Agravo em Recurso Especial 0202081-74.2023.8.06.0167 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0202081-74.2023.8.06.0167 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALESSANDRO CRISTOVAM RODRIGUES VIANA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0202081-74.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Vistos etc. A petição executiva ID. 190255338, encontra-se regular e em conformidade com os requisitos legais previstos no art. 534 do CPC, estando apta ao início do prosseguimento do processo executório. É parte exequente ALESSANDRO CRISTOVAM RODRIGUES. Por outro lado, a parte executada é CREFISA S/A. É o essencial a relatar neste momento. Decido. De início, determino à Secretaria da Vara que altere a autuação para Cumprimento de Sentença, bem como os polos, se necessário. Sobre o pedido executivo antes reportado, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) por cento cada, efetuar o pagamento voluntário do débito indicado na referida petição, na forma do art. 523 do CPC. ADVIRTA-SE a parte executada que, decorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, bem como, havendo alegação de excesso de execução, a matéria somente será analisada se apresentar demonstrativo do valor apontado como correto. Não cumprida a obrigação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar a dívida, incluindo juros, correção monetária, custas, honorários advocatícios judicialmente fixados e multa. Expedientes necessários. Sobral Ce,, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALESSANDRO CRISTOVAM RODRIGUES VIANA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0202081-74.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Vistos etc. A petição executiva ID. 190255338, encontra-se regular e em conformidade com os requisitos legais previstos no art. 534 do CPC, estando apta ao início do prosseguimento do processo executório. É parte exequente ALESSANDRO CRISTOVAM RODRIGUES. Por outro lado, a parte executada é CREFISA S/A. É o essencial a relatar neste momento. Decido. De início, determino à Secretaria da Vara que altere a autuação para Cumprimento de Sentença, bem como os polos, se necessário. Sobre o pedido executivo antes reportado, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) por cento cada, efetuar o pagamento voluntário do débito indicado na referida petição, na forma do art. 523 do CPC. ADVIRTA-SE a parte executada que, decorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, bem como, havendo alegação de excesso de execução, a matéria somente será analisada se apresentar demonstrativo do valor apontado como correto. Não cumprida a obrigação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar a dívida, incluindo juros, correção monetária, custas, honorários advocatícios judicialmente fixados e multa. Expedientes necessários. Sobral Ce,, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:13

Trânsito em julgado

15/09/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 19:31

Protocolo de Petição

22/08/2025, 19:11

Publicação

22/08/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883699/CE (2025/0090726-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: ALESSANDRO CRISTOVAM RODRIGUES VIANA AGRAVADO: ELAYNE CRYSTINA HERBSTER RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO DINES OLIVEIRA DE SOUSA - CE046731 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:03

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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