Agravo em Recurso Especial 1071330-75.2016.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1071330-75.2016.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2895998/SP (2025/0109402-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS CITADOS POR EDITAL ADVOGADO: OTÁVIO RIBEIRO COELHO - CURADOR ESPECIAL - SP406154 AGRAVADO: ANA BERNARDES DA SILVA LOYOLA ADVOGADOS: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO - SP185164 KLEBER BISPO DOS SANTOS - SP207847 JOSE RAUL FURLAN MOLINA - SP419665 INTERESSADO: DANIELA BERNARDES LOYOLA INTERESSADO: FABIO ROBERTO BERNARDES LOYOLA INTERESSADO: IVO ZARZUR INTERESSADO: MARCELO BERNARDES LOYOLA INTERESSADO: PIRITUBA TEXTIL S/A DECISÃO Tendo em vista a notícia de registro de testamento às fls. 537-538, que aponta nomeação de testamenteiro e menciona genericamente "autos do inventário", bem como o fato de que há distinção de funções entre testamenteiro – garante que a vontade do falecido (testamento) seja cumprida, defende a validade do testamento e presta contas da sua execução – e inventariante – administra o espólio (bens) e representa o espólio em juízo até a partilha –, expeça-se ofício ao Juízo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual se encontra em andamento o indigitado processo de abertura, registro e cumprimento de testamento – administração de herança (v. fls. 539-540), para que informe, no prazo de 10 dias: – se tem informação quanto à abertura de inventário ou da nomeação de inventariante; – se o Testamentário Fabio Roberto Bernardes Loyola é herdeiro da falecida e, em caso de resposta positiva, qual o seu endereço para os fins de intimação do §3º do art. 313 do CPC; – se tem conhecimento acerca da existência de outros herdeiros e qual endereço destes para os fins de intimação do §3º do art. 313 do CPC. Prorrogue-se a suspensão dos autos até o retorno dos autos e nova manifestação desta relatoria (art. 313, §2º, II, do CPC). À Coordenadoria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Relator HUMBERTO MARTINS

09/03/2026, 00:00

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