Cumprimento de sentença 0329862-37.2014.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 07:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 13:51

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO LOPES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:45

Todas as movimentações(117)

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 07:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:20

Despacho

•04/05/2026, 07:24

15/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 13:51

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO LOPES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:58

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 07:26

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO LOPES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 19:51

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 19:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 07:26

Juntada de certidão

07/01/2026, 12:02

Recebidos os autos

07/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823508/BA (2024/0487187-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: ANA CLAUDIA GUIMARÃES VITARI - BA013646 LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES - BA033941 AGRAVADO: DJALMA RIBEIRO LOPES ADVOGADOS: MARCOS WILSON FERREIRA FONTES - BA011315 BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA - BA015357 RAFAEL FACHINETTI BRANDÃO - BA032629 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823508/BA (2024/0487187-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: ANA CLAUDIA GUIMARÃES VITARI - BA013646 LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES - BA033941 AGRAVADO: DJALMA RIBEIRO LOPES ADVOGADOS: MARCOS WILSON FERREIRA FONTES - BA011315 BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA - BA015357 RAFAEL FACHINETTI BRANDÃO - BA032629 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823508/BA (2024/0487187-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: ANA CLAUDIA GUIMARÃES VITARI - BA013646 LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES - BA033941 AGRAVADO: DJALMA RIBEIRO LOPES ADVOGADOS: MARCOS WILSON FERREIRA FONTES - BA011315 BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA - BA015357 RAFAEL FACHINETTI BRANDÃO - BA032629 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823508/BA (2024/0487187-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: ANA CLAUDIA GUIMARÃES VITARI - BA013646 LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES - BA033941 AGRAVADO: DJALMA RIBEIRO LOPES ADVOGADOS: MARCOS WILSON FERREIRA FONTES - BA011315 BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA - BA015357 RAFAEL FACHINETTI BRANDÃO - BA032629 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Publicado Intimação automática de migração em 16/07/2020.

05/08/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 03:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2020, 11:28

Petição

14/07/2020, 00:00

Petição

30/06/2020, 00:00

Publicação

24/06/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Publicação

04/06/2020, 00:00

Petição

23/05/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Publicação

24/04/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/04/2020, 00:00

Petição

10/04/2020, 00:00

Publicação

01/04/2020, 00:00

Improcedência

30/03/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/02/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Petição

05/02/2020, 00:00

Publicação

28/01/2020, 00:00

Mero expediente

23/01/2020, 00:00

Petição

20/01/2020, 00:00

Documento

20/01/2020, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Mero expediente

24/10/2019, 00:00

Petição

23/10/2019, 00:00

Documento

08/10/2019, 00:00

Expedição de documento

08/10/2019, 00:00

Publicação

01/10/2019, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Mero expediente

27/09/2019, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Publicação

11/09/2019, 00:00

Mero expediente

06/09/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Mero expediente

16/07/2019, 00:00

Documento

12/07/2019, 00:00

Expedição de documento

12/07/2019, 00:00

Documento

10/05/2019, 00:00

Expedição de documento

10/05/2019, 00:00

Documento

14/02/2019, 00:00

Expedição de documento

14/02/2019, 00:00

Petição

10/02/2019, 00:00

Publicação

26/01/2019, 00:00

Mero expediente

10/01/2019, 00:00

Petição

07/01/2019, 00:00

Documento

12/06/2018, 00:00

Documento

08/06/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Documento

12/03/2018, 00:00

Expedição de documento

12/03/2018, 00:00

Publicação

15/12/2017, 00:00

Mero expediente

13/12/2017, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Expedição de documento

23/01/2017, 00:00

Petição

02/12/2016, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Mero expediente

28/11/2016, 00:00

Petição

08/11/2016, 00:00

Petição

11/03/2015, 00:00

Petição

10/03/2015, 00:00

Publicação

04/03/2015, 00:00

Mero expediente

03/03/2015, 00:00

Petição

09/02/2015, 00:00

Publicação

26/01/2015, 00:00

Petição

14/01/2015, 00:00

Petição

14/01/2015, 00:00

Publicação

02/12/2014, 00:00

Mero expediente

01/12/2014, 00:00

Petição

24/11/2014, 00:00

Publicação

08/10/2014, 00:00

Mero expediente

01/10/2014, 00:00

Documento

15/09/2014, 00:00

Documento

15/09/2014, 00:00

Documento

15/09/2014, 00:00

Documento

15/09/2014, 00:00

Documento

15/09/2014, 00:00

Documento

15/09/2014, 00:00

Despacho

•09/04/2026, 14:50

Despacho

•09/04/2026, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 16:11

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 16:11

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 16:11

Despacho

•11/03/2026, 08:58

Despacho

•11/03/2026, 07:26

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:26

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:26

Decisão

•13/11/2024, 11:34

Decisão

•13/11/2024, 10:32

Decisão

•19/09/2024, 17:23

Decisão

•19/09/2024, 16:55

Todos os documentos(36)

Despacho

•04/05/2026, 13:20

Despacho

•04/05/2026, 07:24

Despacho

•09/04/2026, 14:50

Despacho

•09/04/2026, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 16:11

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 16:11

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 16:11

Despacho

•11/03/2026, 08:58

Despacho

•11/03/2026, 07:26

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:26

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:26

Decisão

•13/11/2024, 11:34

Decisão

•13/11/2024, 10:32

Decisão

•19/09/2024, 17:23

Decisão

•19/09/2024, 16:55

Decisão

•14/09/2021, 17:55

Decisão

•14/09/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 19:28

Sentença

•12/05/2020, 10:34

Sentença

•20/04/2020, 14:18

Sentença

•30/03/2020, 13:14

Despacho

•14/02/2020, 10:52

Despacho

•23/01/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:01

Despacho

•24/10/2019, 11:06

Despacho

•27/09/2019, 13:42

Despacho

•06/09/2019, 11:49

Despacho

•16/07/2019, 11:49

Despacho

•10/01/2019, 09:37

Despacho

•13/12/2017, 10:39

Despacho

•28/11/2016, 15:34

Despacho

•03/03/2015, 12:29

Ato Ordinatório

•14/01/2015, 10:35

Despacho

•01/12/2014, 08:56

Despacho

•01/10/2014, 13:11