Agravo em Recurso Especial 0003323-68.2011.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0003323-68.2011.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003323-68.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Macro Posto de Serviços e Conveniências Ltda - - Croma Comércio e Serviços - Lavagem e Conveniência Ltda - Companhia do Metropolitano - Vistos. Fls. 1002-1004: depósito. Fls. 1108-1038, 1086-1101 e 1119-1126: contrato social das partes. Considerando a regularidade da documentação apresentada HOMOLOGO a minuta de acordo de fls. 1071-1073 e DEFIRO o levantamento dos valores depositados em favor da requerida (formulário MLE às fls. 1006-1007) e em favor das autoras (formulário MLE às fls. 1042). Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, arquivem-se, com as devidas anotações. P.I.C. - ADV: TATIANA GUIDINI GUERRA (OAB 192834/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), ROBERTO ROSIO FIGUEREDO (OAB 245347/SP), JULIANA MARANTES MARCHIORI (OAB 283201/SP), JULIANA MARANTES MARCHIORI (OAB 283201/SP), DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB 310291/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003323-68.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Macro Posto de Serviços e Conveniências Ltda - - Croma Comércio e Serviços - Lavagem e Conveniência Ltda - Companhia do Metropolitano - Vistos. Fls. 993 - Para homologação do acordo entabulado, a minuta deve estar assinada por todos os interessados. Também deve ser apresentado o contrato social atualizado das partes, para que se verifique se quem assinou possui poderes para representação. Intimem-se para que regularizem. Após, conclusos para homologação. Anoto que o depósito já foi feito nas fls. 1002. Intime-se. - ADV: TATIANA GUIDINI GUERRA (OAB 192834/SP), DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB 310291/SP), JULIANA MARANTES MARCHIORI (OAB 283201/SP), JULIANA MARANTES MARCHIORI (OAB 283201/SP), ROBERTO ROSIO FIGUEREDO (OAB 245347/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003323-68.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Macro Posto de Serviços e Conveniências Ltda - - Croma Comércio e Serviços - Lavagem e Conveniência Ltda - Companhia do Metropolitano - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), TATIANA GUIDINI GUERRA (OAB 192834/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), JULIANA MARANTES MARCHIORI (OAB 283201/SP), JULIANA MARANTES MARCHIORI (OAB 283201/SP), DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB 310291/SP)

26/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2025, 15:02

Trânsito em julgado

08/08/2025, 14:23

Publicação

13/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2814348/SP (2024/0474400-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ADVOGADOS: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI - SP202266 DIEGO DE PAULA TAME LIMA - SP310291B PATRICIA NISHIDA WANDERLEY - SP324792 AGRAVADO: CROMA COMERCIO E SERVICOS - LAVAGEM E CONVENIENCIA LTDA AGRAVADO: MACRO POSTO DE SERVICOS E CONVENIENCIAS LTDA ADVOGADOS: MARCELO BESERRA - SP107220 CESAR KAISSAR NASR - SP151561 JULIANA MARANTES MARCHIORI - SP283201 BIANCA MOURA CAINELLI - SP347264 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:50

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Recebimento

20/05/2025, 13:06

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2814348/SP (2024/0474400-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ADVOGADOS: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI - SP202266 DIEGO DE PAULA TAME LIMA - SP310291B PATRICIA NISHIDA WANDERLEY - SP324792 AGRAVADO: CROMA COMERCIO E SERVICOS - LAVAGEM E CONVENIENCIA LTDA AGRAVADO: MACRO POSTO DE SERVICOS E CONVENIENCIAS LTDA ADVOGADOS: MARCELO BESERRA - SP107220 CESAR KAISSAR NASR - SP151561 JULIANA MARANTES MARCHIORI - SP283201 BIANCA MOURA CAINELLI - SP347264 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814348/SP (2024/0474400-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ADVOGADOS: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI - SP202266 DIEGO DE PAULA TAME LIMA - SP310291B PATRICIA NISHIDA WANDERLEY - SP324792 AGRAVADO: CROMA COMERCIO E SERVICOS - LAVAGEM E CONVENIENCIA LTDA AGRAVADO: MACRO POSTO DE SERVICOS E CONVENIENCIAS LTDA ADVOGADOS: MARCELO BESERRA - SP107220 CESAR KAISSAR NASR - SP151561 JULIANA MARANTES MARCHIORI - SP283201 BIANCA MOURA CAINELLI - SP347264 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela Companhia do Metropolitano de São Paulo contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito, confira o seguinte julgado: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de inadmissibilidade do recurso especial contém a seguinte fundamentação: (a) não violações dos artigos 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC; (b) incidência da Súmula n. 7/STJ, no que tange à ausência de nexo causal entre a desapropriação do imóvel e as demissões apontadas no laudo pericial. Contudo, em que pese os argumentos apresentados no agravo para rebater os fundamentos lançados na decisão que inadmitiu o recurso especial não foi suficiente para impugnar, especialmente, o item b dos mencionados óbices processuais, o que acarreta o não conhecimento do agravo, por inobservância ao princípio da dialeticidade. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.276.237/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 19/12/2018; AgInt no AREsp 718.118/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/12/2018; AgInt no AREsp 1.345.064/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 13/12/2018. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

10/03/2025, 00:00

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