Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2754682/DF (2024/0360504-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MAGNALVO ANTONIO FERNANDES BASTOS
ADVOGADOS: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF031766
MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF042138
GABRIELA ALCÂNTARA AYRES - DF051494
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.