 VANUZA VIDAL SAMPAIO - RJ002472 DIEGO CESAR FIDELIS DE BRITO - RJ207407 AMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES - RJ245142 THAIRINE FERREIRA CARDOSO - RJ240464 INTERESSADO: BIANCA DE MELO FARIA SAMPAIO DINIZ INTERESSADO: NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ INTERESSADO: NELSON DA SILVEIRA DINIZ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 30/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

04/03/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 09:45

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AREsp 2883483/MG (2025/0089992-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA REQUERENTE: AUTO POSTO REAL BEIRA RIO LTDA REQUERENTE: FLAVIA D OLIVEIRA SIQUEIRA REQUERENTE: JAIME EDUARDO CARVALHO SIQUEIRA REQUERENTE: LUIZ ANTONIO CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADOS: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES - RJ097902 BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ133196 VANUZA VIDAL SAMPAIO - RJ002472 DIEGO CESAR FIDELIS DE BRITO - RJ207407 AMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES - RJ245142 THAIRINE FERREIRA CARDOSO - RJ240464 REQUERENTE: MIRTIS MARIA CAMPANHARO GALLON ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA - RJ174763 REQUERIDO: ALE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 INTERESSADO: BIANCA DE MELO FARIA SAMPAIO DINIZ INTERESSADO: NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ INTERESSADO: NELSON DA SILVEIRA DINIZ DECISÃO Na Petição (e-STJ fl. 17860-17862), a parte requerente, manifestou oposição ao julgamento virtual que se iniciará às 24h do dia 09/12/2025 com término aos 15/12/2025 às 23h59min e requereu a retirada do processo de pauta, porque pretende realizar sustentação oral em sessão presencial. Apesar do inconformismo, há que se destacar que, da análise do andamento processual no sítio eletrônico do STJ, a presente oposição sucedeu a publicação da pauta de inclusão do recurso para julgamento virtual. Esta Corte já se manifestou no sentido de que a oposição ao julgamento virtual, além de ser fundamentada, deve ser externada antes da publicação da correspondente pauta, após a qual o pleito deve ser considerado precluso. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO CUJOPEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE. OPOSIÇÃO O JULGAMENTO VIRTUAL DOS ANTERIORES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUERIMENTO APRESENTADO A ESTEMPO E SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, NÃO TENDO SIDO EXAMINADO. NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC /2015. DESCABIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO EVIDENCIADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante dispõe o art. 184, D, do RISTJ, as partes, por meio de advogado devidamente constituído, poderão manifestar oposição ao julgamento virtual, desde que demonstrem, de forma fundamentada, a imprescindibilidade do conhecimento do recurso em sessão presencial. 2. No caso, não se vislumbra nenhuma ofensa ou prejuízo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, nas sessões virtuais para julgamento de embargos de declaração, não é permitida a realização de sustentação oral. Ademais, no período de julgamento do feito poderão as partes apresentar memoriais e despachar com os ministros. 3. Logo, não tendo sido demonstrada a presença de fundamento apto a embasar o pedido de nulidade do julgamento dos referidos embargos de declaração, na medida em que as alegações do requerente, ora embargante, foram deduzidas 1 (um) ano após o encerramento do prazo para a apresentação de impugnação, e sem a indicação de motivação suficiente e idônea a lastrear o afastamento da sistemática da pauta virtual, a rejeição do pedido é medida que se impõe. 4. Não merece acolhimento, ademais, a pretensão da parte embargada de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC /2015, porquanto inexistente o caráter protelatório apontado. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl na Rcl 34.880/MS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Segunda Seção, j. em.22/9/2021, DJe 21/10/2021). Além do mais, o julgamento pela forma virtual não impede o amplo debate sobre a controvérsia jurídica em discussão e não traz prejuízo as partes. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.NÃO OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. PEDIDO DE RETIRADA DA PAUTA VIRTUAL. NULIDADE. AUSÊNCIA. 1. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. Conforme a jurisprudência desta Corte, não há, no ordenamento jurídico vigente, o direito de exigir que o julgamento ocorra por meio de sessão presencial. Portanto, o fato de o julgamento ter sido realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa. 3. Ademais, mesmo nas hipóteses em que cabe sustentação oral, se o seu exercício for garantido e viabilizado na modalidade de julgamento virtual, não haverá qualquer prejuízo ou nulidade, ainda que a parte se oponha a essa forma de julgamento, porquanto o direito de sustentar oralmente as suas razões não significa o de, necessariamente, o fazer de forma presencial. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.386.685/GO, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, j. em 26/2/2024, DJe 28/2/2024). Ainda que assim não fosse, não se pode esquecer, também, que aos procuradores das partes é admitido realizar sustentações orais nos processos pautados de forma virtual, onde, inclusive, podem destacar os pontos que entendem necessários ao provimento do seu inconformismo. É que, nos termos da Resolução STJ/GP nº 19 de 7 de junho de 2022 e do Ofício-Circular nº 299/GP, a plataforma de julgamento virtual deste Superior Tribunal de Justiça está apta, desde 10 de agosto de 2022, a receber os uploads de sustentações orais previamente gravadas (por áudio ou vídeo), pelos patronos das partes envolvidas, desde que obedecido o prazo previsto no art. 4º, inciso I, da Resolução STJ/GP nº 9 de 25 de março de 2022. Além do mais, a possibilidade de sustentação oral em recursos submetidos ao julgamento virtual já foi regulamentada pelo Regimento Interno desta Corte, em seu art. 184-B, §1º (incluído pela Emenda Regimental nº 41, de 26 de setembro de 2022), que assim dispôs: § 1º As sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, observado o disposto nos arts. 159, 160 e 184- A, parágrafo único. (Incluído pela Emenda Regimental nº 41, de 2022). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta, ficando assegurado aos advogados, contudo, realizar a sustentação oral, por arquivo de áudio ou vídeo, desde que respeitados o prazo e a forma indicada. Publique-se. Intimem-se. Relator DANIELA TEIXEIRA

27/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(30)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(19)